Share |

Opinião

Janeiro 7, 2013 03:06 PM

No dia 19 de Janeiro terá lugar em Lisboa o primeiro encontro nacional 'Crises não Pagam Dívidas', convocado pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadãos à Dívida Pública (IAC).

 

Saber quanto devemos, a quem devemos, porque devemos e se é sustentável o seu pagamento são questões fundamentais que devem ser respondidas.

Janeiro 4, 2013 10:25 PM

Começámos o ano com a notícia de que boa parte dos cortes e impostos da sobre-austeridade de 2013 – 1.100 milhões de Euros –  vai ser canalizada para salvar mais um banco. Desta vez o BANIF, um banco pequeno pelos habituais critérios de medição, pouco maior que o BPN no ano em que foi nacionalizado.

 

Este montante, que representa mais um aumento na dívida pública portuguesa, destina-se a reforçar o capital do BANIF para que este cumpra o rácio entre capital e activos de 10%, um rácio que mede a proporção de capital investido pelos accionistas do banco para financiar a sua actividade, nomeadamente a de conceder crédito.

Janeiro 2, 2013 06:07 PM

Depois de atravessar uma forte recessão devido a sucessivos programas de austeridade impostos pelo FMI, a Argentina declarou a suspensão de pagamento da sua dívida pública no final de 2001, depois de reestruturações da dívida organizadas pelo FMI, que não conseguiram colocá-la numa trajectória sustentável. A esta suspensão do pagamento da dívida pública seguiu-se um processo negocial com os credores, com o estado argentino a oferecer uma troca de títulos de dívida com um corte de 65 por cento do seu valor nominal sobre metade da sua dívida pública. O resto da história é hoje razoavelmente bem conhecido. Graças à desvalorização do peso e à libertação dos recursos que serviam a dívida, a economia argentina viveu um período de forte expansão e progresso social.

Dezembro 30, 2012 07:06 PM

As «sociedades veiculo» públicas que serviram para limpar o BPN, preparando-o para a privatização, absorveram cerca de 5,5 mil milhões de créditos de cobrança duvidosa provenientes do BPN.

 

Trocando em miúdos. Com a nacionalização do BPN seguida da sua privatização, o Estado, através dos ditos «veículos», tornou-se credor de 5,5 mil milhões de euro que o BPN emprestou a algumas empresas e pessoas, pessoas e empresas essas que não pagam o que devem e para tal declaram falência, ou encontram outras formas de incumprir. Esses créditos quando considerados incobráveis, são contabilizados no défice público como despesas e transformados em dívida pública. Dos 5,5 mil milhões, 2,2 mil milhões já foram reconhecidos como perdas e contabilizados nos défices de 2010 e 2011, isto é, transformados em dívida “de todos nós” que já estamos a pagar com juros.

Dezembro 27, 2012 04:46 PM

Criado em 1993, o Banco Português de Negócios beneficiou das deficiências das autoridades de supervisão para conceder empréstimos e outros investimentos avultados sem, com a devida cautela, assegurar a existência de garantias adequadas ou a capacidade dos devedores e projectos financiados.

 

Para além da inoperância dos supervisores (designadamente o Banco de Portugal), a gestão do BPN soube aproveitar de forma engenhosa um novo ambiente globalizado que permitiu criar sociedades sedeadas em paraísos fiscais para escamotear a verdadeira identidade dos devedores; em alguns dos casos os próprios accionistas do Banco, os seus gestores e pessoas que lhes eram próximas.

Dezembro 23, 2012 07:40 PM

O despovoamento do Interior é inevitável

 

Quem quer ficar ali? As pessoas saem do Interior porque não querem lá ficar. Vêm para a cidade à procura do que lá não têm. E quem quer lutar contra isso não é quem lá viveu, são os da cidade (que tudo têm e querem impor aos outros que vivam onde eles não querem viver). As autoestradas só deviam ter um sentido: de lá para cá!

Dezembro 18, 2012 11:33 PM

Quando alguém lhe disser que “gastamos acima das possibilidades” poderá recomendar a quem o diz a leitura de um estudo do Banco de Portugal e do INE chamado “Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2010”, publicado em Maio de 2012.

