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Opinião

Novembro 18, 2014 04:03 PM

Resumo do artigo publicado no Le Monde Diplomatique (ed. portuguesa) de Novembro de 2014

 

Só o homem, de entre todos os seres vivos, possui a palavra.

Aristóteles, Política

 

Se procurarmos no dicionário um primeiro esclarecimento sobre o seu significado da palavra dívida, podemos encontrar a seguinte definição:

 

Dívida| substantivo feminino

(latimdebita, neutropluraldedebitum, -i, dívida)

1.Coisaquesedeve.

2.Dinheirodevido.

3.[Figurado]Dever(quesecumpreouporcumprir).

4.Ofensa(dequeseesperatirardesforra).

5 Pecado. [1]

 

De facto, normalmente definimos dívida como “coisa que se deve” ou “dinheiro devido”. Mas a definição apresentada recobre ainda um sentido moral (“dever” e “ofensa”) e um sentido religioso (“pecado”). Esta ideia é tão penetrante que uma parte considerável do nosso discurso habitual sobre a dívida ainda hoje permanece nesse ambiente onde a moral e a religião se confundem [2].

Novembro 13, 2014 12:29 PM

Texto divulgado no Público de 13.11.2014:

 

No passado dia 22 de outubro a Assembleia da Republica discutiu a dívida pública e a sua reestruturação. Isto aconteceu por força de duas petições. A primeira, entregue à AR em janeiro de 2014 – “Pobreza não paga a Dívida: reestruturação já” – foi dinamizada pela IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida e apoiada por outras organizações e movimentos sociais. A segunda, entregue em abril de 2014, resultou do manifesto “Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente”, conhecido por Manifesto dos 74.

 

As duas petições coincidem em pontos importantes: a necessidade de reconhecer o fracasso da austeridade e de lhe opor a reestruturação da dívida; a urgência da preparação cuidada dessa reestruturação por parte do Estado português. Na primeira petição instava-se a AR a, no quadro das suas competências fiscalizadoras, a criar uma entidade que acompanhasse a auditoria à dívida e preparasse a sua renegociação, na segunda pedia-se “uma resolução recomendando ao governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida”.

Julho 18, 2014 04:20 PM

«Não é exagero dizer que na Eurozona quem hoje detém os instrumentos mais poderosos da governação – quem tem o poder de dizer “não há dinheiro” – é uma entidade não eleita, não sujeita ao escrutínio democrático, na realidade dependente do sistema financeiro e dos seus interesses.»

 

Nada há de menos transparente do que a origem e o fluxo do dinheiro numa economia. A opacidade não resulta só dos segredos que são a alma do negócio, mas também de uma má compreensão, teórica e prática, dos mecanismos de criação monetária, que afeta tanto o comum dos mortais, como os supostos especialistas.

 

Parte da opacidade é deliberada. Uma frase, atribuída a Henry Ford, dá conta disso mesmo: «Ainda bem que a maior parte dos Americanos não sabe como na realidade funciona a banca, porque se soubesse havia uma revolução amanhã de manhã.» Outra parte é consequência de ideias e teorias económicas erradas.

Julho 4, 2014 05:35 PM

José Maria Castro Caldas, em entrevista à Rádio Renascença, que pode ser ouvida AQUI.

Abril 28, 2014 03:51 PM

EURONATURA – Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado

 

1. O que são os créditos à exportação garantidos / apoiados pelo Estado?

 

Exportação e internacionalização são frequentemente apresentadas como actividades com conotação inerentemente positiva. Porém, como se verá, é preciso questionar a forma como se desenvolvem nalguns casos. Em particular, a actividade de apoio à exportação que o Estado desenvolve com recurso a fundos públicos.

