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Cinco Coisas que É Preciso Saber sobre a Dívida

1. A dívida é constituída essencialmente por títulos transaccionáveis
A dívida directa do estado português em Janeiro de 2012 era de 181 mil milhões de euros. É constituída essencialmente por títulos de dívida pública transaccionáveis, como obrigações do tesouro (67%), títulos de dívida pública não transaccionáveis, como certificados de aforro (11%) e valores relativos ao Programa de Assistência Financeira (22%).
 
2. A dívida reflecte os custos do passado
Os títulos de dívida, transaccionáveis ou não, referem-se a custos já liquidados pelo estado português. Em cada ano, o Estado calcula a diferença entre as suas receitas e despesas e emite dívida, o que equivale a contrair um empréstimo junto de quem a compra. Esse empréstimo pressupõe o pagamento de juros anuais e a sua devolução num momento futuro pré-definido.
 
3. A lista de credores não é definida e constante
O facto de 67% da dívida ser transaccionável implica que esta não está fixa em credores conhecidos, com quem seja possível negociar directamente. No entanto, é possivel ter uma ideia da sua distribuição. Por exemplo, no final de 2010, estima-se que a dívida estivesse distribuída da forma apresentada no gráfico ao lado. Se tivermos em consideração que os títulos de dívida publica são usados essencialmente na gestão de carteiras do sistema financeiro e de grandes fundos de pensões, percebemos a dimensão do envolvimento dos mercados financeiros na evolução da dívida.
4. Os títulos de dívida transaccionam-se em vários mercados
A divida transaccionável é movimentada em dois mercados: o primário, onde o Estado vende directamente e onde se fixam as taxas de juro que o Estado irá pagar, relativas a uma determinada emissão; e o secundário, onde os agentes financeiros trocam os títulos de dívida, fazendo variar a taxa de juro diariamente, consoante a maior ou menor procura. Uma descida da procura implica uma maior taxa de juro. A subida das taxas de juro no mercado secundário não afecta directamente o valor de juros pagos pelo Estado, mas leva a que, em emissões posteriores, este seja obrigado a oferecer um juro mais elevado para ter compradores para a sua divida.
 
5. Há dívidas importantes que não são contabilizadas na divida directa do Estado
Além das dívidas consideradas dívida directa do Estado, há outros valores de dívida que devem ser tidos em conta, nomeadamente as garantias fornecidas pelo Estado a outras entidades ou projectos. Em casos como o BPN, verifica-se que as garantias concedidas acabam por ser executadas, transformando-se em despesas efectivas do Estado, que se reflectem na sua dívida.
As dívidas a fornecedores dos ministérios e das administrações locais são outro elemento que está fora da classificação mais habitual de dívida directa, mas que virá a implicar gastos em anos futuros.
Por fim, os contratos de longo prazo, dos quais as Parceiras Público-Privadas são um bom exemplo, constituem focos de despesas futuras consideráveis que conhecemos desde já e que terão de ser analisados em profundidade se quisermos conhecer detalhadamente os compromissos do estado português.
Sara Rocha
Grupo Técnico
Iniciativa para uma Auditoria Cidadã
http://auditoriacidada.info

Revisão de Rita Veloso


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