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Como destruir uma República

A acumulação de dívida pública e privada resultará em mais desigualdades, mais pobreza e menor qualidade de vida. Em termos de políticas públicas, a acumulação de dívida também terá consequências nefastas, e tal não se deve apenas à diminuição de recursos disponíveis para a produção e implementação de políticas sociais. Há várias razões para isto. Falemos em três.

1. Em primeiro lugar, é preciso insistir na ideia de que as desigualdades sociais e económicas têm consequências dramáticas do ponto de vista político. Um dos problemas da circunscrição deste debate às disciplinas pertencentes à esfera da economia é a secundarização deste nexo causal. As desigualdades são importantes, do ponto de vista económico, mas a maior parte dos economistas não atribui grande importância aos seus efeitos e ao processo. Boa parte dos economistas também compreende o processo de produção de políticas públicas (e, portanto, o processo de endividamento) de forma mais ou menos mecânica e sustentada numa visão cíclica da produção de políticas públicas. Trata-se de um paradigma actualmente datado. Compreender o endividamento, a produção do Orçamento do Estado ou a alocação de despesas (de modo a aferir a sua legitimidade ou ilegitimidade) torna necessária uma compreensão holística das políticas públicas que complemente a visão geralmente analítica e atomista avançada por certos especialistas. Não se consegue compreender o processo de endividamento, por exemplo, sem aludir ao conjunto de grupos de interesse que povoa qualquer subsistema de políticas públicas ou às suas estratégias, discursos e coligações. O efeito das desigualdades torna-se, aqui, mais evidente: se a distribuição de recursos, numa dada sociedade, é muito desigual, haverá menos grupos de interesses capacitados para monitorizar e/ou influenciar a produção e implementação de políticas públicas. Além disso, esses grupos, a existirem, serão muito mais sensíveis à existência de outros grupos com maiores recursos e aos constrangimentos institucionais em que funciona qualquer subsistema de políticas públicas. Num contexto como o português, em que a tradição corporativista se mantém visível a vários níveis - no sistema de relações industriais, por exemplo, ou na produção de políticas sociais - e a chamada sociedade civil é pouco diferenciada e está pouco capacitada para monitorizar políticas públicas, tudo isto contribui para tornar a crise mais grave e perniciosa para a democracia e para a República. A captura de recursos públicos não é uma mera função das estratégias de grupos ocultos; é uma consequência da própria estrutura da sociedade portuguesa. E andarmos por aí a falar do BPN e do BANIF sem perceber por que razão foi e é possível manter "portas giratórias"abertas durante décadas contribuirá apenas para nos concentrarmos em discussões acerca de bens transaccionáveis ou défices da balança corrente, em vez de nos centrarmos em problemas estruturais e seculares que também estão na génese do endividamento e são causalmente tão relevantes (mas de mensurabilidade mais difícil) como a estrutura da economia portuguesa ou o seu padrão de especialização.

2. Em segundo lugar, esse nexo entre desigualdades sociais e económicas, estrutura do sistema político e produção de políticas públicas, tem sido amplamente estudado, por exemplo, nos EUA (ver aqui, aqui ou aqui), e é uma daquelas trivialidades obscurecidas que precisa de ser relevada constantemente. Ou seja, é invisível enquanto ninguém a verbaliza; quando alguém a verbaliza, é imediatamente óbvia e acolhida com expressões caricatas como “toda a gente sabe disso!”. Depois de ser verbalizada, é rapidamente esquecida. E isso é explicável. Mas já lá vamos.