 

Lendo o quadro abaixo, incluído nesse estudo, fica-se a saber que, em 2010:

  • A maior parte das famílias portuguesas (63%) não devia nada aos bancos ou a qualquer outra instituição financeira;
  • A maior parte das dívidas das famílias dizia respeito à aquisição de habitação (24,5% das famílias portuguesas estavam a pagar empréstimos que tinham contraído para adquirir habitação principal);
  • Poucas famílias tinham outras dívidas (3,3 % tinham contraído empréstimos para adquirir outros imoveis, 13,3% tinham contraído empréstimos para outros fins e apenas 7,5% estavam a pagar empréstimos obtidos com cartão de crédito, linhas de crédito e descobertos bancários);
  • Quem deve é quem tem maior rendimento e riqueza (nos 10% das famílias com maior rendimento, 57,4% das famílias eram devedoras; no grupo das 20% com menor rendimento apenas 18,4% das famílias estavam endividadas);
  • Se continuar a ler (quadro 11 do estudo) verificará também que quem mais deve é quem mais tem (a dívida mediana da classe de rendimento mais elevada é cerca de duas vezes maior do que  a da classe de rendimento mais baixo, a dívida mediana da classe de riqueza mais elevada é quase seis vezes maior do que a da classe de rendimento mais baixo).
Dezembro 17, 2012 06:41 PM

Foi há uma semana que o ciclo de cinema «A DIVIDA SEM CORTES», que decorreu no S. Jorge, encerrou. E não obstante os inevitáveis ajustamentos de última hora feitos ao programa, fruto da dificuldade em aceder a tempo e horas a alguns dos filmes, pode afirmar-se que a experiência foi positiva.

 

A experiência foi positiva, em primeiro lugar pela disponibilidade que revelou por parte de pessoas, das mais diversas, imprescindíveis para a concretização desta iniciativa da IAC. Gente do cinema que ajudou a pensar a programação, concedeu o apoio técnico de imagem e de som, garantiu a legendagem. Gente das artes que, generosamente, cedeu a imagem de um quadro para utilização no belíssimo cartaz. Gente, mais ou menos envolvida na nossa atividade, porém identificada com o nosso objetivo, daí disponível para colaborar na sua divulgação.

Dezembro 15, 2012 05:03 AM

Não há dinheiro

 

Tudo o que digam e pensem não interessa, porque pura e simplesmente não há dinheiro. E portanto temos de fazer o que é exigido por aqueles que ainda estão dispostos a emprestar-nos, porque se não, não temos dinheiro para pagar ordenados dos funcionários públicos, nem manter escolas e serviço nacional de saúde a funcionar.

Dezembro 11, 2012 04:00 AM

Estamos fartos de ouvir as razões que o Governo invoca, bem como os partidos que o suportam, sobre a Dívida, como se chegou a este ponto, e a necessidade absoluta de praticar a austeridade a níveis impensáveis, como única forma de o país poder voltar aos mercados (a cassette): é um enjôo de frases repetidas à exaustão, com o duplo objectivo de tentarem justificar as suas posições, mas sobretudo de, por via da repetição, inculcar essas ideias na cabeça das pessoas, para as tornar acríticas e crentes na bondade do caminho.

Dezembro 6, 2012 01:23 AM

2007-2012: 6 anos que abalaram os bancos

Desde 2007-2008, os grandes bancos centrais (BCE, Banco da Inglaterra, a Fed nos EUA, o Banco da Suíça) têm como prioridade absoluta tentar evitar o colapso do sistema bancário privado. Contrariamente ao discurso dominante, a principal ameaça para os bancos não é a suspensão do pagamento da dívida soberana pelo Estado soberano. Desde 2007, nenhuma das falências bancárias foi causada por essa falta de pagamento.

Dezembro 2, 2012 11:47 PM

Não sabemos em detalhe quem detém os títulos da dívida pública portuguesa. No entanto, as estatísticas europeias dão-nos indicações da identidade dos credores por grandes agregados: empresas não-financeiras residentes (empresas sediadas em Portugal), empresas financeiras residentes (bancos, companhias de seguros e fundos financeiros sedeados em Portugal) e resto do mundo.

Novembro 13, 2012 11:05 PM

A mais recente visita da Troika a Portugal teve como objectivo principal a elaboração da quinta revisão do programa de ajustamento. O documento de análise do FMI produzido no âmbito desta última revisão, e agora tornado público, é um bom pretexto para fazer um balanço deste programa de ajustamento. Esse balanço é particularmente pertinente num contexto em que foram também tornadas públicas reuniões entre o Governo e o FMI no âmbito da já famosa “refundação” do Estado Social.

