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Auditoria Cidadã: O Que É?

A discussão em torno do que é uma auditoria cidadã à dívida pública é longa e complexa, mas urgente. O texto do Nuno Teles e do Luís Bernardo, do qual publicamos uma parte, é uma boa leitura introdutória.

Porque devemos exigir uma auditoria cidadã?

Existem duas razões principais:

a) Uma auditoria cidadã é a única modalidade que oferece garantias em termos de transparência e prestação de contas à sociedade civil. Além disso, é a única que garante rigor e precisão na detecção de dívida legítima, ilegítima e insustentável.

b) A auditoria cidadã tem o objectivo de clarificar o processo de reestruturação da dívida e torná-lo político. Com uma auditoria cidadã, a reestruturação passará obrigatoriamente por considerações de justiça social e não apenas por obrigações contratuais ou pela satisfação das prioridades de credores (especialmente de credores que são co-responsáveis pela contracção de dívida ilegítima/ilegal/insustentável).

Quem é que faz a auditoria cidadã?

A auditoria cidadã deve ser feita por membros da sociedade civil, com ou sem filiação partidária, sindical ou associativa. Para ser bem sucedida, a comissão deve procurar incluir, em todo o processo, representantes de instituições públicas relevantes, como os já referidos TC e BdP, e um observador do IGCP, que será uma das entidades auditadas. Além disso, deve incluir, como membros ou observadores, colaboradores de organizações internacionais com experiência em auditoria à dívida (p.ex: CADTM, Eurodad, New Economics Foundation, Jubilee Campaign, ODG).

Ler texto completo aqui.