Opinião

“Certamente temos que pagar as nossas dívidas.”

Esta afirmação é tão poderosa que não é apenas uma declaração económica: é uma afirmação moral. Afinal, não é através do pagamento de dívidas que supostamente a moralidade é baseada? Dar às pessoas o que lhes é devido. Cumprir as obrigações para com os outros, tal como seria de se esperar que eles cumpram as suas respectivas obrigações para conosco. O que poderia ser um exemplo mais óbvio de fugir às responsabilidades do que se recusar a pagar uma dívida?

Este era o tipo de raciocínio que poderia fazer coisas terríveis parecerem totalmente triviais.

David Graeber[1]

Dívida, s. f.

1. Coisa que se deve.

2. Dinheiro devido.

3. [Figurado]Dever

4. Ofensa.

5. Pecado.

Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

Sobre aquilo que é (juízos de facto) debruçam-se as várias ciências empíricas que estudam o mundo físico; sobre aquilo que deve ser (juízos de valor) debruça-se a ética. Assim, a questão “A dívidadeve ser paga “a todo o custo?” remete para o domínio da ética. E, dentro desta, para um problema específico da máxima relevância e, frequentemente, da máxima dificuldade: o problema da responsabilidade.

Numa dívida, como em muitos outros contextos do agir humano, coloca-se, então, a questão de saber quem é o responsável pela ação. Neste caso em particular trata-se de saber quem deve ser responsabilizado pela dívida: o devedor?, o  credor?, ou ambos?

Este texto de Manuel Esteves foi publicado noJornal de Negócios, no passado dia 7 de Junho. Transcrevemo-lo na íntegra pela sua acuidade e, também, por citar a IAC como uma das fontes.

As divergências entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia não são de agora. Desde o início que ficou claro que a organização internacional privilegiava os desequilíbrios económicos, ao passo que Bruxelas se centrava sobretudo nas contas públicas.

O relatório interno do FMI, vindo a público esta semana, vem coroar esta relação difícil, mas, vale a pena sublinhar, também confirma que, no essencial, ambos os credores de Portugal estão de acordo quanto às políticas que os países em dificuldades financeiras devem seguir. E, para desgraça dos portugueses, confirma a via da austeridade como a única via admissível. Doa a quem doer.

Imagine que tem um crédito à habitação indexado à Euribor e receia que a taxa venha a subir. Imagine também que há um vizinho que lhe propõe fazerem uma troca: ele paga esse crédito a taxa variável e você paga-lhe a ele a mesma prestação mas com juros a uma taxa fixa ligeiramente superior. Apesar de ser um pouco mais caro, a proposta pode fazer sentido para si: elimina o risco das variações da taxa. No mercado financeiro, isto é o exemplo de um SWAP, que quer dizer literalmente «troca». Tem algum risco para quem aceita a parte variável, é claro, e depende sempre das perspetivas de evolução das taxas dos dois agentes, mas é relativamente transparente e não vai muito além do risco que já havia no conjunto dos dois vizinhos.

A coisa complica-se quando se entra em negócios mais complexos. Imagine que o vizinho lhe propõe a mesma troca mas com mais duas condições: a taxa mantem-se fixa mas salta 5% se o preço do ouro aumentar mais de 10% num ano e, se a Euribor subir acima de 5%, você tem de pagar o empréstimo todo de uma vez. Agora já não estamos só a falar de cobrir risco... Bem vindo ao casino!
 

O governo acabou de «encenar» [1] o lançamento do novo benchmark a 10 anos – a OT 5.65% Fev 2024 – através de sindicato composto por seis OEVT [2], a saber: Caixa BI, Goldman Sach, CAI, Citigroup, HSBC e Société Generale. Um dia após a atribuição do mandato, a operação foi colocada com um custo de 5.669%, equivalente à curva de swap+ 400 pb (4%) concedendo um prémio de 13 pb sobre a curva de OT naquele ponto [3].

A Inspeção-Geral de Finanças tem em curso uma auditoria para «apurar os impactos e as responsabilidades associados a produtos de alto risco contratados pelas empresas do Estado e que acumulam perdas potenciais de três mil milhões de euros», lê-se no Público de segunda-feira. Entre os beneficiados por este mecanismo de especulação estão bancos que vão do BPN Paribas à Merril Lynch, passando pela JP Morgan, Caixa Geral de Depósitos ou Banco Espírito Santo, entre outros. As empresas mais afetadas são as de transportes. Aos cidadãos chega a fatura.

A instabilidade das condições de financiamento das empresas de transportes públicos deve-se, em parte, à especulação lançada pelos mercados financeiros sobre os países da periferia europeia, na qual se inclui Portugal. Esta estratégia é alimentada pelas instituições financeiras, principais intervenientes nos mercados financeiros, onde se transacionam os títulos de dívida pública, por exemplo. São igualmente as mais beneficiadas, pois conseguem obter taxas de rentabilidade com os empréstimos que efetuam muito superiores às alcançadas antes da crise financeira internacional.

