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As consequências ambientais da dívida

«Emissão de CO2 pela indústria europeia cresceu 3% no ano passado, mas em Portugal desceu 14,5%», noticiava o jornal de Negócios em Junho de 2011. Depois disto as emissões de CO2 continuaram a diminuir em Portugal em consequência do declínio da atividade industrial, da quebra do consumo de energia doméstico e da redução do trefego rodoviário.

Para alguns isto sugere que nem tudo é mau na austeridade e na recessão. O ambiente apesar de tudo ficaria a ganhar. No entanto, com a austeridade e a crise, por detrás da redução das emissões de CO2, perfilam-se ameaças ao meio ambiente que podem vir a assumir grandes proporções.

Na realidade, o serviço de uma dívida externa de enorme dimensão, em contexto recessivo, levou no passado mais do que um país intervencionado pelo FMI à adoção de um modelo económico extractivista com consequências ambientais arrasadoras. O mesmo pode vir a ocorrer entre nós.

Servir uma dívida externa (pública e privada) com as proporções que conhecemos, ao ritmo acelerado com que se pretende fazê-lo, tem inevitavelmente como consequência não só uma impiedosa extração e transferência para o exterior de uma grande parte dos frutos do trabalho dos portugueses, durante muitos anos, como pode induzir uma intensificação sem precedentes da exploração dos recursos naturais. Se esta exploração for acompanhada de relaxamento de normas de controlo dos impactos ambientais da atividade extrativa, o resultado pode ser catastrófico.

Ouvimos falar de concessões mineiras, de concessões de exploração de recursos mineiros no mar e de mirabolantes investimentos estrangeiros nestes domínios. Tudo isso em nome do aumento das exportações, do reequilíbrio das contas externas e do serviço da dívida. Mas o que exatamente se prepara é pouco conhecido e, não sendo conhecido, não tem sido praticamente discutido.    

Qual poderá ser o custo social e ambiental destes mirabolantes projetos? Não sabemos, e pior do que não sabermos é constatarmos que, em nome da atração de capitais, existe a intensão de aligeirar os procedimentos de licenciamento e os requisitos dos estudos de impacto ambiental.

Entre o pouco que sabemos encontra-se o que é possível descobrir em alguns documentos oficiais.

No relatório do orçamento de estado de 2013, por exemplo, pode ler-se que no «âmbito do estímulo do investimento e dos sectores produtivos da economia portuguesa, o Governo irá lançar uma nova iniciativa para reformar, de forma profunda, o regime de licenciamento em Portugal, promovendo a desburocratização e reduzindo os custos de contexto. Os objetivos passam pela simplificação, redução e desmaterialização de todos os procedimentos de licenciamento na economia por forma a reduzir as barreiras ao investimento e ao bom funcionamento da economia».

No mesmo relatório informa-se que «esta reforma recairá, também, nas áreas transversais do ambiente e do ordenamento do território com a revisão do regime de avaliação de impacto ambiental, já no final deste ano, e com a reforma profunda do enquadramento legislativo do ordenamento do território».

O que está em causa não é uma mera redução de burocracia inútil. Na realidade quem escreveu estas linhas acredita que a atração de capitais depende de um relaxamento de normas ambientais e de planeamento territorial que são um luxo para países endividados.

No quadro do modelo extractivista cujos contornos é já possível antecipar, crucial é não só intensificar a exploração dos recursos, independentemente da existência de investimentos completares que permitam valorizar estes recursos e não exportá-los simplesmente como matérias-primas baratas, como relaxar tudo o que seja regulamentação da atividade extrativa.

O que transpira destas linhas é a equação do licenciamento e da regulação ambiental a «custos de contexto» que é preciso reduzir em nome da eficiência económica. A exemplo do que acontece nas relações de trabalho, está em preparação um steap tease desregulamentador no ambiente e no planeamento territorial, destinado a seduzir investidores que apreciam pouco limites à sua «liberdade».

Em nome da dívida, os custos sociais, ambientais, das atividades extrativas devem ser ocultados, escondidos debaixo do tapete. Tudo isto sugere que a auditoria à dívida pública deve acolher uma dimensão ambiental que os torne visíveis.


Comentários

Exmº Senhor Dr José Maria Castro Caldas

Em Outubro do ano passado comentei o texto de Isabel Castro “Recursos geológicos e mineiros – Um processo que tem de ser escrutinado”, publicado no site a19 Outubro 2012.
Verifico agora que permanece na IAC a atenção sobre esta questão dos recursos geológicos e mineiros, conforme reflectido neste seu texto.
Na sequência daquela minha intervenção, o meu amigo José António B. Cardoso ficou alerta para este assunto e, recentemente, resolveu fazer uma pesquisa a propósito do anúncio, pelo Ministério da Economia, de várias concessões de prospecção e pesquisa de ouro.
As conclusões são surpreendentes – e inquietantes.
A questão porventura mais inquietante é a que decorre de terem sido atribuídas vastas concessões de recursos nacionais à firma Klondike Gold Corp Portugal, que é – pasme-se! – uma firma UNIPESSOAL e com um capital social de apenas 800 €…
Ando a insistir com o meu amigo para vos enviar a estudo que fez.
Mas creio que, pelo vosso lado, existirão informações suficientes para que a IAC não abrande, mas sim acentue a vigilância e a divulgação sobre esta matéria que mexe com a nossa soberania – pois que, tudo indica, anda a ser tratada pelo Ministério da Economia de maneira negligente e irresponsável.
Cumprimenta,
Joaquim Jordão
Amarante, 26 Março 2013