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Aí vai o benchmark a 10 anos, aí vem a bóia de salvação do BCE

O governo acabou de «encenar» [1] o lançamento do novo benchmark a 10 anos – a OT 5.65% Fev 2024 – através de sindicato composto por seis OEVT [2], a saber: Caixa BI, Goldman Sach, CAI, Citigroup, HSBC e Société Generale. Um dia após a atribuição do mandato, a operação foi colocada com um custo de 5.669%, equivalente à curva de swap+ 400 pb (4%) concedendo um prémio de 13 pb sobre a curva de OT naquele ponto [3].

Ao governo pouco importa que, para uma maturidade idêntica, o empréstimo  da troika custe 3.2%, menos 2.5 pontos percentuais que a opção do mercado; que esta modalidade de colocação custe pelo menos 6 milhões de euros [4] em comissões; ou que a actual notação de risco de crédito impeça a aquisição da dívida emitida por investidores institucionais que adquirem a sua dívida até à maturidade, tornando a república refém de investidores oportunísticos que apenas procuram tirar partido da convergência dos spread de crédito numa lógica especulativa que apenas incorpora espaço para o curto prazo [5]. Tão pouco importa que a dívida pública portuguesa seja claramente insustentável, tendo há muito quebrado a meta máxima estabelecida pela troika em Maio de 2011 para o peso da dívida pública no PIB. Este valor era de 115% esperado para 2014. Porém, 2012 foi fechado com um stock de dívida acima dos €200 mil milhões, equivalente a 122.5% do PIB.

A primazia dada ao pagamento do serviço da dívida – juros e principal –,  justifica a imposição de medida de austeridade, o desmantelamento do estado social e conduz a uma transferência de riqueza da classe trabalhadores para os bancos, investidores oportunísticos e credores oficiais, arrastando milhares, senão milhões, de portugueses para a pobreza extrema, num aumento sem precedentes das desigualdades sociais, em total desrespeito pelos direitos humanos. Também a isto o governo é sadicamente indiferente.

Ao governo apenas importa acalmar a troika e assegurar, a qualquer custo, que os requisitos que tornam a dívida pública elegível para o programa de recompra de dívida pública do BCE - o OMT [6], são cumpridos, e com isso, a «imposição» de um segundo resgate. Nesta lógica homicida apenas existe espaço para soluções que beneficiam os mesmos, aqueles que agora se reciclam em novas funções sem que as responsabilidades pela instabilidade financeira na base da actual crise sejam assumidas e a sua intervenção cerceada. O basta urgente às imposições dos credores oficiais liderados pela Alemanha, a exigência de um BCE que resgate soberanos e não bancos privados, a solidariedade entre países periféricos e a imposição unilateral de uma moratória sobre o serviço da dívida são hipóteses inexistentes para este governo homicida. Esquece, porém, que a sua solução faz parte do problema. Ela perpetua a dependência externa, porque a poupança doméstica é insuficiente; ela agrava a insustentabilidade da dívida e ela recicla a actuação da banca e a dependência de instrumentos de mercado. Ela encerra em si a contradição que conduzirá ao inevitável default. Infelizmente, o país estará numa situação de maior vulnerabilidade do que aquela em que se encontrava em 2011, aquando da assinatura do memorando de entendimento.

 

[1] Esta foi a expressão utilizada por Lobo Xavier nos Encontros Deutsche Bank/Expresso. Ver aqui ao minuto 3.

[2] Os operadores especializados em valores do Tesouro, os intermediários financeiros com quem o governo tem um contrato de exclusividade no que respeita à colocação de OT e à gestão de dívida transacionável.

[3] A média ponderada entre os yields das OT 4.95% Out 2023 e a OT 4.1% Abril 2037.

[4]  Assumindo comissões de 0.2% (20 pontos de base) sobre um montante de €3 mil milhões.

[5] Enquanto os investidores institucionais adquirem dívida tendo em consideração a sua taxa de juro implícita, visando a obtenção de um fluxo regular  de cupões que assegurem a rendibilidade do investimento no longo prazo, os investidores oportunísticos, entre os quais se destacam os gestores de activos, fundos mútuos e hedge funds, visam a realização de mais valias. As suas aplicações tem uma natureza especulativa dado que se baseiam em apostas sobre a evolução dos preços num fut89uro próximo.

[6] Outright Monetary Transactions.