Opinião

Nem os executantes da austeridade conseguem disfarçar as consequências nefastas do caminho que traçaram: a economia definha e leva o desemprego ainda mais longe, as receitas fiscais estão em níveis historicamente baixos apesar da  mais dura carga fiscal de que há memória e os objectivos do défice são constantemente falhados e adiados numa dinâmica de crescimento da dívida que, assim, não tem fim.

Gaspar voltou a atirar ao lado. O intelectual orgânico por excelência da República, aquele que legitima realmente o Governo, através do débito de idiotices tecnocráticas, não acertou uma previsão desde que se tornou ministro de Estado e das Finanças. É um profeta incompetente. A figura política em que assenta este processo revolucionário em curso do séc. XXI mostrou não ser capaz de cumprir a função essencial que lhe tem sido atribuída: credibilizar a destruição em curso, torná-la inevitável, desejável e um desígnio nacional. Gaspar é um falhanço. Enquanto ministro, enquanto comunicador, enquanto ideólogo e, mais importante, enquanto «economista». A legitimidade do ministro ficou definitivamente destroçada com a comunicação dos resultados da sétima avaliação. Mas a credibilidade do ministro não é o problema do sistema político português, neste momento. E também não é a organização partidária ou sistema eleitoral, ainda que ambos necessitem de mudanças drásticas para se tornarem funcionais - se quisermos uma democracia representativa semipluralista, e não é líquido que toda a gente a queira.

Texto publicado na revista Visão (7 de Março de 2013).

A mãe de todas as mensagens das manifestações do passado fim de semana foi a afirmação da vida contra a morte. Uma afirmação com três nomes: dignidade, democracia e patriotismo. E uma canção, onde coube todo país exceto o governo. Sentindo um perigo e uma ameaça viscerais, os portugueses recusam-se a deixar de gostar de si e do seu país. Vivem um momento de intensa inteligência intuitiva que está além e aquém do que os discursos e representações oficiais dizem deles. Recusam-se a aceitar que uma vida honesta feita de muito trabalho e estudo possa ser apelidada de preguiçosa, leviana e aventureira, que os impostos e os descontos pagos ao longo da vida tenham sido em vão, que quem menos pagou seja quem é mais protegido num momento de dificuldade coletiva. Recusam-se a aceitar que a democracia seja uma máquina de triturar a esperança, um moinho que só sabe moer o moleiro, uma farsa onde só são reais os fios que sustentam as marionetas, uma engrenagem encalhada num parlamento à beira-mar enterrado. Recusam-se a aceitar que os representantes eleitos pelo povo representem exclusivamente os interesses de credores predadores, que os governantes tenham outra pátria que não a dos governados, que a riqueza do país e o bem-estar dos cidadãos se transformem em penhora de um futuro hipotecado, que o roubo deixe de o ser apenas por estar institucionalizado e cotado internacionalmente. Recusam-se a aceitar que um governo nacional se comporte como a comissão liquidatária do país, reduza a história e a cultura a números, de que aliás retira tantas previsões quantas imprevisões, viaje às escondidas pelo país e só fale em público quando o público é estrangeiro.  

Cerca de um ano e meio depois da assinatura do memorando, Portugal ‘voltou’ aos mercados. Do lado do governo esta operação foi declarada um sucesso. Convém, porém, colocar algumas questões e esclarecer alguns detalhes que evidenciam os perigos e os custos que esta estratégia implica. Qual o custo e os perigos de um regresso aos mercados apressado e oportunístico, que apenas interessa a investidores que atuam numa lógica de lucros fáceis, isto é, os mesmos que estiveram na base da atual crise? Será que este discurso do bem-sucedido regresso aos mercados mais não é que uma narrativa parcial e simplista, dominada pelo mito do mercado livre, que apenas visa implementar a estratégia que melhor protege os interesses dos credores financeiros - oficiais e não oficiais? Será desejável o regresso aos mercados num contexto em que a economia não cresce, o que torna insustentável a dinâmica recessiva da dívida pública?

À semelhança do Comissário dos Assuntos Europeus, o presidente do Eurogrupo também prometeu apoiar Portugal. Em concreto, prometeu abordar na reunião de Março a definição de uma estratégia de apoio no regresso em pleno aos mercados por parte da Irlanda e de Portugal. Parece, portanto, que a reestruturação «impura» solicitada por Gaspar se vai concretizar. Pretende-se estender as maturidades dos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) de, em média, 14.6 e 12.4 anos, respectivamente, para 30 anos, aliviando o plano de amortizações dos anos vindouros e reduzindo por via da inflação o pagamento do principal na data de maturidade.

Resumo do texto publicado no número de Fevereiro do Le Monde Diplomatique– Edição Portuguesa.

Se nos dizem que uma determinada política vale a pena porque terá determinados resultados, mas esses resultados são constantemente revistos em baixa, e se constatamos que as contas estão feitas de modo a dar-nos falsas expectativas, então podemos dizer que, de facto, estamos a ser enganados.

Nos três elementos fundamentais para a sustentabilidade da dívida pública, as estimativas utilizadas pela Troika são bastante questionáveis. O crescimento mantém a previsão de -1% para 2013, prevê-se que as taxas de juro aplicáveis ao total do valor da dívida se mantenham em níveis equivalentes aos do período pré-crise e a troika ainda prevê um saldo orçamental primário positivo e equivalente a 2% do PIB já em 2014, subindo para quase 3% até 2016.

A Grécia restruturou a dívida um bocadinho. A UE disse que seria uma vez sem exemplo. Agora a Irlanda também restruturou a dívida, com um “cortezinho de cabelo” ao BCE. As reestruturações andam aí.

Isso significa que os credores já perceberam que é preferível manter o devedor com a cabeça fora de água do que afogá-lo de uma vez por todas. Afogados não pagam dívidas.

Apenas em cinco anos, desde a sua privatização (em 2003) até ao seu colapso em 2008, a banca islandesa aproveitou a desregulamentação do sector financeiro para abandonar o seu papel tradicional – receber depósitos e conceder empréstimos a empresas locais –, dedicando-se à muito mais lucrativa actividade da banca de investimentos, financiada por mercados muito líquidos e investidores aliciados por boas taxas pagas por bancos seguros, a acreditar nos seus ratings.

É com alguma satisfação que o CADTM toma conhecimento da decisão do tribunal da EFTA (Associação europeia de Livre Comércio), que rejeita todas as queixas interpostas pela Holanda e pelo Reino Unido contra a Islândia, no âmbito do caso Icesave.

A IAC foi muito sensível a esta questão, por causa da adjudicação, à Ernst & Young, da “avaliação dos eventuais passivos e quantificação de responsabilidades financeiras por parte de 36 PPP”.

Se a forma não é a mais recomendável para o prosseguimento do interesse público, a auditoria feita às PPP por interesses e entidades privadas ainda o é menos. As grandes empresas mundiais de consultadoria são a principal força por trás das PPP, articuladas com Bancos e grandes empresas de construção. Isto verifica-se também no caso português.

O regresso aos mercados não assinala o fim da intervenção da troika em Portugal?Confuso? Não é para menos. É nesta confusão que o Governo joga as suas fichas. Portugal prepara-se para regressar ao financiamento dos mercados através de uma emissão de obrigações a cinco anos. O Estado recapitalizou a banca nacional com o empréstimo da troika, com o compromisso, explícito no caso do Banif, de a banca comprar dívida pública portuguesa. É portanto provável que seja a banca portuguesa a ficar com o grosso da emissão agora anunciada.