 

Os créditos à exportação com apoio do Estado são ajudas financeiras que os Estados fornecem a empresas nacionais – ou a empreendimentos com alegado interesse para a economia nacional –  para realizar projetos em países em vias de desenvolvimento. Estas ajudas oferecem cobertura de risco comercial e político perante qualquer tipo de incumprimento por parte do Estado importador – devido por exemplo a catástrofe natural, guerra, nacionalização ou outros – e podem ter a forma de seguros, empréstimos e garantias.

 

Em Portugal, a seguradora privada COSEC, detida pelos grupos BPI e Euler Hermes, é mandatária do Estado para gerir a concessão de créditos à exportação com a garantia do mesmo. Este mandato converte a COSEC na Agência de Crédito à Exportação (ACE) portuguesa, embora também acumule todas as outras actividades típicas de uma seguradora. Em relação aos créditos à exportação por conta do Estado, a COSEC dedica-se a tramitar os pedidos de apoio, avaliar riscos, estabelecer os prémios cobrados às empresas, etc. Sujeito, porém, à aprovação pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a quem compete «propor os princípios orientadores da política de concessão de garantias pessoais pelo Estado às operações de crédito ou de seguro à exportação e ao investimento português no estrangeiro (...) bem como a sua subsequente implementação» (1).

Abril 4, 2014 04:14 PM

Recentemente, um grupo de 74 cidadãos – muitos dos quais destacadas figuras político-mediáticas – tornou público um manifesto defendendo a reestruturação da dívida pública portuguesa.

 

O texto, muito bem redigido, de conteúdo que subscreveria sem hesitação como subscrevi a petição a ele associada, é de uma evidência gritante, traduzindo o que a esmagadora maioria do povo português sente na pele e na vida e apontando um caminho com muita força: a força do que tem que ser, como a realidade, muito em breve, o demonstrará.

 

O documento vem somar-se a tomadas de posição anteriores de partidos políticos a favor da reestruturação da dívida, como o PCP e o Bloco de Esquerda, e de movimentos sociais como a IAC (Iniciativa Cidadã para uma Auditoria à Dívida Pública).

 

A IAC, com a sua posição muito própria, de que não abdica,  até andou na rua, e na NET, a recolher assinaturas para uma Petição que, com mais de seis mil assinaturas,  foi entregue em janeiro 2014 e aceite para discussão na Assembleia da República em data a anunciar. E é respaldado nessa prática, em que participei, e na convicção de que é necessária a unidade na acção por um fim comum e justo, que também estou com os 74.

Abril 1, 2014 11:58 AM

O caso BPN está longe de estar encerrado. Em aberto estão ainda garantias públicas, produtos tóxicos, dividas pendentes e responsabilidades a cargo da Parvalorem e da Parups que o Estado pode ter de suportar. É por isso importante não o esquecer e continuar a exigir a informação e a transparência na gestão do processo que até agora nunca existiu.

 

Qual é o valor dos recursos públicos envolvidos no caso BPN? Que operações foram realizadas com a SLN durante a gestão do BPN, nacionalizado pela CGD? Que garantias foram emitidas pelo Tesouro ou pela Caixa Geral de Depósitos sobre o BIC e as 3 Par’s? Quais os depósitos no ex-BPN de instituições públicas, como o Instituto Financeiro da Segurança Social, os fundos de pensões e outros organismos públicos? O que se passou e se passa com os processos em tribunal respeitantes a este caso? Quais os fundos fora de Portugal em off-shores? O que tem sido feito para os recuperar? Como têm sido seguidos esses movimentos de capitais?

Fevereiro 21, 2014 09:16 PM

Na 10ª avaliação do programa de ajustamento português, publicada esta semana, o FMI apresenta as habituais projecções macroeconómicas para os próximos anos. Segundo o staff do Fundo, entre 2014 e 2019:

  • a taxa de crescimento do PIB português em termos nominais estabilizará nos 3,6% (1,8% de crescimento real e 1,8% de inflação);
  • a procura interna crescerá entre 0% e 1,4%; e
  • a taxa de juro média da dívida pública a 10 anos aumentará de 3,4% para 4%.