Novembro 6, 2012 06:56 PM

Marques Mendes dixit. O FMI está aí, de novo, para comandar a marcha contra o Estado. Social ou não importa pouco para o caso. E, desta feita, traz um companheiro de longa data, o Banco Mundial, para ajudar à festa. Dupont junta-se a Dupond. E não sabemos se Passos é Milou ou Gaspar um capitão Haddock de má qualidade. O Fundo e o Banco, na figura de representantes com credenciais indeterminadas, auxiliarão o governo português na árdua tarefa de explicar-nos, como se fôssemos todos imbecis, por que razão o OE2013 prevê a alocação de €3 320 628 739 à Parvalorem para reembolso das dívidas que o BIC não quis assumir, ao comprar o BPNe, ainda assim, será necessário cortar €3 500 000 000 nas funções sociais do Estado e contar com potenciais medidas contingentes que ultrapassarão, certamente, esse valor.

Novembro 4, 2012 08:01 PM

Recebemos várias sugestões no sentido de publicarmos este texto também em inglês, de modo a facilitar a  sua difusão fora de Portugal.

 

Dear Ms. Bundeskanzlerin Angela Merkel,

 

Regarding your coming visit to Portugal, I hereby request that you forward the following brief message to your fellow citizens:

 

  • We are well aware of the fact that in the past decade, your governments told you that you would have to forfeit part of your wages in order to protect your welfare State. They told you, and you believed them, that by forfeiting a little bit of your income you would become “more competitive” and thereby your country would generate enough savings to support your pensions and your children’s future social benefits.
  • We are also well aware of the fact that the past decade was hard on you and that your country became less agreeable and more unequal. We know that the intended goal was achieved. That Germany became “more competitive”, exported more and imported less at lower costs. We know that your country generated large current account surpluses and that those savings were accumulated in your banks.
Novembro 1, 2012 03:57 PM

Senhora  Merkel, Chanceler da Alemanha

 

Venho pedir-lhe, por ocasião da visita que em breve nos fará, para levar consigo na partida uma breve mensagem aos seus concidadãos. Eis o que gostava que lhes transmitisse:

 

  • Sabemos que na década passada os vossos governos vos disseram que tinham de abrir mão de parte dos salários para preservar o futuro do vosso Estado Social. Disseram-vos, e vocês acreditaram, que se prescindissem de uma pequena parte do rendimento presente vos tornaríeis “mais competitivos” e que, dessa forma, o vosso país poderia obter uma poupança capaz de sustentar as vossas pensões e os direitos sociais dos vossos filhos no futuro.
  • Sabemos que a década passada não foi fácil para vós e que o vosso país se tornou desde então menos bonito e mais desigual. Sabemos também que o objetivo pretendido foi conseguido. Que a Alemanha se tornou «mais competitiva», exportou muito, importou menos e mais barato, conseguiu grandes excedentes da balança de pagamentos e acumulou poupança nos vossos bancos.
Outubro 30, 2012 11:22 AM

A propósito da recorrente minha insistência sobre o facto de não haver quaisquer exemplos de sucesso destas medidas de austeridade com que nos estão a fustigar (para resolver o «gravíssimo» problema da dívida pública…) trago aqui à colação um breve trecho de um livro de R.T. Naylor: «Dinheiro Quente e a Política da Dívida», publicado em 1987 (e traduzido para Português em 1989):

Outubro 25, 2012 04:05 PM

No passado dia 3 de Outubro, Vítor Gaspar começou a apresentação das medidas do Orçamento de 2013 com o surpreendente anúncio do regresso de Portugal ao mercado de Obrigações, com «enorme sucesso». Gaspar referia-se à troca de dívida ocorrida por coincidência, ou talvez não, nessa mesma manhã. Segundo ele, o facto de os investidores estarem dispostos a aceitar a troca proposta pelo IGCP seria um sinal de confiança dos mercados no processo português. E recuperar essa confiança parece ser o objectivo último de todos os nossos sacrificios coletivos.

Outubro 23, 2012 10:54 AM

 

Público, 23/10/2012

 

1.Temos uma dívida pública superior ao produto nacional. Segundo a troika, a dívida será de 124% do PIB em 2013 — e isto, sublinha-se, diz apenas respeito à dívida pública. As taxas a que temos de pagar este dinheiro parecem estar actualmente a rondar os 5% ao ano. Na realidade, é difícil saber exactamente. Cada fatia de financiamento vem com uma taxa diferente e cada uma delas ainda se divide por vários credores e depois há renegociações e trocas de títulos... Mesmo os especialistas têm dificuldade para encontrar os dados nas páginas oficiais, porque o Governo, tão lesto a meter-nos a mão no bolso e a tirar o pão da boca das crianças que desmaiam nas escolas, é avaro a fornecer informação.

