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Cinco anos depois, a dívida ainda é um problema...

Em Maio de 2011, Portugal foi confrontado com uma intervenção por parte dos credores oficiais – FMI, BCE e CE – quando o mercado passou a exigir taxas de juro exorbitantes para o refinanciamento da dívida pública. A contrapartida para a injecção de liquidez era um programa de austeridade assente na reposição da sustentabilidade das finanças públicas e na desvalorização competitiva, leia-se abolição do estado social, aumento dos impostos, precarização laboral e compressão salarial. A narrativa oficial invocava argumentos morais, considerando que os portugueses haviam vivido acima das suas possibilidades, pelo que deveriam ser punidos iniciando um processo de emagrecimento forçado. É neste contexto que surge a «Iniciativa para uma auditoria à dívida pública» (IAC), criada em 17 de Dezembro de 2011 através da Declaração de Lisboa.

Foi criada a Comissão de Auditoria com o intuito de saber qual a origem, a composição e a magnitude da dívida pública, bem como despoletar um processo de restruturação que protegesse os interesses dos cidadãos portugueses, salientando que a dívida pública era apenas um dos compromissos do Estado Português de forma a assegurar que a resolução da crise da dívida não terminava dando primazia aos credores financeiros – privados e oficiais em detrimento do povo português.

Cinco anos depois, a dívida pública continua a ser um problema. O resgate aos credores financeiros privados, especialmente aos bancos do centro europeu, não resolveu o problema da dívida impagável. A sua restruturação continua a ser necessária como forma de parar a drenagem de recursos para o exterior (através do pagamento do serviço da dívida), que tão necessários são para revitalizar uma depauperada economia.

Mais do que nunca o problema da dívida está na ordem do dia. De acordo com o Orçamento de Estado para 2017, a despesa com juros da dívida pública representa 4.4 pontos percentuais (p.p.)  da riqueza criada (o Produto Interno Bruto) enquanto que o crescimento nominal dessa riqueza é de apenas 3.9pp. A sustentabilidade no longo prazo está comprometida pelo designado efeito bola de neve, que implica um aumento de 0.5 p.p. ao ano. Por outro lado, as autoridade europeias pretendem contrariar esta insustentabilidade impondo nas próximas décadas superavits primários nunca vistos em nenhuma economia europeia nos últimos 30 anos. O impacto da restrição fiscal que este grau de austeridade implica sobre a criação de um ciclo vicioso de decrescimento, sobre o estado social e sobre os direitos humanos é relegado para segundo plano.

Não é por acaso que Marcelo Rebelo de Sousa se viu obrigado a vir a público pronunciar-se sobre a restruturação da dívida dizendo que a sua discussão é prematura e extemporânea. Também o recém-lançado programa «Tudo é economia» trouxe a questão da restruturação da dívida para o primeiro debate opondo Ricardo Paes Mamede a Victor Bento (aqui ao minuto 24).

Se há 5 anos este era um tema tabu, neste momento há um consenso generalizado, à esquerda e à direita, sobre a necessidade de alterar os termos e condições da dívida pública, pelo menos nos juros e prazos de maturidade, envolvendo credores privados e oficiais,  de forma a mantendo uma partilha de responsabilidades entre credores e devedores, protegendo o estado social e os direitos constitucionalmente adquiridos, bem como o reconhecendo o papel do estado como elemento fundamental na promoção do crescimento económico e amortecedor das crises económico-financeiras. Não é por acaso que o «Programa Prós e Contras» de 9 de Maio de 2016 mostrava que 77% dos portugueses era favorável a uma restruturação no seio da União Europeia (Aqui e aqui).

Além disso, são múltiplas as vozes dentro do governo a pronunciarem-se favoráveis a uma restruturação das dívidas dos países da periferia do Euro no seio das instituições da União Europeia.

A mobilização em torno do problema da dívida impagável é urgente, sendo fundamental a promoção de um debate esclarecido sobre este problema. É neste contexto que o Le Monde Diplomatique –Edição Portuguesa se associa à IAC nesse esforço de mobilização libertando o acesso a um conjunto de artigos a serem divulgados ao longo dos próximos dias.

O primeiro desses artigos intitula-se «Como restruturar a dívida?», saiu na edição de Novembro de 2016 e tem autoria de Eugénia Pires.

«Com a crise financeira e a resposta austeritária, Portugal passou a ter uma dívida pública crescente e insustentável em termos económicos e sociais. O pagamento da sobretaxa do Fundo Monetário Internacional e de juros ao Banco Central Europeu podia dar já origem a micro-reestruturaçõesContinuar a ler aqui.