Boa Noite Grécia – Bom Dia Colónia !

Declaração sobre a decisão do Eurogrupo de 27 de Novembro

A 27 de Novembro, o Conselho dos Ministros das Finanças da Zona Euro anunciou a sua decisão sobre a dívida pública grega. Esta decisão, mortal para a situação fiscal grega, destrói a vida das pessoas, ao colocar os interesses dos credores muito acima dos interesses dos próprios Gregos. Esta decisão, alegadamente, corta a dívida grega em 40 mil milhões de euros, baixando os juros, aumentando os prazos para pagamento, como ainda providenciando um esquema de recompra da dívida e também de prolongamento das maturidades do empréstimo. Por outro lado:

- exige medidas austeritárias terríveis que incluem ainda maiores reduções em salários, pensões e pagamentos sociais, como também o alargamento de excedentes na função pública, etc…

- está pejada de imprecisões e carregada de conceitos vagos sobre as medidas planeadas, como por exemplo o esquema de recompra da dívida que poderá, ou não, ser realmente implementado e, provavelmente, não o irá ser de acordo com o valor atualmente previsto.

- Irá aumentar a dívida pública em 43.7 mil milhões de euros, o equivalente à tranche que lhes foi agora entregue. Assim, irá sobrecarregar os contribuintes e os trabalhadores com novas obrigações em cima dos 148.6 mil milhões que a Troika já tinha emprestado à Grécia (126.9 da Zona Euro e 21.7 do FMI); este empréstimo no seu conjunto constitui uma dívida odiosa e ilegal.

- sublinha a natureza ilegítima da dívida pública Grega, já que os 23.8 mil milhões de euros, que aguardam a sua entrega em dezembro, serão direcionados para os bancos, de acordo com o esquema de recapitalização dos mesmos, e não irão cobrir nenhumas das necessidades do orçamento fiscal; as dívidas dos bancos são assim « socializadas », enquanto os seus lucros continuam privados.

 - não resolve de nenhuma maneira o problema da sustentabilidade da dívida pública. De acordo com as estimativas da própria Troika, a dívida irá atingir 175% do PIB em 2016 e irá cair para 124% depois de 2020. Mas a dívida estava a este nível em 2009, ainda antes de todos os pacotes de «estabilização» terem sido iniciados.

- não impõe, deixando isso para o futuro, a redução corajosa da dívida Grega. De facto, torna a redução dadívida dependente dos desenvolvimentos políticos na Alemanha, ou seja, prevendo apenas reduzi-laapós as eleições alemãs de Outubro de 2013.

 - torna a sociedade grega refém do resgate, e fá-lo oficialmente através da nomeação de Gauleiters[1] estrangeiros e da abertura oficial de uma conta caucionada em que todos os empréstimos desembolsados serão obrigatoriamente depositados, conjuntamente com quaisquer tipos de receita provenientes de privatizações ou de excedentes fiscais.

- deixa a porta bem aberta para mais e mais medidas austeritárias, implementadas através de «mecanismos estruturais», que irão aparentemente garantir que os objetivos fiscais sejam atingidos. Já que a recessão irá manter-se até, pelo menos, 2014, a decisão do Eurogrupo significa automaticamente reduções nos salários e nas pensões.

- permite, pela «criatividade ambígua» dos termos utilizados, um esquema de recompra da dívida a ser implementado pelos Fundos de Pensões e bancos gregos. Isto levará à dissolução do sistema de pensões Grego e à precipitada deshelenização dos bancos gregos.

Por todos estes motivos, a « Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida» Grega acredita que a decisão do Conselho de Ministros das Finanças do Eurogrupo aprofunda, em vez de resolver, a crise fiscal e deve ser por isso derrotada pela própria sociedade.

A « Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida» Grega insiste que o conflito com os credores, i.e. o FMI e a EU, que absorveram a maioria da dívida grega, é inevitável. Fazer frente aos credores tubarões dos empréstimos inclui a suspensão de pagamentos do capital e dos juros e a rescisão unilateral dos Acordos de Empréstimo e do Memorando, nos termos de defesa da soberania estatal. Apenas este caminho poderá levar ao necessário cancelamento da maioria, se não de toda, a dívida pública. A implementação de uma Comissão Independente de Auditoria, que abrisse os livros da dívida pública, é necessária!

Esta decisão do Eurogrupo fere os contribuintes e as finanças públicas!

A Dívida é ilegal!

Não podemos obedecer aos credores!

Tradução de Marta Sousa

Revisão de Paula Cabeçadas

[1]Gauleiters – é o nome que tinha sido atribuído a líderes distritais ou locais do Partido Nazi (ver Wiki)