Assumindo estes valores, o FMI estima que Portugal conseguirá reduzir anualmente o peso da dívida pública no PIB (conforme previsto no Tratado Orçamental) desde que o défice orçamental primário suba de -1,6% em 2013 para 1,9% em 2015 e 3,2% em 2019.

Fevereiro 13, 2014 10:23 PM

A dívida tem sido usada pelas instituições internacionais e pelas elites locais para impor políticas económicas que atentam contra os interesses dos cidadãos comuns. E, ao mesmo tempo que o atual colapso financeiro global alimenta uma crescente crise das dívidas, milhões de pessoas são empurradas para a pobreza, em todo o mundo.

Dezembro 5, 2013 12:11 AM

Os CTT foram privatizados. Ao escrevermos esta pequena frase contraem-se dolorosas emoções.

 

Durante cerca de 500 anos construímos, nós cidadãos, uma empresa. Levamos o Estado a todas as casas do país. Não há nenhum canto fora do alcance dos CTT. Ao longo dos caminhos percorridos pela empresa cresceu o Estado, desenvolveram-se os serviços públicos e dinamizou-se a economia.

 

Criou-se emprego. Os CTT são e sempre foram um dos maiores empregadores nacionais.

 

Gerámos riqueza para o país. Do telégrafo ao telefone, as principais inovações tecnológicas chegaram a Portugal pelo ‘correio’. Garantimos a possibilidade a todos os cidadãos de comunicarem de forma livre e acessível. Enviar uma carta ou telefonar a partir de Lisboa para Bragança custa o mesmo para Sintra. Aproximámos os cidadãos. Todos mais próximos de quem gostámos.

 

Continuámos a libertar valor para a sociedade. Desde 2005 os CTT garantiram 438,7 milhões de euros de lucros. Todos os anos os CTT registam lucros, dinheiro que financia o Orçamento do Estado, a Segurança Social, a Educação e a Saúde.

Novembro 30, 2013 12:42 PM

Em Setembro do ano passado, num artigo publicado na «Seara Nova» intitulado País à Deriva, Democracia em Risco, abordava em última análise a questão da credibilidade nacional.

 

O problema da credibilidade de Portugal e do Estado português agravou-se.

 

A credibilidade de um país e de um povo manifesta-se na capacidade realizadora e na honestidade da sua classe dirigente; na competência e sentido de dignidade dos seus governantes ou titulares dos órgãos de soberania; no respeito pelos direitos dos cidadãos, pela Constituição, Leis e regras da Democracia; na salvaguarda do bem comum e nobreza do serviço público.

Naturalmente também se manifesta no dinamismo e civismo da sociedade e dos cidadãos.

 

Interessa neste momento analisar o que se passa ao nível da superstrutura do Estado e da qualidade de quem desempenha as funções de maior responsabilidade.

Comecemos, então, pelo Governo e seus agentes.

Novembro 16, 2013 12:02 PM
Novembro 14, 2013 05:48 PM

Ver [1]

A crise que começou nos Estados Unidos em 2007-2008 atingiu em cheio a União Europeia a partir de 2008 e causou perturbações graves na Zona Euro desde 2010 [2]. Os bancos dos países mais ricos da Europa estão por trás desse contágio que começou nos Estados Unidos e alcançou a Europa, porque  tinham investido massivamente em produtos financeiros estruturados. Dito isto, é importante explicar por que razão a crise atingiu mais fortemente a União Europeia, e em particular a área euro, do que os Estados Unidos.

 

Entre os 28 países da União Europeia, 18 países têm uma moeda comum, o euro [3]. A UE tem cerca de 500 milhões de habitantes [4], quase metade dos habitantes da China, da África ou da Índia, 2/3 da América Latina e 50% mais do que os EUA.

