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Auditoria da Ernst & Young apresenta resultados que beneficiam os promotores das PPP

A auditoria feita pela consultora Ernst & Young a 36 parcerias publico-privadas e 24 concessões, veio agora a parcialmente a público. O conflito de interesse é já conhecido - a consultora trabalha para várias das empresas que auditou, e poderá ter estado envolvida até na formulação dos contratos das PPP. Os resultados são coincidentes com este conflito de interesses, pois a Ernst propõe medidas que novamente beneficiam as concessionárias privadas.

A adjudicação do contrato de auditoria a esta empresa viola princípios da Constituição da República, das Directivas Comunitárias e do Código dos Contratos Públicos, assim como o Código de Ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. A Ernst & Young realiza ou realizou revisão legal de contas para várias das empresas envolvidas nas PPP, empresas em que portanto terá auditado o seu próprio trabalho para apresentar as conclusões.É de destacar que o Governo Português volta a segmentar as PPP e a criar uma realidade alternativa com 36 PPP e 24 concessões, quando na verdade falamos de um universo de 120 contratações públicas de tipo, pelo que faltam ainda 60 outras.

A solicitação de anulação da adjudicação desta auditoria feita junto da Procuradoria-Geral da República pela IAC não surtiu qualquer efeito. Toda a documentação relativa ao caso foi entregue aos procuradores mas até hoje não houve resposta e na verdade a Ernst & Young já divulga conclusões preliminares, sem no entanto o Estado divulgar os resultados completos desta auditoria, que apesar de pago com dinheiros públicos, continua a não ser público.

Coincidentemente com este papel de representante em causa própria, a auditoria da Ernst and Young propõe ao Estado soluções totalmente insatisfatórias para o interesse público, que agravarão o prejuízo para o Orçamento de Estado com as PPP, assim como entregarão a privados bens que pertencem ao património público. As medidas propostas divulgadas são, entre outras:

  • Privatização de algumas PPP com revogação de contratos de concessão, entrega das estruturas aos privados e aquisição por parte do Estado dos créditos bancários;
  • Transferência das receitas das portagens para as concessionárias privadas;
  • Aumento dos prazos de concessão;
  • Redução dos custos do privado com a manutenção das estruturas eliminando requisitos de qualidade;
  • Introdução de mais portagens nas autoestradas;
  • Renegociar alguns contratos de financiamento, afrouxando as exigências de cumprimento de rácios de cobertura;
  • Revisão das matrizes de risco para reflectir as mudanças actuais (particularmente relevante no caso do Túnel do Marão, parado por incapacidade do consórcio privado, que verá assim provavelmente o Estado a mudar as condições para que lhe seja possível continuar a obra apesar da sua incapacidade financeira – é de referir que o Túnel do Marão é um dos casos mais gritantes de conflito de interesses da Ernst & Young).

Os resultados preliminares divulgados demonstram cabalmente tudo aquilo que foi denunciado: os interesses da Ernst & Young confundem-se com os interesses dos promotores das PPP, propondo um ainda maior gasto para o Estado, assim como a alienação a saldo de bens públicos, a nacionalização de riscos privados e um aumento dos custos da utilização destes materiais pelo Estado. As PPP seguem portanto o seu rumo de buraco negro de dinheiro público e campeão da criação de dívida pública injustificada e insustentável.