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Auditoria à Dívida Pública, para que o nosso futuro não fique comprometido

Nos cafés, nas rodas de amigos, nos cabeleireiros, todos falamos da dívida pública do Estado Português e das desgraças que nos trouxe ultimamente.

Muitos, se não quase todos, andam à procura de bodes expiatórios. Para uns, foi o último governo socialista. Para outros, são os socialistas em geral, enquanto para outros ainda, tudo começa com Cavaco Silva. Temos para todos os gostos, de acordo com as cores políticas de cada um.

Em geral, diz-se que o tsunami financeiro começou em 2007, com a falência do banco Lehman Brothers.

Essa bomba atómica financeira desencadeou inúmeros estragos na economia americana e, por arrasto, dado que estamos num mundo globalizado, na Europa, na Ásia e por aí fora. Os políticos em geral (ou, pelo menos, os europeus) meteram a cabeça na areia e teimaram em produzir discursos muito apaziguadores Aquilo, diziam, não era nada connosco.

Enganaram-se redondamente e todos eles estão agora, de uma forma ou de outra, a serem corridos do poder para serem substituídos pelas virginais oposições, que também nada previram e só tiveram gestos populistas para "caça" ao votos.

Na verdade, o caso Lehman Brothers é, em si mesmo, já o resultado de uma política iniciada muito antes de empréstimos a preços baixos, para iludir as classes trabalhadoras, que poderiam ter acesso desta forma a bens de consumo desejados, mas que os seus ordenados, sempre em degradação, nunca permitiriam alcançar de outra forma. Foram as célebres bolhas imobiliárias e o crédito em operações tipo D. Branca, que foi considerado lixo, mas entretanto nos lixou a todos.

Foi também o momento em que os Estados acorreram em favor da banca, injectando-lhe dinheiro a jorros, socializando os prejuízos que provocava, mas não tocando nos lucros que auferia.

A consequência foi uma enorme degradação das contas públicas (pois resgatar bancos é muito caro). Caíram as receitas e criou-se uma espiral de despesas públicas a subir em flecha, devido à recessão, e de desemprego.

Cada país sofreu isto à sua maneira, mas os mais frágeis foram os primeiros a ressentir-se devido ao endividamento público e privado.

Foi o momento em que aquilo a que se chama hoje os mercados financeiros, ou a alta finança (ou, para melhor tipificar, os mais ricos dos ricos) entraram em cena, especulando sem vergonha com as dívidas públicas dos países, pois perceberam que este era um momento em que podiam apertá-los, modificar as regras do jogo e do contrato democrático e, ainda por cima, ganhar enormes fortunas à custa do empobrecimento de povos inteiros.

E é neste momento que entram em cena outros actores, pretendendo benevolamente "salvar os países": o BCE, o FEEF e sobretudo o FMI, com "provas" dadas noutros países na década de 80-90.

A receita é simples: austeridade! Aprovada a austeridade, começam as intervenções no mercado de trabalho, o desemprego, a destruição do Estado Social porque é caro e, depois, em consequência, a recessão, o que leva a uma depressão dos mercados. As pessoas não compram, como se vê na Europa e em Portugal.

Na U.E., a regra para a dívida pública determinava que ela não devia ultrapassar os 60 % do PIB. Na verdade, a regra não era cumprida, e a Alemanha e a França ultrapassaram algumas vezes estes limites, sem que nada lhes sucedesse.

Em Portugal, quando a "troika" cá chegou a nossa dívida pública era superior a 97% do PIB. Em 2013, quando a "troika" se for, a nossa divida pública com o remédio ministrado deve situar-se acima dos 106% do PIB. Ai se vai constatar que a dívida publica é insustentável e que tudo quanto se fez serviu apenas para agravar a nossa situação.

É aqui que entra em cena a necessidade das auditorias às contas públicas. Em princípio, deviam ser os Estados a fazê-las, porque possuem mais meios para isso, para saber quanto se gastou, como se gastou e onde se gastou.

Mas na verdade não o fazem, pois isso ia pôr a nu os enormes erros que cometeram, muitas vezes para sustentar políticas que só beneficiaram uma minoria, em prejuízo da res publica e de todos. Veja-se o caso do BPN. Houve contudo países em que isso se fez por iniciativa do poder, como aconteceu no Brasil com Lula da Silva e no Equador com Rafael Correa, ainda que com forte oposição das forças conservadoras, nada interessadas em que lhes desmascarem as negociatas.

Na Europa temos ainda o exemplo da Islândia, propositadamente pouco falada, pois não só fez uma auditoria à sua dívida como se recusou a pagar a chamada "dívida odiosa" de certos bancos, que ficaram apeados, com graves prejuízos para a Inglaterra e Holanda. Partiram do principio de que se, no tempo das vacas gordas os lucros dos bancos não tinham beneficiado os cidadãos, não havia razão para que, no tempo das vacas magras, os cidadãos pagassem os prejuízos dos mesmos bancos.

No caso português, a auditoria da iniciativa dos cidadãos vai avaliar a complexidade do sistema da dívida, calcular a sua dimensão, ver que parte da dívida é ilegal, ilegítima ou insustentável (a dívida odiosa) e o que deve ser pago com outros prazos: aquilo a que chamamos reestruturação. A dívida é para pagar, mas noutros termos, sabendo-se que a dívida pública é apenas um, entre muitos dos compromissos do nosso país. O Estado tem dívidas para com os credores, mas também tem deveres para com os cidadãos, quer os actuais, quer os das gerações futuras, que não podem ver o seu futuro comprometido. Seria imoral.

A iniciativa para uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública adopta os seguintes princípios:

1 – Democraticidade - pois todos podem fiscalizar o andamento da auditoria.

2 - Natureza participativa - porque a cidadania está no centro do processo.

3 – Transparência - pois serão prestadas contas públicas de todas as operações e decisões.

4 - Controlo pelos Cidadãos – pois estes têm parte activa na gestão do processo.

5 – Independência - porque é levada a cabo por uma comissão de pessoas independentes dos poderes nacionais e internacionais.

Tudo isto exige enorme esforço, demora tempo e requer a colaboração de pessoas tecnicamente qualificadas, capazes de apresentar ao público propostas plausíveis e exequíveis.

À partida temos de vencer um obstáculo: a fraca mobilização da sociedade portuguesa, que é muito pouco interventiva. É preciso mobilizar as pessoas. Sem isso, esta iniciativa não faz sentido.

Por outro lado, é preciso contar com a colaboração internacional de instâncias que já têm sobre esta questão larga experiência, como é o caso dos subscritores da Declaração de Atenas, e da Aliança Europeia de Iniciativas para Auditoria Cidadã.

O primeiro passo a dar, porém, tem de ser nosso. Por isso, é importante participar na Convenção da Iniciativa de Auditoria Cidadã à Divida Pública, que se vai realizar no Cinema S. Jorge, em Lisboa, no sábado dia 17 de Dezembro, pelas 9h30.

António Serzedelo, presidente da Associação Opus Gay

 

(os artigos assinados não reflectem necessariamente a opinião da IAC)