Opinião

Leitura aconselhada: texto de João Rodrigues, no jornal Público de hoje.

«Qual destas três palavras não entendeu? Não há dinheiro. Assim falava Vítor Gaspar e assim ainda falam os que pretendem tornar permanente a política de austeridade depressiva: não havia, não há e não haverá dinheiro. Não havia dinheiro e daí a troika e o seu memorando. Não há dinheiro e daí a proposta pós-democrática do Presidente da República. Não haverá dinheiro e daí o segundo resgate, qualquer que seja o seu nome, com a mesma austeridade, desta vez sem o FMI. Todas as fraudes - do "vivemos acima das nossas possibilidades" ao "todos temos de fazer sacrifícios" - e todas as políticas que estas inspiraram nos últimos dois anos - da mais predadora vaga de privatizações aos cortes nos salários directos e indirectos - são tributárias do poder de, com três palavras, enganar os portugueses com a verdade.»

Texto na íntegra AQUI.

Já leu e assinou a PETIÇÃO?

O Governo que tudo queria sacrificar para servir a dívida, afundou-se.
Deixa uma dívida maior do que a que encontrou.

Ainda falta a demissão e forçar uma nova Assembleia da Republica a pronunciar-se pela renegociação da dívida. Já assinou a PETIÇÃO?

Senti desde muito cedo que estava a ser montado um gigantesco aspirador financeiro. O capitalismo selvagem (não será liberalismo, porque esse anuncia baixar impostos e gostar de concorrência), é uma máquina de guerra, não nos iludamos, não usa pezinhos de lã...

Daí a necessidade de compreender (Ver para Agir), de forjar algumas armas, de combater! É de guerra que se trata, cerrar fileiras, unir forças e vontades.

Considera-se habitualmente que a dívida pública é sustentável se se espera que o seu valor (em percentagem do PIB) comece, a médio prazo, a descer.

No memorando assinado entre a troika e Portugal, bem como nas sete revisões já concluídas do programa português, essa é uma conclusão inabalável. Por mais que o crescimento caia ou que os défices aumentem, é certo que as previsões levarão invariavelmente a dívida a começar a descer em 2 ou 3 anos.

O problema é que estas previsões são baseadas noutras estimativas das componentes que determinam a evolução da dívida pública. Entre estas, as principais são o crescimento do PIB, as taxas de juro e o défice público. Se estes dados não forem credíveis, então também o não será a previsão da evolução da dívida.

No passado dia 15 de Abril realizou-se no Clube Autárquico do Montijo um encontro intitulado da «Vilania à Cidadania», dedicado à apresentação e discussão do Relatório Preliminar da IAC, que contou com a participação, entre mais de seis dezenas de pessoas, de alunos de três escolas do ensino secundário. Alcídio Torres, dirigente do Clube Autárquico (e não vereador da CMM, como erradamente se referiu neste site), abriu a sessão colocando algumas questões muito interessantes. Eis alguns excertos da sua intervenção:

«O aumento da dívida pública foi originada não por despesas de carácter social mas por políticas absurdas, suicidárias e estúpidas da UE e do BCE.» Esta afirmação não foi produzida por um perigoso esquerdista de um qualquer partido da oposição, mas sim por um ex-comissário europeu.

“Certamente temos que pagar as nossas dívidas.”

Esta afirmação é tão poderosa que não é apenas uma declaração económica: é uma afirmação moral. Afinal, não é através do pagamento de dívidas que supostamente a moralidade é baseada? Dar às pessoas o que lhes é devido. Cumprir as obrigações para com os outros, tal como seria de se esperar que eles cumpram as suas respectivas obrigações para conosco. O que poderia ser um exemplo mais óbvio de fugir às responsabilidades do que se recusar a pagar uma dívida?

Este era o tipo de raciocínio que poderia fazer coisas terríveis parecerem totalmente triviais.

David Graeber[1]

Dívida, s. f.

1. Coisa que se deve.

2. Dinheiro devido.

3. [Figurado]Dever

4. Ofensa.

5. Pecado.

Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

Sobre aquilo que é (juízos de facto) debruçam-se as várias ciências empíricas que estudam o mundo físico; sobre aquilo que deve ser (juízos de valor) debruça-se a ética. Assim, a questão “A dívidadeve ser paga “a todo o custo?” remete para o domínio da ética. E, dentro desta, para um problema específico da máxima relevância e, frequentemente, da máxima dificuldade: o problema da responsabilidade.