 

Há uma grande disparidade entre os países da União Europeia. Alemanha, Grã-Bretanha, França, Holanda, Itália, Bélgica e Áustria são os países industrializados mais ricos da UE. 11 países são provenientes da  antiga Europa de Leste (três repúblicas bálticas - Estónia, Lituânia, Letónia- Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Bulgária e Roménia, que faziam parte do bloco soviético, a Eslovénia e a Croácia que faziam parte da Jugoslávia). Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Chipre estão a ser muito afetados pela crise na Zona Euro.

Novembro 11, 2013 12:04 PM

É este o este título do pequeno-grande livro que as Edições Tinta da China publicaram em Agosto de 2013. É uma obra colectiva que fica a dever-se a nada menos que oito autores: Alexandre Abreu, Hugo Mendes, João Rodrigues, José Guilherme Gusmão, Nuno Serra, Nuno Teles, Pedro Delgado Alves e Ricardo Paes Mamede. Destes, cinco são economistas, cooperando com um sociólogo, um geógrafo e um jurista. Muitos deles são igualmente responsáveis pelos conteúdos do blogue «Ladrões de bicicletas».

 

A simples enunciação das perguntas que provocam os nove capítulos deste livro revela a sua relevância e oportunidade:

 

- O que conduziu a economia portuguesa à crise?

- O que levou Portugal a pedir a intervenção da Troika?

- Em que consiste o programa acordado com a Troika?

- Depois de tantas alterações, o Memorando ainda é o mesmo?

- Que consequências teve a implementação do programa da Troika até aqui?

- O programa da Troika resolve os problemas da economia portuguesa?

- Quais as implicações deste programa para o futuro de Portugal?

- O «regresso aos mercados» é o fim do programa da Troika?

- Quais as alternativas ao programa do governo e da Troika?

Novembro 10, 2013 08:15 PM

Leitura aconselhada, no Expresso.

 

«Paul de Grauwe acredita que Portugal não deverá fugir à reestruturação da dívida e "masoquismo" é punir-se com mais austeridade. Para o economista belga foi criado o "mito" da necessidade de reformas estruturais.»

 

Na íntegra AQUI.

Outubro 29, 2013 09:09 PM

A propaganda em torno das PPP não engana: vamos pagar mais 1,3 mil milhões de euros do que o previsto. Até a SLN sai a ganhar.

 

Ao longo do último ano multiplicaram-se os anúncios que prometiam o corte nas rendas das parcerias público-privadas (PPP), por parte do Governo. Sucederam-se as conferências de imprensa, os anúncios públicos, as entrevistas. Os montantes a cortar prometidos pelo Governo variaram entre as enormidades de dinheiro a retirar aos beneficiados pelas PPP, os muitos milhares de milhões de euros e os cortes iguais para todos. Em qualquer dos casos, era muito dinheiro que iríamos poupar com a atitude corajosa e determinada deste Governo de salvação nacional.

 

No entanto, o nosso estudo demonstra que os encargos líquidos (contabilizando receitas) com as PPP aumentaram 1,3 mil milhões de euros, no período 2014-2020, quando comparamos o Orçamento do Estado para 2013 e o OE 2014. [1] [2]

Outubro 25, 2013 09:34 AM

Embora a decisão final não tenha sido ainda tomada, o jornal Público anunciou, na passada semana, a intenção do governo de lançar dentro em breve, através do IGCP, uma emissão de dívida denominada em dólares para investidores que apenas investem nessa moeda.

 

Essa intenção foi aliás, substancialmente abordada nos roadshows realizados junto de investidores. Argumenta-se que este seria o próximo passo na estratégia de "regresso aos mercados" porque permitiria diversificar a base de investidores, nomeadamente fundos de investimento que possuemlimites à aquisição de obrigações denominadas em moeda estrangeira.

 

Tal decisão merece o seguinte reparo: a sua concretização, para além de representar uma grande ignorância quanto ao que é um Estado soberano, representa uma grande falta de visão estratégica, comprometendo o sucesso da inevitável reestruturação da dívida pública.

