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Opinião

Março 20, 2013 01:50 PM

O que se tem passado em Chipre por estes dias ilustra eloquentemente como funciona a banca. Os depositantes são, antes de tudo, credores do seu banco. O que está aqui em causa não é um imposto, mas sim o custo da falência de dois gigantescos bancos e a forma como os credores são afectados.

Março 18, 2013 03:32 PM

Nem os executantes da austeridade conseguem disfarçar as consequências nefastas do caminho que traçaram: a economia definha e leva o desemprego ainda mais longe, as receitas fiscais estão em níveis historicamente baixos apesar da  mais dura carga fiscal de que há memória e os objectivos do défice são constantemente falhados e adiados numa dinâmica de crescimento da dívida que, assim, não tem fim.

Março 16, 2013 09:17 PM

O Chipre está falido porque a sua banca sobre-dimensionada estoirou, em parte devido ao impacto da reestruturação grega no seu sistema bancário. 

 

Reunidos na sexta-feira, os ministros das finanças da zona euro esperaram pelo encerramento dos mercados para aprovar o plano de resgate ao Chipre (ver nota do Ecofin).

Março 15, 2013 06:16 PM

Gaspar voltou a atirar ao lado. O intelectual orgânico por excelência da República, aquele que legitima realmente o Governo, através do débito de idiotices tecnocráticas, não acertou uma previsão desde que se tornou ministro de Estado e das Finanças. É um profeta incompetente. A figura política em que assenta este processo revolucionário em curso do séc. XXI mostrou não ser capaz de cumprir a função essencial que lhe tem sido atribuída: credibilizar a destruição em curso, torná-la inevitável, desejável e um desígnio nacional. Gaspar é um falhanço. Enquanto ministro, enquanto comunicador, enquanto ideólogo e, mais importante, enquanto «economista». A legitimidade do ministro ficou definitivamente destroçada com a comunicação dos resultados da sétima avaliação. Mas a credibilidade do ministro não é o problema do sistema político português, neste momento. E também não é a organização partidária ou sistema eleitoral, ainda que ambos necessitem de mudanças drásticas para se tornarem funcionais - se quisermos uma democracia representativa semipluralista, e não é líquido que toda a gente a queira.

Março 10, 2013 08:28 PM

 «Emissão de CO2 pela indústria europeia cresceu 3% no ano passado, mas em Portugal desceu 14,5%», noticiava o jornal de Negócios em Junho de 2011. Depois disto as emissões de CO2 continuaram a diminuir em Portugal em consequência do declínio da atividade industrial, da quebra do consumo de energia doméstico e da redução do trefego rodoviário.

 

Para alguns isto sugere que nem tudo é mau na austeridade e na recessão. O ambiente apesar de tudo ficaria a ganhar. No entanto, com a austeridade e a crise, por detrás da redução das emissões de CO2, perfilam-se ameaças ao meio ambiente que podem vir a assumir grandes proporções.

Março 7, 2013 12:13 PM

Texto publicado na revista Visão (7 de Março de 2013).

 

A mãe de todas as mensagens das manifestações do passado fim de semana foi a afirmação da vida contra a morte. Uma afirmação com três nomes: dignidade, democracia e patriotismo. E uma canção, onde coube todo país exceto o governo. Sentindo um perigo e uma ameaça viscerais, os portugueses recusam-se a deixar de gostar de si e do seu país. Vivem um momento de intensa inteligência intuitiva que está além e aquém do que os discursos e representações oficiais dizem deles. Recusam-se a aceitar que uma vida honesta feita de muito trabalho e estudo possa ser apelidada de preguiçosa, leviana e aventureira, que os impostos e os descontos pagos ao longo da vida tenham sido em vão, que quem menos pagou seja quem é mais protegido num momento de dificuldade coletiva. Recusam-se a aceitar que a democracia seja uma máquina de triturar a esperança, um moinho que só sabe moer o moleiro, uma farsa onde só são reais os fios que sustentam as marionetas, uma engrenagem encalhada num parlamento à beira-mar enterrado. Recusam-se a aceitar que os representantes eleitos pelo povo representem exclusivamente os interesses de credores predadores, que os governantes tenham outra pátria que não a dos governados, que a riqueza do país e o bem-estar dos cidadãos se transformem em penhora de um futuro hipotecado, que o roubo deixe de o ser apenas por estar institucionalizado e cotado internacionalmente. Recusam-se a aceitar que um governo nacional se comporte como a comissão liquidatária do país, reduza a história e a cultura a números, de que aliás retira tantas previsões quantas imprevisões, viaje às escondidas pelo país e só fale em público quando o público é estrangeiro.  