O raciocínio é relativamente simples: à medida que a riqueza existente num comunidade política (uso este termo como tradução grosseira do termo polity) se concentra em grupos limitados, com interesses de classe definidos e com uma agenda também definida, esses grupos utilizarão os recursos disponíveis para influenciar a produção de políticas públicas num sentido favorável aos seus interesses. Isto não parece ser muito diferente do ponto de vista defendido pela escola public choice, que continua em voga pelo campus de Economia em Campolide, mas é. Ao passo que essa escola defende a ideia de que os representantes públicos e as instituições públicas serão sempre alvos fáceis de grupos de interesse e, portanto, é necessário reduzir o seu número e escala, a aproximação de que vos dou conta aqui aponta um problema muito mais simples e concreto: o problema é a concentração de riqueza no capitalismo monopolista, que se concretiza na formação de um aparato ideológico e organizacional capaz de influenciar a produção de políticas públicas e a própria percepção dessas políticas públicas. Por exemplo, o think-tank, que nada tem de ideológico enquanto forma organizacional, tem sido usado durante os últimos 40 anos para influenciar as políticas públicas em todas as democracias ocidentais. As opções políticas que resultaram na acumulação de dívida e em despesas potencialmente ilegítimas também são resultado disto. Porque o think-tank tem sido essencialmente usado por interesses de classe conservadores. E essa é a segunda parte do raciocínio. A partir de um certo limiar, a relação entre instituições e sociedade deixa de ser relevante. Quando sociedades como a americana, a britânica ou a portuguesa atingem um limiar de desigualdade tão elevado como aquele que se observa actualmente, os aparatos institucionais deixam de responder aos sinais emitidos pelos cidadãos, sob a forma de votos ou protestos. A política democrática, ao contrário da farsa promovida por boa parte das elites liberal-conservadoras, não é pluralista. Não é nos Estados Unidos da América, não o é na Austrália e não o é em Portugal. Mais uma vez, nada disto é novo. A tradição pluralista tem sido questionada, ao longo das últimas décadas, por vários sociólogos e cientistas políticos, mas a sua potência explicativa e a sua simplicidade teórica, aliadas à facilidade com que pode ser manipulada para manter uma legitimidade ilusória, têm-na mantido à tona. É mais fácil dizer que “estamos todos no mesmo barco” ou “todos têm vivido acima das suas possibilidades” quando a comunidade política crê viver num contexto pluralista. Seria mais difícil sustentar essa ideia se tivéssemos uma compreensão menos limitada da influência dos grupos de interesse na produção de políticas públicas. Se essa compreensão existisse, talvez as PPP parecessem menos estranhas e fossem explicadas mais facilmente; talvez os resgates bancários contínuos fossem mais fáceis de compreender. E talvez a “fraude RSI”, essa fraude bafienta que continua por descobrir, fosse de silenciamento mais simples. Porque o corolário daquilo que escrevi é evidente. À medida que grupos de interesse com objectivos e estratégias derivados da sua identidade de classe acumulam recursos, os efeitos da sua acção política tornam-se cada vez mais evidentes, malgrado quaisquer ineficiências. Se existirem recursos suficientes, a estratégia ou o discurso deixam de ter relevância, porque o impacto sentir-se-á, seja qual for a sua dimensão. E, porque as instituições políticas não são objectos físicos e inertes, esse impacto seguirá uma trajectória dependente e incremental; ou seja, à medida que uma medida favorável aos interesses de classe promovidos pelos grupos com mais recursos é implementada, a probabilidade de mais medidas similares serem implementadas cresce. É isso que explica, por exemplo, o decréscimo contínuo das taxas máximas efectivas de IRS  e IRC em Portugal.Ou o resultado de um estudo sobre a austeridade aplicada até 2009, que coloca Portugal na triste posição de ser o único país entre os analisados em que as políticas austeritárias afectaram mais as famílias de rendimentos mais baixos que as famílias de rendimentos médios e altos. Tudo isto está relacionado com a estrutura dos grupos de interesse que procuram influenciar as políticas públicas em Portugal. Tudo isto está muito mal estudado e, embora trabalhos como o recente documentário “Donos de Portugal” tenham o mérito de levantar a questão, falta-lhes lastro teórico e empírico. Tal não é de admirar: em Portugal, a disciplina de Estudos Políticos ou Ciência Política parece cingir-se à categoria “estudos eleitorais”, a doxosofia de que Pierre Bourdieu chegou a falar. E não será neste texto que conseguirei convencer alguém de que os estudos políticos e a sociologia política, em especial no que concerne àqueles que, como eu, se preocupam com instituições e organizações, também importam se quisermos explicar e interpretar a génese e dinâmica do endividamento e das decisões orçamentais. Porque não basta dizer “a instituição A fez B e B teve a consequência de C”. As dinâmicas e processos políticos são ligeiramente mais difusos que isso. E a produção de políticas públicas, provavelmente o processo político mais complexo de todos, é certamente mais exigente que essa visão trivializante.