Outubro 23, 2013 04:02 PM

Chamam-lhe “seguro”, “programa cautelar”, “regresso aos mercados”, ”pós-troika”, etc. A ideia é simples. A União Europeia dotou-se de um fundo de 500 mil milhões de euros, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), através do qual futuros resgates seriam financiados. Além disso, este fundo está disponível a apoiar o acesso dos Estados aos mercados através de compras directas ou em mercado secundário de títulos de dívida de cada Estado. A ideia por detrás deste mecanismo de apoio é garantir o financiamento dos Estados a taxas de juro consideradas razoáveis no mercado. Não adiantará a um investidor em dívida pública europeia exigir taxas de juro muito elevadas já que, nesse caso, o MEE actuará como substituto a taxas mais baixas. Na prática, esta é uma forma de mutualização da dívida. Contudo, tem vários senãos. O primeiro está na condicionalidade imposta aos Estados que necessitem de ajuda. Trocado por miúdos, os Estados europeus só acedem a este apoio em troca de memorando de compromisso. É o que já acontece em Espanha, onde a recapitalização da banca foi financiada por este fundo. Em Portugal, sabemos bem o que isso quer dizer: imposição cega de uma austeridade contraproducente. Recuperar soberania é uma miragem neste contexto.

Outubro 14, 2013 10:41 PM

1. Vai faltando paciência para tanta conversa sobre a situação de Portugal antes, durante e depois da troika. Conversas de avaliações e mais avaliações, de segundo resgate ou não, de programas cautelares, de ajustamentos e desajustamentos, de renegociação da dívida, de pedido de mais tempo, de ameaças com os nossos misteriosos credores, de promessas de regresso aos mercados, de recessão com ou sem espiral e com medições fantasiosas dos défices na elaboração dos orçamentos que não são para entender, mas para sofrer.

Conversas sobre a dívida pública, em crescimento, acompanhada de austeridade e mais austeridade, de cortes e mais cortes nas magrezas das pensões da gente que não é rica, com a máquina de fazer desempregados, de tornar os pobres mais pobres e os remediados sem remédio.

Outubro 8, 2013 05:27 PM

No jornal Público de 8/10/2013  

 

Se o Governo português declarasse que a actual dívida pública é insustentável, esse gesto teria de ter como consequência a abertura imediata de um processo de renegociação dessa dívida com os credores que a detêm. Essa renegociação, feita em nome dos interesses do país, teria de se saldar por um perdão de uma parte substancial dessa dívida, por uma descida dos juros a aplicar sobre a dívida restante e por um reescalonamento dos pagamentos, de preferência de forma indexada ao desempenho da economia (balança comercial) e a indicadores sociais (desemprego).

 

É evidente que se pode perguntar "Por que razão é que os credores aceitariam receber menos dinheiro e mais tarde se podem receber mais dinheiro e mais cedo?".

Outubro 6, 2013 07:00 PM

Por Frei Bento Domingues, no Público de 6/10/2013

 

1.Tornou-se uma banalidade e um expediente moralista dizer, com estilo enfático, que as nossas sociedades estão irremediavelmente dominadas por imperativos de produção, produtividade e crescimento dos lucros. Hoje, o poder não é militar, religioso ou ideológico, mas tecno-económico. Os modelos e instrumentos que usa –servidos por gráficos e mais gráficos, números e mais números –dispensam a preocupação com as pessoas e os seus estados de alma ou de corpo.

 

Seja como for, num mundo onde tudo se compra e vende, parecerá ridículo falar de “perdão da dívida”, embora seja uma questão inevitável, mesmo para Portugal. Persiste uma crença económica de grande simplicidade que, de forma mais ou menos apurada, reza assim: se cada um procurar apenas o seu interesse, consegue-se um mundo justo e calmo, auto-regulado por essa mão invisível de que falava Adam Smith (1723-1790). A experiência por ele evocada repete-se todos os dias: não é da bondade do homem do talho, do comerciante da cerveja ou do padeiro que esperamos o almoço, mas do interesse que todos eles têm em fazer negócio. Com o dinheiro que ganho compro o que permite a outros garantir a sua subsistência.