Março 6, 2013 04:32 PM

Reestruturações de dívida, como a que a Europa deverá admitir no caso português, têm pouco impacto. Por um lado, só abrangem uma parte do problema: o estado continuará dependente dos mercados para financiar outras amortizações e os juros de toda a dívida. Por outro lado, não contribuem de modo nenhum para o relançamento de uma economia funcional, da qual o governo precisa desesperadamente se quiser melhorar a situação das contas públicas.

O mais que se consegue, depois de toda a subserviência dos ministros portugueses, é um simples alargar de prazo mantendo-se condicionalidades que ainda não conhecemos, mas que não deverão desviar-se da política recessiva que tem sido imposta a Portugal pela União Europeia.

Março 4, 2013 06:49 PM

Cerca de um ano e meio depois da assinatura do memorando, Portugal ‘voltou’ aos mercados. Do lado do governo esta operação foi declarada um sucesso. Convém, porém, colocar algumas questões e esclarecer alguns detalhes que evidenciam os perigos e os custos que esta estratégia implica. Qual o custo e os perigos de um regresso aos mercados apressado e oportunístico, que apenas interessa a investidores que atuam numa lógica de lucros fáceis, isto é, os mesmos que estiveram na base da atual crise? Será que este discurso do bem-sucedido regresso aos mercados mais não é que uma narrativa parcial e simplista, dominada pelo mito do mercado livre, que apenas visa implementar a estratégia que melhor protege os interesses dos credores financeiros - oficiais e não oficiais? Será desejável o regresso aos mercados num contexto em que a economia não cresce, o que torna insustentável a dinâmica recessiva da dívida pública?

Fevereiro 28, 2013 06:13 PM

A bancarrota dos estados é vista, há muito tempo, como um problema longínquo, próprio do chamado Terceiro Mundo (o Sul Global). Hoje não está de modo algum distante, mas precisamente à nossa porta. Uma emergência económica, decorrente do excesso de endividamento, ameaça a própria existência da união monetária europeia. A devastação social e política dos países atingidos pela crise ameaça o tecido social desses países. No entanto, a Alemanha parece manter-se à parte, com uma economia relativamente bem sucedida e florescente. Mas não foi sempre assim.

Fevereiro 28, 2013 12:57 PM

À semelhança do Comissário dos Assuntos Europeus, o presidente do Eurogrupo também prometeu apoiar Portugal. Em concreto, prometeu abordar na reunião de Março a definição de uma estratégia de apoio no regresso em pleno aos mercados por parte da Irlanda e de Portugal. Parece, portanto, que a reestruturação «impura» solicitada por Gaspar se vai concretizar. Pretende-se estender as maturidades dos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) de, em média, 14.6 e 12.4 anos, respectivamente, para 30 anos, aliviando o plano de amortizações dos anos vindouros e reduzindo por via da inflação o pagamento do principal na data de maturidade.

Fevereiro 26, 2013 12:34 PM

Público,  25 de Fevereiro de 2013

 

Em vésperas de nova avaliação da troika, o Ministro das Finanças anunciou que não vai ser possível cumprir as metas do défice fixada no orçamento de 2013, não vai ser possível amortizar a dívida aos fundos europeus nos prazos contratados, não vai ser possível pagar os juros acordados. Anunciou, portanto, que vai pedir mais tempo.

 

Nos processos de endividamento há quase sempre um momento em que o credores depois de terem espoliado os devedores, empobrecendo-os, concluem que para cobrar alguma coisa é preferível deixar um credor respirar um pouco. Chegamos a esse ponto.  O que se desenha é uma reestruturação da dívida, não a reestruturação de que precisamos, mas a reestruturação à medida das conveniências do credor.