Após a histeria coletiva em torno da situação económica e financeira de Chipre, chegou o momento de elaborarmos uma breve reflexão e retirarmos as devidas conclusões. Chipre não é um caso isolado. Devem ser efetuadas alterações estruturais no sistema.

O caso cipriota demonstra que as instituições europeias e internacionais são infinitamente criativas quando é necessário encontrar medidas para salvar o sistema financeiro. Mas a falha está a montante: desde 2007/2008 são prometidas medidas para controlar o instinto predatório do sistema financeiro, mas nenhuma medida de fundo foi tomada até ao momento. A falência do sistema financeiro cipriota demonstra claramente que os cidadãos continuam vulneravelmente expostos a novas crises financeiras.

É sabido que fazer previsões a curto prazo não é normalmente boa ideia, pois arriscamo-nos a ser rapidamente confrontados com as insuficiências da nossa análise. Mas uma coisa é certa: a crise bancária cipriota está neste momento, digamos, no intervalo – e a segunda parte vai ser animada.

Nem os executantes da austeridade conseguem disfarçar as consequências nefastas do caminho que traçaram: a economia definha e leva o desemprego ainda mais longe, as receitas fiscais estão em níveis historicamente baixos apesar da  mais dura carga fiscal de que há memória e os objectivos do défice são constantemente falhados e adiados numa dinâmica de crescimento da dívida que, assim, não tem fim.

Gaspar voltou a atirar ao lado. O intelectual orgânico por excelência da República, aquele que legitima realmente o Governo, através do débito de idiotices tecnocráticas, não acertou uma previsão desde que se tornou ministro de Estado e das Finanças. É um profeta incompetente. A figura política em que assenta este processo revolucionário em curso do séc. XXI mostrou não ser capaz de cumprir a função essencial que lhe tem sido atribuída: credibilizar a destruição em curso, torná-la inevitável, desejável e um desígnio nacional. Gaspar é um falhanço. Enquanto ministro, enquanto comunicador, enquanto ideólogo e, mais importante, enquanto «economista». A legitimidade do ministro ficou definitivamente destroçada com a comunicação dos resultados da sétima avaliação. Mas a credibilidade do ministro não é o problema do sistema político português, neste momento. E também não é a organização partidária ou sistema eleitoral, ainda que ambos necessitem de mudanças drásticas para se tornarem funcionais - se quisermos uma democracia representativa semipluralista, e não é líquido que toda a gente a queira.

Texto publicado na revista Visão (7 de Março de 2013).

A mãe de todas as mensagens das manifestações do passado fim de semana foi a afirmação da vida contra a morte. Uma afirmação com três nomes: dignidade, democracia e patriotismo. E uma canção, onde coube todo país exceto o governo. Sentindo um perigo e uma ameaça viscerais, os portugueses recusam-se a deixar de gostar de si e do seu país. Vivem um momento de intensa inteligência intuitiva que está além e aquém do que os discursos e representações oficiais dizem deles. Recusam-se a aceitar que uma vida honesta feita de muito trabalho e estudo possa ser apelidada de preguiçosa, leviana e aventureira, que os impostos e os descontos pagos ao longo da vida tenham sido em vão, que quem menos pagou seja quem é mais protegido num momento de dificuldade coletiva. Recusam-se a aceitar que a democracia seja uma máquina de triturar a esperança, um moinho que só sabe moer o moleiro, uma farsa onde só são reais os fios que sustentam as marionetas, uma engrenagem encalhada num parlamento à beira-mar enterrado. Recusam-se a aceitar que os representantes eleitos pelo povo representem exclusivamente os interesses de credores predadores, que os governantes tenham outra pátria que não a dos governados, que a riqueza do país e o bem-estar dos cidadãos se transformem em penhora de um futuro hipotecado, que o roubo deixe de o ser apenas por estar institucionalizado e cotado internacionalmente. Recusam-se a aceitar que um governo nacional se comporte como a comissão liquidatária do país, reduza a história e a cultura a números, de que aliás retira tantas previsões quantas imprevisões, viaje às escondidas pelo país e só fale em público quando o público é estrangeiro.  

Cerca de um ano e meio depois da assinatura do memorando, Portugal ‘voltou’ aos mercados. Do lado do governo esta operação foi declarada um sucesso. Convém, porém, colocar algumas questões e esclarecer alguns detalhes que evidenciam os perigos e os custos que esta estratégia implica. Qual o custo e os perigos de um regresso aos mercados apressado e oportunístico, que apenas interessa a investidores que atuam numa lógica de lucros fáceis, isto é, os mesmos que estiveram na base da atual crise? Será que este discurso do bem-sucedido regresso aos mercados mais não é que uma narrativa parcial e simplista, dominada pelo mito do mercado livre, que apenas visa implementar a estratégia que melhor protege os interesses dos credores financeiros - oficiais e não oficiais? Será desejável o regresso aos mercados num contexto em que a economia não cresce, o que torna insustentável a dinâmica recessiva da dívida pública?