Setembro 30, 2013 02:49 PM

Texto de Rui Peres Jorge, publicado no Jornal de Negócios de hoje.

 

É cada vez mais evidente que apenas condições económicas excepcionais permitirão a Portugal, mas também à Irlanda, Grécia ou Itália reduzir de forma significativa os elevados "stocks" de dívida pública e privada que acumularam. A recusa em reconhecer a dimensão do problema e em ponderar um programa de reestruturação destas dívidas é dos erros mais graves e dogmáticos da estratégia da Zona Euro, pois não só atrasa o fim deste episódio terrível na história da região como representa um privilégio injustificado para os credores.

 

Estes países têm hoje níveis de endividamento elevados por comparação com outras grandes crises na história. E, embora seja razoável esperar que a fragmentação financeira da Zona Euro possa melhorar, os países em dificuldades não podem esperar por juros ou "spreads" semelhantes aos que lhes foram oferecidos durante a primeira década do euro, o que significa custos médios de financiamento crescentes no futuro. Finalmente, mesmo admitindo o sucesso das reformas estruturais em curso, não se vislumbra uma retoma esplendorosa do bloco europeu nos próximos anos, e muito menos destas economias. Em suma, é elevado o risco da periferia europeia estar presa numa armadilha de baixo crescimento e dívida elevada.

Setembro 27, 2013 03:34 PM

[Publicado noPúblico de 27/9/2013]

 

É urgente assinar a petição elaborada pela Iniciativa de Auditoria Cidadã (www.auditoriacidada.info) que exige que os serviços oficiais pagos por nós auditem a dívida pública com a participação dos cidadãos. A IAC trabalha há muito para conhecer a dívida que serve de pretexto para as políticas de destruição do nosso país e das nossas vidas, mas os limites do trabalho de um grupo de voluntários não o permitem.

 

A crise que vivemos é uma profunda crise sobre a concepção do mundo e das sociedades. Chegámos aqui quase sem darmos por isso. Confiando na democracia. Chegámos aqui através de profundas transformações que tornaram a pessoa num recurso chamado capital humano.

 

Passarmos de pessoas a capital humano foi uma das transformações mais profundas, mais silenciosas e mais terríveis que nos trouxe ao que hoje vivemos: à pobreza que se instala na vida de muitos para que a riqueza cresça para alguns outros.A economia financeira é uma grande máquina que transforma os direitos sociais em créditos ou em dívidas. Não se luta por aumentos salariais, pede-se um crédito ao consumo. Não há direito à reforma, paga-se um seguro. Assim, alógica actual é a da transformaçãode um direito individual num crédito individual.

Setembro 7, 2013 05:44 PM

Estamos no início de mais um ano lectivo. Atrapalhado, confuso, com a escola pública empobrecida e muitos professores desempregados.

 

Entre incêndios e futebol, pouco se fala do que vivemos. Às vezes ouvimos um senhor chamado primeiro ministro que diz que estamos a sair da crise. Alguém deu por isso? Ou estão eles (governo, partidos da maioria e troika) a preparar mais empréstimos, mais cortes e mais pobreza para nós (não para eles, claro)? A IAC dá o seu contributo sob o lema «Pobreza não paga a dívida». Pense nisso. E lembre-se da Grécia, da Espanha, de Chipre e de muitos outros países que estão, sob o poder dos mesmos interesses financeiros e políticos, a viver as mesmas desgraças que nós.

 

Pensei então em elaborar uma «breve manual de sobrevivência contra a crise». Ou seja, que podemos nós fazer para não termos medo, para não andarmos tristes e amargurados, deprimidos e assustados?