Fevereiro 17, 2013 08:46 PM

Resumo do texto publicado no número de Fevereiro do Le Monde Diplomatique– Edição Portuguesa.

 

Se nos dizem que uma determinada política vale a pena porque terá determinados resultados, mas esses resultados são constantemente revistos em baixa, e se constatamos que as contas estão feitas de modo a dar-nos falsas expectativas, então podemos dizer que, de facto, estamos a ser enganados.

 

Nos três elementos fundamentais para a sustentabilidade da dívida pública, as estimativas utilizadas pela Troika são bastante questionáveis. O crescimento mantém a previsão de -1% para 2013, prevê-se que as taxas de juro aplicáveis ao total do valor da dívida se mantenham em níveis equivalentes aos do período pré-crise e a troika ainda prevê um saldo orçamental primário positivo e equivalente a 2% do PIB já em 2014, subindo para quase 3% até 2016.

Fevereiro 13, 2013 07:37 PM

A anunciada reestruturação da dívida irlandesa tem sido objeto de enorme confusão nos media. É fácil perceber porquê. Aquilo é complicado. Mas há limites. Domingo passado, Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário semanal, afirmava, com a sua habitual confiança, que a Irlanda, num "sucesso espetacular", tinha emitido dívida a 40 anos no valor de 20 mil milhões de euros a 3%, como se Irlanda tivesse ido "aos mercados". Asneira. A coisa é complicada, mas vale a pena tentar perceber.

Fevereiro 11, 2013 08:56 PM

A Grécia restruturou a dívida um bocadinho. A UE disse que seria uma vez sem exemplo. Agora a Irlanda também restruturou a dívida, com um “cortezinho de cabelo” ao BCE. As reestruturações andam aí.

 

Isso significa que os credores já perceberam que é preferível manter o devedor com a cabeça fora de água do que afogá-lo de uma vez por todas. Afogados não pagam dívidas.

Fevereiro 11, 2013 05:14 PM

Hoje, 11 de Fevereiro, os ministros das finanças do Eurogrupo vão-se reunir para decidir o "resgate" financeiro de Chipre. Este pequeno país do Mediterrâneo encontra-se numa situação muito frágil em consequência quer do crescimento desmesurado do seu sistema financeiro, quer da exposição deste sistema financeiro às ondas de choque gregas.

 

Ao longo do tempo o Chipre transformou-se num paraíso fiscal para o leste europeu, oque resultou num sistema financeiro oito vezes maior que o seu PIB – algo reminiscente da Irlanda. Além disso, a reestruturação da dívida grega
do ano passado impactou de forma grave o seu sistema bancário.

Fevereiro 5, 2013 08:09 PM

Apenas em cinco anos, desde a sua privatização (em 2003) até ao seu colapso em 2008, a banca islandesa aproveitou a desregulamentação do sector financeiro para abandonar o seu papel tradicional – receber depósitos e conceder empréstimos a empresas locais –, dedicando-se à muito mais lucrativa actividade da banca de investimentos, financiada por mercados muito líquidos e investidores aliciados por boas taxas pagas por bancos seguros, a acreditar nos seus ratings.

Fevereiro 3, 2013 01:06 PM

O banco islandês Landsbanki, na sua bebedeira de oferta de crédito, criou o Icesave. Uma espécie de banco virtual onde os clientes estrangeiros, sobretudo holandeses e ingleses, puseram muito dinheiro em troca de juros impossíveis. Depois sabe-se o que aconteceu. A banca islandesa, sempre aparada pelo governo neoliberal que tratou da sua privatização, colapsou. O islandeses revoltaram-se e o governo caiu. Os governos britânico e holandês decidiram pagar, sem perguntar nada a ninguém, os estragos aos clientes do Icesave dos seus países. E apresentaram a factura aos contribuintes islandeses. Ou seja, os islandeses tinham de pagar com os seus impostos as dívidas de um negócio entre privados: bancos e investidores.

Fevereiro 1, 2013 05:29 PM

É com alguma satisfação que o CADTM toma conhecimento da decisão do tribunal da EFTA (Associação europeia de Livre Comércio), que rejeita todas as queixas interpostas pela Holanda e pelo Reino Unido contra a Islândia, no âmbito do caso Icesave.

