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COMENTÁRIO: PPP na Saúde São Um Negócio Ruinoso para o Estado

Os resultados da auditoria levada a cabo pela Inspeção-Geral das Finanças e pela Inspeção-Geral das Actividades em Saúde foram divulgados.  Os resultados arrasam as parcerias público-privadas na área da Saúde. Entre muitas das conclusões apresentadas, a passagem «inexistência nos contratos de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse público» resume tudo. Na verdade, este não é o primeiro relatório que denuncia o escândalo das PPP. Já anteriormente o Tribunal de Contas trouxera a público o enorme prejuízo para o Estado dos contratos-concessão e a renda milionária que os mesmos proporcionam ao grupo económico que os assina. Em Dezembro, também a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida apresentara os resultados de estudos preliminares a estas PPP, entretanto publicados.

Na Convenção de Lisboa, ficou clara a natureza das PPP na Saúde. Dos 50 mil milhões de euros de gastos plurianuais com as PPP previstos em Portugal, 8 mil milhões pertencem ao sector da Saúde. Só em 2011 foram gastos 228 milhões de euros, mais 32,5% do que em 2010. Estes gastos públicos vão aumentar significativamente nos próximos 10 anos e só terminarão no ano de 2042. A distribuição do risco entre o Estado e o consórcio privado é extensa e complexa, mas podem concluir-se dois factos imediatos: em primeiro lugar, o parceiro privado não assume NENHUM risco isoladamente, sendo sempre este partilhado com o Estado; em segundo lugar, os riscos com maior impacto e probabilidade de ocorrência são assumidos inteiramente pelo Estado!! Em concreto, os riscos financeiros são assumidos na íntegra pelo Estado. Em termos práticos, a entidade privada fica salvaguardada das oscilações da economia real e mantém a sua renda anual proveniente dos dinheiros públicos blindada às variações que possam vir a registar-se nos mercados nos próximos anos. As parcerias público-privadas na Saúde são um negócio ruinoso para o Estado e uma renda fixa milionária para os consórcios privados. São responsáveis por 30 anos de dinheiros públicos entregues aos grupos privados. Na melhor das estimativas, as próximas gerações estão condenadas a pagar mais de 8 mil milhões de euros.

Revisão de Rita Veloso

(os artigos assinados não reflectem necessariamente a opinião da IAC)