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Auditoria Francesa contra o Pacto Orçamental

Não ao «Pacto Orçamental» e à Europa punitiva, sim a uma Europa solidária!

A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) apelou a uma jornada de mobilização dos sindicatos europeus, quarta-feira, dia 29 de Fevereiro, a fim de denunciar o novo tratado europeu – o Pacto Fiscal –, assinado durante a cimeira europeia de 1 e 2 de Março. Em vários países europeus, os sindicatos manifestam-se contra um texto que nada mais propõe senão enterrar a Europa ainda mais fundo na austeridade generalizada.

Com o Pacto Orçamental, um autêntico colete-de-forças neoliberal está a ser imposto à Europa.  Efectivamente, este novo tratado impõe dispositivos tecnocráticos de controlo dos orçamentos de estado, assim com sanções para os «maus alunos» da austeridade. Prevê o estabelecimento de «regras de equilíbrio orçamental» nas legislações nacionais.

Desta forma, os governos serão levados, de bom ou mau grado, a realizar cortes drásticos na função pública, a «financeirizar» os sistemas de reformas, a flexibilizar os mercados de trabalho e a pôr em causa os direitos sociais e sindicais, para melhor «moderar» os salários. Todavia, estas políticas de austeridade já provaram a sua inutilidade na Grécia, ao mergulharem o país num caos económico e social sem precedentes, ao longo de dois anos de pretensos «planos de resgate». A Grécia será assim o laboratório do pior.

O Pacto Orçamental articula-se com o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MES), substituto do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FESF). Trata-se de uma institucionalização das políticas destrutivas levadas a cabo pela Troika nos países sobreendividados: para financiar esta pretensa «solidariedade», o MES terá de pedir emprestado aos mercados financeiros; para que o MES possa manter a sua notação financeira, os governos terão de dobrar o rigor… Um artifício absurdo para evitar a intervenção directa, porém necessária, do Banco Central Europeu.

O Pacto Orçamental, juntamente com o MES, assemelha-se a um desvio autoritário e tecnocrático das instituições europeias. Organiza a transferência do grosso das políticas económicas dos governos europeus para instâncias não eleitas… cuja principal prerrogativa consiste em «acalmar os mercados».

Os povos europeus têm de se mobilizar, no plano nacional e europeu, para expressar a sua rejeição deste desvio tecnocrático e autoritário. A escolha da austeridade generalizada compromete o nosso futuro. Neste contexto, um verdadeiro debate cidadão e uma consulta popular tornam-se necessários.

Em França, o Collectif pour un audit citoyen de la dette publique (Colectivo para uma auditoria cidadã da dívida pública) apela a todos os cidadãos para que se mobilizem nos seus bairros, nas suas aldeias, nos seus locais de trabalho, de modo a construir-se, em conjunto, este debate. É nesta perspectiva que nos juntamos às manifestações organizadas pelos sindicatos após o apelo da CES.

Apelamos a todos para que se juntem, na semana de 5 a 12 de Março, às iniciativas dos colectivos locais para uma auditoria cidadã, a fim de exprimir a nossa oposição a este tratado e de impor um verdadeiro debate; uma reunião pública dos colectivos da região Ile de France terá lugar no dia 5 de Março, na Bourse du travail, rue Charlot.

Tradução de Myriam Zaluar

Revisão de Rita Veloso

Original (em francês): http://www.cadtm.org/Non-au-Pacte-budgetaire-et-a-l