3.  Por tudo isto, a auditoria não é apenas um exercício de number-crunching. Não pode sê-lo. O poder político não é exercido de forma linear, é sempre mediado por instituições compostas de actores razoáveis (e não racionais). Esse é um dado a reter. E também é necessário reter este dado: as instituições de que falo neste texto não são corpos inertes e apenas interessadas em prossecutar os seus interesses, ainda que essa seja uma das suas prioridades. O poder não se exerce apenas de forma funcional ou utilitária. Os grupos de interesse que, ao longo das últimas décadas, se posicionaram de forma a influenciar a génese e dinâmica do endividamento, também procuraram definir e controlar a agenda política. Os temas dominantes na esfera mediática não são apenas uma função do seu valor-notícia; decorrem de um jogo estratégico e dinâmico com resultados imprevistos que, apesar disso, resultam de interacções e estratégias (simbólicas ou não). O poder de definir a agenda é, em última análise, indestrinçável de outra forma de poder. Foi em 1960 que Elmer Schattschneider, hoje citado quase exclusivamente como fonte histórica, definiu aquilo a que chamou de “mobilização de tendências”. Para este pioneiro no estudo das elites políticas, o campo político tem um conjunto de tendências dominantes que é sempre isomórfico aos interesses dos grupos que têm mais poder. Isto significa que esses grupos dominantes não têm apenas o poder de definir a agenda ou de controlá-la. Além disso, têm o poder de definir quem entra ou não entra no jogo político, quem debate ou não debate as questões políticas mais relevantes e quais são os termos desse debate. Na sociologia política mais crítica, isto é aquilo a que se chamam as “três dimensões do poder”, uma perspectiva desenvolvida por Steven Lukes a partir do trabalho de Floyd Hunter, Charles Wright Mills, Morton Baratz e Peter Bachrach´ou do próprio Schattschneider. De acordo com a perspectiva de Lukes, uma visão unidimensional do poder centra-se em questões comportamentais e em decisões tomadas de forma perfeitamente observável; a visão bidimensional do poder atinge-se ao debater decisões tomadas e decisões ocultadas ou assuntos nunca debatidos; a perspectiva tridimensional do poder adiciona a análise da agenda política e da capacidade de manipulação das categorias determinantes do debate. Isto é, um grupo é tanto mais influente quanto mais conseguir determinar as decisões, mas essa influência deve ser aferida, igualmente, a respeito da sua capacidade de excluir temas relevantes do debate político e, além disso, de definir os termos do debate e os temas tidos como aceitáveis ou inaceitáveis. Neste sentido, tornam-se claras as razões pelas quais algumas luminárias do arco austeritário começaram a debater a renegociação da dívida ou a sua reestruturação. Esse tema passou a ser aceitável porque a realidade decidiu intrometer-se na agenda neoliberal e perverteu o caminho salvífico determinado pela seita comandada pelo taumaturgo Vítor Gaspar e pelo zelota Pedro Passos Coelho. A canhestra manipulação da agenda política pelos intelectuais orgânicos deste regime não deixa de ser curiosa, porque contribui para tirar o véu às estruturas de poder da sociedade portuguesa e, em especial, aos grupos de interesse que procuram influenciar a produção e implementação de políticas públicas. Num momento em que as desigualdades sociais e económicas aumentam, é preciso compreender os processos que ligam essas desigualdades à disfuncionalidade e autismo crescentes das instituições políticas portuguesas. Porque o colapso já está à vista. Nas democracias em que os sinais enviados pela sociedade aos poderes instituidos deixam de ter resposta, o tempo de vida das instituições é curto. E o primado republicano da igualdade perante a lei já deixou de ser uma miragem. Passou a ser uma memória.

Auditar a dívida é garantir que o debate público não será dominado pelas vontades autoritárias de grupos limitados. Um combate político informado é sempre mais válido que um combate político cego, sejam quais forem os pontos de vista.


Comentários

olha lá, gastaste todo esse latim só para chamares seita ao governo, taumaturgo a Vítor Gaspar e zelota a Passos Coelho... e profetizares colapsos democráticos?!

Agradeço o autêntico serviço público prestado!!!

Muito bom, embora em termos linguísticos um pouco fora do alcance de muitos...

sim, concordo, já reli e terei de reler... pra desenrrlar bem o q está escrito..
Maria Ramalho

olá, não vou entrar no mérito da relevância da imagem quando associada ao texto, no entanto isoladamente me parece muito interessante. no entanto não achei o crédito do autor da ilustração. de quem é? um abraço

Pensei que a iniciativa pretendia apontar o dedo aos culpados, os que roubaram e deixaram roubar. Desvirtuar a intenção com um desenho sem sentido é lamentável e injustificado. O uso do crucifixo é de muito mau gosto, afinal, é a igreja que está a ter um papel no auxílio aos desempregados e desvalidos da República.

Não comento os seus juízos valorativos, mas tinha razão quanto à ilustração anterior - confesso só ter reparado depois de ter sido publicado. Já foi alterada.

Luís Pais Bernardo

Não compreendo a incompreensão por detrás da frase "desvirtuar a intenção com um desenho sem sentido". O texto aponta o dedo a todos os que roubaram, continuam a roubar e continuarão a roubar, em Portugal e em todo o Mundo, aprofundando as causas da sua continuidade.