Numa dívida, como em muitos outros contextos do agir humano, coloca-se, então, a questão de saber quem é o responsável pela ação. Neste caso em particular trata-se de saber quem deve ser responsabilizado pela dívida: o devedor?, o  credor?, ou ambos?

Este texto de Manuel Esteves foi publicado noJornal de Negócios, no passado dia 7 de Junho. Transcrevemo-lo na íntegra pela sua acuidade e, também, por citar a IAC como uma das fontes.

As divergências entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia não são de agora. Desde o início que ficou claro que a organização internacional privilegiava os desequilíbrios económicos, ao passo que Bruxelas se centrava sobretudo nas contas públicas.

O relatório interno do FMI, vindo a público esta semana, vem coroar esta relação difícil, mas, vale a pena sublinhar, também confirma que, no essencial, ambos os credores de Portugal estão de acordo quanto às políticas que os países em dificuldades financeiras devem seguir. E, para desgraça dos portugueses, confirma a via da austeridade como a única via admissível. Doa a quem doer.

Imagine que tem um crédito à habitação indexado à Euribor e receia que a taxa venha a subir. Imagine também que há um vizinho que lhe propõe fazerem uma troca: ele paga esse crédito a taxa variável e você paga-lhe a ele a mesma prestação mas com juros a uma taxa fixa ligeiramente superior. Apesar de ser um pouco mais caro, a proposta pode fazer sentido para si: elimina o risco das variações da taxa. No mercado financeiro, isto é o exemplo de um SWAP, que quer dizer literalmente «troca». Tem algum risco para quem aceita a parte variável, é claro, e depende sempre das perspetivas de evolução das taxas dos dois agentes, mas é relativamente transparente e não vai muito além do risco que já havia no conjunto dos dois vizinhos.

A coisa complica-se quando se entra em negócios mais complexos. Imagine que o vizinho lhe propõe a mesma troca mas com mais duas condições: a taxa mantem-se fixa mas salta 5% se o preço do ouro aumentar mais de 10% num ano e, se a Euribor subir acima de 5%, você tem de pagar o empréstimo todo de uma vez. Agora já não estamos só a falar de cobrir risco... Bem vindo ao casino!
 

O governo acabou de «encenar» [1] o lançamento do novo benchmark a 10 anos – a OT 5.65% Fev 2024 – através de sindicato composto por seis OEVT [2], a saber: Caixa BI, Goldman Sach, CAI, Citigroup, HSBC e Société Generale. Um dia após a atribuição do mandato, a operação foi colocada com um custo de 5.669%, equivalente à curva de swap+ 400 pb (4%) concedendo um prémio de 13 pb sobre a curva de OT naquele ponto [3].

A Inspeção-Geral de Finanças tem em curso uma auditoria para «apurar os impactos e as responsabilidades associados a produtos de alto risco contratados pelas empresas do Estado e que acumulam perdas potenciais de três mil milhões de euros», lê-se no Público de segunda-feira. Entre os beneficiados por este mecanismo de especulação estão bancos que vão do BPN Paribas à Merril Lynch, passando pela JP Morgan, Caixa Geral de Depósitos ou Banco Espírito Santo, entre outros. As empresas mais afetadas são as de transportes. Aos cidadãos chega a fatura.

A instabilidade das condições de financiamento das empresas de transportes públicos deve-se, em parte, à especulação lançada pelos mercados financeiros sobre os países da periferia europeia, na qual se inclui Portugal. Esta estratégia é alimentada pelas instituições financeiras, principais intervenientes nos mercados financeiros, onde se transacionam os títulos de dívida pública, por exemplo. São igualmente as mais beneficiadas, pois conseguem obter taxas de rentabilidade com os empréstimos que efetuam muito superiores às alcançadas antes da crise financeira internacional.

Após a histeria coletiva em torno da situação económica e financeira de Chipre, chegou o momento de elaborarmos uma breve reflexão e retirarmos as devidas conclusões. Chipre não é um caso isolado. Devem ser efetuadas alterações estruturais no sistema.

O caso cipriota demonstra que as instituições europeias e internacionais são infinitamente criativas quando é necessário encontrar medidas para salvar o sistema financeiro. Mas a falha está a montante: desde 2007/2008 são prometidas medidas para controlar o instinto predatório do sistema financeiro, mas nenhuma medida de fundo foi tomada até ao momento. A falência do sistema financeiro cipriota demonstra claramente que os cidadãos continuam vulneravelmente expostos a novas crises financeiras.