Outubro 22, 2012 11:21 AM

O que não falta por aí, espalhadas por muitos meios de comunicação social e redes sociais multiplas e diversas,são explicações para a «explosão» da dívida pública. Pensando bem, nesta fase do campeonato,até já nem é bem assim... Era mais verdade aqui há uns dois anos atrás, e muito em particular por ocasião da convocatória para uma Convenção de cidadãos para uma auditoria da dívida. Hoje por hoje, parece que – a julgar pela ausência de discussão nos meios de comunicação de referência – a «coisa» está assente e não há muito mais que discutir. A dívida existe («eles emprestaram ou não emprestaram?...») e aquilo que se vai vendo e ouvindo discutir são antes asmodalidades de renegociação e pagamento ou reescalonamento da dívida. Vai havendo umas vozes isoladas, aqui e ali, que lembram que há uma coisa chamada «dívida odiosa», outra coisa chamada «contratos leoninos» (que por acaso, de acordo com muita jurisprudência em todo mundo, até são ilegais). De resto o grande foco e tema de debate são a suposta (mas empiricamente demonstrada) impossibilidade de pagamento da dívida. Isto, o pagamento da dívida, sem um «enorme» empobrecimento do zé povinho (como diria o ocupante do cargo de ministro da finanças) e a que se vai juntando essa categoria analítica, mais ou menos amorfa, a que se chama de «classe média». 

Outubro 19, 2012 10:32 AM

A austeridade está a matar a democracia. Ao destruir a economia, o emprego, a dignidade e a vida das pessoas.

 

É, neste contexto em que alastra na sociedade um profundo sentimento de orfandade e de crescente desconfiança das pessoas em relação às instituições que supostamente as deveriam defender, as quais optaram claramente pela defesa dos interesses dos credores e dos grupos financeiros, que assume especial importância o direito de acesso à informação por parte dos cidadãos, não só como exigência de transparência, mas enquanto meio essencial para poderem exercer, de facto, controlo fiscalizador sobre todo o tipo de decisões que estão a ser tomadas, cujo teor pode gerar graves surpresas e heranças outras, ainda mais pesadas, para serem cobradas um dia...

Outubro 16, 2012 09:17 AM

(Do jornal Público de 16/10/2012 — excerto)

Mesmo que se aceite que a dívida pública é aquela que nos dizem e que toda ela é legal e legítima — o que está longe de estar demonstrado —, o seu pagamento representa apenas uma obrigação entre as muitas obrigações do Estado. A escolha que o actual Governo faz, de sobrepor o pagamento da dívida a todas as suas outras obrigações — garantir mínimos de protecção social a pessoas em situação de extrema fragilidade, conservar para as gerações futuras o património público de que é fiel depositário, respeitar a Constituição que jurou defender — é uma escolha ideológica, que sobrepõe os desejos de uns poucos aos direitos da maioria.

Outubro 15, 2012 02:44 PM

Com a mesma cara de pau com que defenderam a desregulação e a privatização durante décadas, as PPP, a insustentabilidade do Estado Social, o Tratado de Maastricht, o Euro, o Tratado de Lisboa (porreiro pá!), a intervenção do FMI e a inevitabilidade da austeridade, a maioria das cabeças falantes da TV, de Pacheco Pereira a Medina Carreira, passando pelos notórios Marques Mendes, Marcelo Rebelo de Sousa e Manuela Ferreira Leite, vêm agora indignar-se com os efeitos do veneno que eles próprios inocularam no país. Até já Passos Coelho  e  Vítor Gaspar assumem a oposição a si próprios quando o primeiro confessa que não gosta de pagar impostos e o segundo elogia quem protesta.

Outubro 12, 2012 05:00 PM

A estratégia do executivo visa empobrecer o país. Na sua base está a crença que nos tornaremos mais competitivos se os custos de trabalho forem reduzidos. Os cortes nos vencimentos de funcionários e nas pensões inserem-se nesta estratégia. A redução da TSU também. Idem quanto ao aumento brutal de impostos que deita para o caixote do lixo o «choque fiscal» do PSD e o CDS partido dos contribuintes.  A austeridade imposta pelos credores através dos memorandos de entendimento (ME) serve para legitimar essa estratégia e é uma «oportunidade» para, indo mais longe, o executivo cumprir um objetivo ideológico, o de pôr a sociedade (o trabalho, o território, etc.) e o Estado a funcionarem segundo uma lógica mercantil, sob dominação dos mercados financeiros. O neoliberalismo é pragmático: os fins justificam os meios.