Janeiro 29, 2013 09:39 PM

Há uma semana escrevi, a propósito do “regresso aos mercados”, o seguinte: dada a recapitalização da banca portuguesa e o bom negócio que tem sido a compra de dívida pública, “é portanto provável que seja a banca portuguesa a ficar com o grosso da emissão agora anunciada”. Estava errado. O Governo, ao contrário do que é normal, prontificou informação sobre a composição dos agentes financeiros compradores desta emissão, vincando a procura estrangeira.

Janeiro 29, 2013 12:06 AM

A IAC foi muito sensível a esta questão, por causa da adjudicação, à Ernst & Young, da “avaliação dos eventuais passivos e quantificação de responsabilidades financeiras por parte de 36 PPP”.

 

Se a forma não é a mais recomendável para o prosseguimento do interesse público, a auditoria feita às PPP por interesses e entidades privadas ainda o é menos. As grandes empresas mundiais de consultadoria são a principal força por trás das PPP, articuladas com Bancos e grandes empresas de construção. Isto verifica-se também no caso português.

Janeiro 26, 2013 12:47 PM

Não se tem falado de outra coisa: o êxito do regresso aos mercados por parte de Portugal.

Dizem os mais credibilizados comentadores que, se outro mérito não tivesse, este regresso tem, pelo menos, o de mostrar às instituições que se relacionam com a economia e sociedade portuguesas, que o nosso país já se encontra em condições de poder suportar a prova de fogo que são “os mercados” dispensando, por isso, progressivamente, a mãozinha protetora das instituições que a troica representa.

 

Será mesmo assim?

Janeiro 23, 2013 01:53 PM

O regresso aos mercados não assinala o fim da intervenção da troika em Portugal?Confuso? Não é para menos. É nesta confusão que o Governo joga as suas fichas. Portugal prepara-se para regressar ao financiamento dos mercados através de uma emissão de obrigações a cinco anos. O Estado recapitalizou a banca nacional com o empréstimo da troika, com o compromisso, explícito no caso do Banif, de a banca comprar dívida pública portuguesa. É portanto provável que seja a banca portuguesa a ficar com o grosso da emissão agora anunciada.

 

Janeiro 18, 2013 10:51 PM

A acumulação de dívida pública e privada resultará em mais desigualdades, mais pobreza e menor qualidade de vida. Em termos de políticas públicas, a acumulação de dívida também terá consequências nefastas, e tal não se deve apenas à diminuição de recursos disponíveis para a produção e implementação de políticas sociais. Há várias razões para isto. Falemos em três.

Janeiro 16, 2013 08:22 PM

A crise iniciada em 2007 pode bem ser chamada a «mãe» de todas as crises. O bailout dos bancos americanos em 2008-2009, que inicialmente a Reserva Federal estimou em 700 a 800 mil milhões de dólares rapidamente iniciou uma escalada para a frente, chegando segundo a Bloomberg ao final de 2009 com um custo de 7,77 biliões de dólares (7.770.000.000.000). No final de 2011, o Levy Economics Institute estimava o total de capitais públicos gastos com o resgate da banca e das instituições financeiras em 29,616 biliões de dólares (29.616.000.000.000). É difícil imaginar a dimensão do que significam todos estes zeros, mas é de referir que o PIB dos EUA é de 15,8 biliões de dólares, pelo que o resgate do sistema financeiro dos EUA custou 187% de toda a riqueza produzida nesse país no ano de 2012. Sendo a economia dos EUA equivalente a 24,35% do PIB mundial, o resgate do seu sistema financeiro dos EUA custou 45,64% de toda a riqueza produzida no mundo em 2012. Talvez seja ainda assim difícil percebermos a magnitude destes resgates. E importa por isso também deixarmos de pensar na crise que começou em 2007 como uma crise, e passarmos a considerá-la «a crise», a mãe de todas as crises. E, como tal, compará-la historicamente com outros grandes fenómenos economicamente depressivos e fruto de gastos massivos é um exercício adequado para tal. A História dos EUA está plena de períodos deste tipo, que talvez permitam exercer um paralelo adequado para o impacto histórico do que hoje vivemos: