Share |

Opinião

Julho 18, 2012 12:11 AM

Encontram-se disponíveis aqui os diapositivos da apresentação de Ricardo Cabral  ocorrida a 7 de Julho.

Julho 13, 2012 09:37 PM

Entrou em vigor no passado dia 1 de Julho o Decreto-Lei 111/2012 de 23 de Maio. Este decreto, que revoga o anterior DL 86/2003 que regia as parcerias publico-privadas, informa claramente sobre qual a perspectiva do Governo em relação ao futuro das PPP.

Ao contrário das afirmações públicas mais recentes, este decreto-lei assinado por Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar esclarece que o Estado não pretende abdicar do modelo de PPP para realizar investimentos do dinheiro público e que pretende abdicar do poder que lhe é conferido pelo Código de Contratação Pública para poder alterar as condições destas parcerias danosas. O artigo 48º esclarece que, no que diz respeito a poder alterar contratos de parceria já celebrados, derrogações das regras ou modificações a procedimentos de parceria, o Estado abdicará do seu poder negocial, manietando-se de poderes que lhe são conferidos pela Lei Geral.

Julho 12, 2012 04:26 PM

A auditoria feita pela consultora Ernst & Young a 36 parcerias publico-privadas e 24 concessões, veio agora a parcialmente a público. O conflito de interesse é já conhecido - a consultora trabalha para várias das empresas que auditou, e poderá ter estado envolvida até na formulação dos contratos das PPP. Os resultados são coincidentes com este conflito de interesses, pois a Ernst propõe medidas que novamente beneficiam as concessionárias privadas.

Junho 17, 2012 07:04 PM

No meio da celeuma que, com justiça, se ergueu sobre as PPP, há vozes que se fazem ouvir com toda a pompa para defender o indefensável. As duas mais veementes apologias deste esquema ruinoso vêm de dois especialistas em economia: João Duque e Avelino Jesus. João Duque veio alegar que o Tribunal de Contas não devia ser tão «legalista» na avaliação que faz das PPP, e que devia fazer auditorias «menos em conformidade com as regras» . Avelino Jesus, após afirmar que as PPP são «um descalabro», tenta rechaçar a ideia de que é preciso, de algum modo, apurar a responsabilidade dos grandes grupos económicos que beneficiaram em absoluto com as PPP (as Big Four das PPP: Grupo Mello, Grupo Espírito Santo, Mota-Engil, Soares da Costa), e afirma a necessidade de culpabilizar os indivíduos que, do lado do público, assinaram estes contratos de esbulho. 

Junho 14, 2012 10:28 PM

Não podendo comparecer no debate PPP Saúde | Público-Privado: Que Parcerias?, o Dr. António António Arnaut, o «pai» do Serviço Nacional de Saúde, teve a gentileza de enviar-nos a seguinte mensagem:

Caros Amigos,

Não podendo aceitar o vosso amável convite, solidarizo-me com a vossa iniciativa e desejo o melhor êxito.
As Parcerias Público-Privadas são, como o Tribunal de Contas tem revelado, uma verdadeira negociata em que o Estado assume todos os ónus e riscos. Além disso, como eu próprio tenho denunciado, constituem uma forma de privatização de serviços públicos e do próprio Estado. Quanto mais  parcerias existirem maior é o domínio do poder económico sobre o poder politico. Deste modo, não está apenas em causa um dano pecuniário avultado para o Estado e os contribuintes, mas o próprio modelo político-social consagrado na Constituição.
No que respeita particularmente às parcerias da saúde, é evidente que essa medida se insere na politica de sucessivos governos, após a publicação da Lei 48/90, que abriu o caminho à empresarialização e destruição do SNS, em beneficio do sector privado, implicando uma verdadeira transferência de soberania. É por isso que a vossa iniciativa é um acto de cidadania militante, que eu vivamente aplaudo.

Saudações cordiais,
António Arnaut  
 

António Arnaut  foi ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional e é o Fundador do Serviço Nacional de Saúde.

Junho 11, 2012 10:40 PM

Intervenção de Manuel Rocha no debate «A Dívida Deve Ser Paga a todo o Custo?», no Café de St.ª Cruz, em Coimbra, no passado dia 31 de Maio de 2012.

Há pouco mais de um ano o primeiro-ministro José Sócrates surgia nos ecrãs da TV a anunciar o pedido de ajuda aos três reis magos do capitalismo internacional: FMI, BCE e Comissão Europeia. Mas isso foi a 6 de Abril. Porque dias antes, a 19 de Março, Sócrates revelara não estar disponível para governar o país com a ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI). Disse mais: que «a agenda do FMI e da ajuda externa levaria o país a suportar programas que põem em causa não só o nosso estado social mas também o que é a qualidade de vida de muitos portugueses».

Junho 7, 2012 10:40 AM

Christine Lagarde declarou há dias, em entrevista ao jornal sueco Svenska Dagbladet, que «a Grécia e outros países confrontados com a crise da dívida deviam inspirar-se no programa de reformas aplicado pela Letónia» – um caso de sucesso, na sua opinião. 

As reacções não se fizeram esperar, nomeadamente em Atenas, onde a responsável pelo FMI é acusada de estar «um pouco confusa». Depois de ter dito, há alguns meses, que a Grécia devia atingir o nível da Croácia, virou-se agora mais para Norte – não para a Suécia, nem para a Finlândia, mas para a Letónia.

Junho 6, 2012 05:42 PM

Celebre-se, sempre, a condenação de ditadores, pelos crimes objetivos que cometeram. Exija-se o julgamento por crimes de guerra, contra a humanidade, e denunciem-se as ingerências políticas em processos de justiça, que afastam juízes porque ousam afrontar o silenciamento dos crimes ou impõem amnistias prévias que reconhecem a culpa, mas a rodeiam de imunidade. Mas não caiamos na armadilha de judicializar a política, fulanizando populisticamente questões sistémicas e opções ideológicas.

Junho 6, 2012 02:33 AM

No dia 31 de Maio, a IAC esteve em Coimbra, para o debate «A Dívida Deve Ser Paga a todo o Custo?» Luís Fernandes, do blogue Questões Nacionais esteve presente, e deixa-nos aqui o seu relato.

Ontem [31 de Maio], pelas 21h30, no café Santa Cruz, com uma sala praticamente cheia, pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida realizou-se um debate em torno desta temática que a todos deveria preocupar.

Maio 31, 2012 01:48 PM

O Presidente da Comissão Mediadora de Valores Mobiliários, Carlos Tavares, foi ao Parlamento ratificar as acções da auditoria cidadã e de todas as iniciativas da sociedade civil que questionam a dívida. A quem não acreditar, sugere-se a audição destas declarações. É claro como água, ao contrário da condução dos negócios públicos, os quais, em Portugal e em toda a história da comunidade política, primam pela opacidade e pelo elitismo.

Maio 30, 2012 08:55 AM

No Níger, os empréstimos do FMI têm feito mais mal do que bem, porque é o cidadão comum quem paga o preço destes empréstimos irresponsáveis

Os comentários grosseiros de Christine Lagarde sobre a Grécia causaram uma agitação compreensível no país. Mas no Níger o desdém pela diretora do FMI deve ser semelhante. Ao desprezar o sofrimento das mães na Grécia, Lagarde disse que sentia mais compreensão pelas «crianças de uma escola numa vila pequena do Níger».

Maio 23, 2012 09:24 PM

Nenhum véu cobre os dias de hoje. Não existem mais esconderijos nem se mantêm ainda aparências. A austeridade enterrou a democracia na economia, após tantos anos de luta para a conquistar. A sua imposição, não escrutinada e coberta por cortinas de fumo e pela viragem de pernas para o ar da realidade, foi a sentença de abate da perspectiva de uma economia democrática, que visasse o interesse geral ou a distribuição das riquezas do trabalho e da terra. A aparência de democracia, essa maquilhagem democrática que tem por base a ignorância e a complacência, dilui-se cada vez mais, pois sobre ela cai uma chuva de terror propagandístico e de chantagem permanente.

Maio 22, 2012 10:02 AM

Os abutres que se alimentam da dívida Grega tiram proveito do facto de o governo grego ter emitido dívida sujeita, não ao enquadramento jurídico da Grécia, mas a enquadramentos jurídicos estrangeiros mais favoráveis para os credores. Sabemos que o mesmo o mesmo aconteceu no caso português, mas não sabemos exatamente  que parte da dívida portuguesa se encontra nesta situação, nem quem a detém. A Auditoria terá de averiguar.

Ler mais sobre os fundos-abutre aqui.

Maio 11, 2012 09:29 AM

O novo documentário da equipa responsável por Dividocracia chama-se Castastroika e faz um relato avassalador sobre o impacte da privatização massiva de bens públicos e sobre toda a ideologia neoliberal que está por detrás. Catastroika denuncia exemplos concretos na Rússia, Chile, Inglaterra, França, Estados Unidos e, obviamente, na Grécia, em sectores como os transportes, a água ou a energia. Produzido através de contribuições do público, conta com o testemunho de nomes como Slavoj Žižek, Naomi Klein, Luis Sepúlveda, Ken Loach, Dean Baker e Aditya Chakrabortyy.

Maio 6, 2012 01:02 AM

“A mais poderosa arma nas mãos do opressor é a mente do oprimido” (Steve Biko)

1. Crise financeira ou crise política?

A crise que vivemos apresenta-se nos discursos dos diversos poderes – político e mediático, nomeadamente – como uma crise económica e financeira. “Produzimos pouco e gastámos muito”, dizem eles. Que os custos são desigualmente repartidos na sociedade e que são um instrumento de novas opressões e exclusões é claro para todos nós.

Que o digam as centenas de milhares de desempregados e de precários, realidades que se vivem também na classe docente.

Não vos darei, por isso, nenhuma novidade ao dizer que esta crise é POLÍTICA e é uma crise de MODELO DE SOCIEDADE.

Abril 18, 2012 03:13 PM

A recente polémica em torno do fecho da MAC, embora possa ser de simples análise, na verdade demonstra, de uma forma bastante acutilante, a forma como a dívida na saúde se produz no nosso país.

Abril 16, 2012 09:23 PM

No passado dia 7 de Abril, reuniram em Bruxelas elementos de 12 países para discutir os rumos e estratégias das diferentes iniciativas de auditoria às dívidas. A Auditoria Cidadã à Dívida Pública esteve presente nesta reunião muito participada, em que compareceram mais de 50 activistas.

Abril 11, 2012 10:53 PM

Surpreendeu-me o convite para este debate, sendo eu um representante de uma igreja minoritária no contexto religioso português. Somos cada vez mais esquecidos pela comunicação social e pelas forças políticas, por razões de preconceito ou de desinteresse, porque não potenciamos votos. Fraca visão esta, pois, entre a comunidade cristã não católica romana existe muita e boa gente com um forte sentido de responsabilidade cívica e de apoio a iniciativas que promovam a justiça igualitária.

Abril 8, 2012 10:49 PM

No mês passado, o ministro das Finanças português declarou em Washington que “o ajustamento será mais rápido e bem sucedido do que o previsto no programa [da troika]”. Animado pela redução do défice externo no último trimestre do ano passado, Vítor Gaspar reafirmava assim a sua fé nas actuais políticas do seu governo – pouco importando que esta redução do défice se tenha devido a uma queda das importações causada pelo colapso do consumo e investimento internos e a um crescimento das exportações para o espaço não europeu que beneficiou da desvalorização do euro durante o mesmo período.

Abril 7, 2012 10:51 PM

O Grupo José de Mello entendeu lançar um Oferta Pública de Aquisição sobre o capital da Brisa, empresa de que é o maior accionista.  

O director do Negócios escreveu que "a OPA à Brisa é uma farsa". Não é essa a questão que agora me ocupa, mas o facto de, farsa ou não, ser financiada pela banca em quase 500 milhões [de euros]. É inequívoco que está cada vez mais difícil o acesso das empresas ao crédito, em particular das pequenas e médias, para desenvolverem a sua actividade, para produzirem riqueza e criarem emprego. Mas para financiar uma operação meramente financeira, que não cria valor acrescentado na economia nacional, a banca não hesita e abre os cofres. São prioridades de crédito contrárias às necessidades da economia e aos interesses do País.  

Abril 3, 2012 03:10 PM

Em setembro de 2013, 9,7 mil milhões de euros em títulos de dívida pública atingem a sua maturidade e terão de ser pagos. O atual empréstimo da Troika já não cobrirá esse montante. Isso significa que, para os poder pagar, o Estado português terá de emitir títulos de médio e longo prazo antes desta data e encontrar credores dispostos a adquiri-los por uma taxa de retorno razoável. Como diz o Ministro das Finanças, Portugal terá de ter «regressado aos mercados» antes de setembro de 2013. Falta um ano e meio.

Março 29, 2012 11:10 PM

O risco pode vir do deserto! Este foi, basicamente, o aviso ontem lançado pela imprensa a propósito dos ventos transportados do Norte de Africa, vindos do deserto, que nos últimos dias têm pairado sobre o país, espalhando poeiras em elevadas concentrações, as quais constituem um risco agravado para a saúde pública, em particular, a de idosos, crianças e outros grupos de risco mais vulneráveis.

É um aviso que serve para que tomemos precauções, estejamos atentos ao risco, possamos agir em conformidade.

Março 28, 2012 03:46 PM

Dos 50 mil milhões de euros de gastos plurianuais previstos com as parcerias público-privadas em Portugal, 8 mil milhões pertencem ao sector da Saúde. Só em 2011 foram gastos 228 milhões de euros, mais 32,5% do que em 2010. Os gastos públicos vão aumentar significativamente nos próximos 10 anos e só terminarão no ano de 2042. A distribuição do risco entre o Estado e o consórcio privado é extensa e complexa, mas podem observar-se desde logo dois factos: em primeiro lugar, o parceiro privado não assume isoladamente NENHUM risco, sendo este sempre partilhado com o Estado; em segundo lugar, os riscos com maior impacto e probabilidade de ocorrência são assumidos INTEIRAMENTE pelo Estado.

Março 26, 2012 03:25 PM

Na prática se vai vendo para que serve uma auditoria cidadã. No passado dia 8 de Março, um comunicado de imprensa da IAC alertava para a atribuição pelo governo à Ernst & Young da auditoria às parcerias público-privadas e denunciava o conflito de interesses envolvido nesta fiscalização da obra pelo próprio empreiteiro.

Ao contrário do que muitas vezes acontece, a denúncia teve eco nos media.

No Jornal de Negócios, Elisabete Miranda, voltou ao tema há dias. Escreve que «Os holofotes apontados à Ernst & Young pela “Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida” (…) terão posto o Tribunal de Contas de sobreaviso».

Para isto serve também uma auditoria cidadã: para apontar os holofotes para os sítios certos.