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Conversa para desmistificar argumentos neoliberais (II)

Não há dinheiro

Tudo o que digam e pensem não interessa, porque pura e simplesmente não há dinheiro. E portanto temos de fazer o que é exigido por aqueles que ainda estão dispostos a emprestar-nos, porque se não, não temos dinheiro para pagar ordenados dos funcionários públicos, nem manter escolas e serviço nacional de saúde a funcionar.

Alto! Quem nos empresta, quer ver o seu de volta. E, para isso, a economia tem de funcionar com produtividade superior às necessidades do serviço da dívida, porque se não, não se geram os recursos necessários para pagar juros e amortizações. E isso é totalmente incompatível com a aniquilação da economia (como está a acontecer). Lembram-se da criminosa aplicação das políticas europeias de pesca e agricultura, que levaram à destruição das nossas capacidades internas, bem como de vastos sectores da indústria pesada? Quem lucrou com essa destruição, senão os países do Centro e do Norte da Europa (que hoje coçam a barriguinha com os saldos das suas balanças...)? E agora, que pena faz um Presidente a apelar à retoma dessas actividades, esquecendo a sua própria responsabilidade, enquanto Primeiro-Ministro, no desmantelamento do que havia? Se não pararmos estas políticas, como dizia minha Mãe: bem podemos amanhã torcer a orelha, que ela não deitará sangue...

Para pagar aos credores é preciso produzir e crescer. Se eles não nos ajudarem nessa tarefa, seremos obrigados a anunciar um adiamento do pagamento do serviço da dívida, e é certo que a economia nacional produzirá o necessário para as despesas do Estado. A adopção de políticas adequadas assegurará as condições de sustentabilidade que conduzirão à possibilidade de pagamento da dívida (naturalmente retirando-lhe aquilo que resulta da especulação, pelo menos). Mas é preciso suster este caminho, e dispormo-nos a apertar o cinto, sim, mas com a esperança em frente.

Bom, mas – diz-se – agora não há dinheiro (nem para mandar cantar um cego, acrescento eu). Ah sim, então porquê esmifrar os que menos têm, e deixar incólumes os que mais podem? Não, não se trata dessas caricaturas ensaiadas no OE para 2013, mas sim de uma luta consistente contra o sistema de off-shores e combater esse sistema tão português das PPP, em que o Estado assume os riscos todos e garante aos “investidores” altíssimas rendas durante décadas.

Dizem os crânios: isso são peanuts. Pois sim, mas também são peanuts os impostos cobrados aos que auferem os mais baixos rendimentos da escala social, e nem por isso deixa o Governo de lhos cobrar!

E, finalmente, que raio de política é esta segundo a qual o Governo opta entre credores, dando prevalência aos credores capitalistas, aos credores externos, em desfavor dos credores internos, os cidadãos que ao longo das suas vidas activas descontaram para a Segurança Social o que lhes foi exigido, sob um contrato firmado por lei que lhes assegurava pensão condigna no futuro? Estes são credores de segunda?

Não, o que o Governo e os partidos que o apoiam estão a fazer é provocar a desconstrução da sociedade, gerando guerras intergeracionais e votando ao desprezo aqueles que foram obrigados a acreditar no Estado, pondo, assim, definitivamente em questão essa base fundadora da nação que é a confiança nas instituições.

E porquê esta perseguição sem quartel aos que vivem do seu trabalho, sem mexer nunca nas isenções fiscais que possibilitam às grandes companhias e fortunas fugirem legalmente ao pagamento de impostos? É que a contrapartida desses milhares de milhões tem de ser cobrada ao povo, para garantir o funcionamento do Estado, de cujos serviços os isentados são intensos utilizadores.

Portanto, a história do “não há dinheiro” é mais uma falácia, esgrimida com o único intuito de convencer o povo a suportar tudo isto, deixando de fora os muito ricos e as multinacionais, os que podem. É a via seguida para reforçar a sua opção ideológica, apesar do crime de lesa-pátria que constitui a desconstrução da sociedade.

Quem nos empresta dinheiro não está à espera de o receber em dinheiro na totalidade. Por isso cobra juros usurários que, a bem de ver, já são um pagamento do empréstimo. Mas, sobretudo, espera receber em géneros: ter mão-de-obra a preços convenientes e apossar-se das empresas rentáveis do Estado bem como dos novos negócios que a liberalização dos serviços públicos permitirá. Como não criando riqueza não se gera mais-valias para pagar dívidas, os credores, ao imporem-nos condições de empobrecimento, não estão à espera que lhes paguemos os empréstimos totalmente, por via bancária. As contas estão todas feitas. A seu tempo virão os perdões de dívida.

 

Segurança Social

A SS é insustentável, porque há cada vez menos gente a trabalhar e mais gente que vive mais tempo. Portanto só há um caminho: reduzir drasticamente as prestações sociais.

Digam lá: se o sistema de segurança social foi superavitário até 2002, porque é que deixou de o ser a partir daí, ainda por cima, depois de ser feita uma reforma da Segurança Social que o tornou mais sustentável para o futuro? O que fizeram aos fundos da Segurança Social, onde os delapidaram? E por que carga de água é que os governos assacaram à Segurança Social encargos que deviam ser da política social do Estado, tais como rendimento social mínimo, etc.? A Segurança Social tinha e tem um objectivo que diz respeito exclusivamente aos trabalhadores que para ela descontaram, e foi e é alimentada com esses descontos e das entidades patronais. Que culpa tem a Segurança Social das sucessivas inclusões de diferentes fundos de pensões (seguros, bancários, etc.), cujas despesas futuras são altamente prejudiciais para o sistema em que se integraram por mera conveniência contabilística dos governos, escondendo os falhanços das suas políticas relativamente ao «défice» das contas públicas?

Eis outra falácia: cortar, em vez de reestruturar. Isto significa que as pessoas tendem a ficar menos protegidas e durante mais tempo. Paciência...

De facto esta linha não prejudica aqueles que tomam as medidas: bem pagos e encostados às grandes empresas e fortunas, sempre terão o seu futuro garantido. Os outros, a imensa maioria, regressarão ao estádio anterior a 1974, talvez mesmo anterior ao marcelismo. Isso representa um impensável retrocesso civilizacional, em que será desejável que os velhos não durem muito, porque não há onde metê-los, e as famílias não podem suportá-los; que os desempregados emigrem (se tiverem condição para isso e se houver países que os acolham), ou que vão para a rua... roubar; que os doentes se curem com mezinhas, como antigamente; que as crianças fiquem com as mães, também elas desempregadas; etc. Que mal faz (desde que não atinja os possidentes)?

Ah, é verdade, e depois quem compra o que as suas fábricas produzem? Quem paga a energia que as suas centrais produzem? Quem consome os combustíveis que exploram? Quem adquire os seus serviços maravilhosos? Quem compra os alimentos produzidos nas suas imensas propriedades? Quem paga as propinas nos seus excelentes colégios e nas suas universidades fantásticas? Etc., etc.

Eis o aparente enigma desta política. Com o empobrecimento geral como vão lucrar os tubarões? Quem sabe se eles não estarão já a vislumbrar o grande mercado da China para o qual trabalharemos a preços «chineses»? O capital não tem pátria, nem coração, como se sabe.

 

O desemprego é uma consequência da refundação do Estado

A lógica é: a austeridade impõe-se por causa dos desmandos em que estivemos a viver; ela acarreta recessão durante um certo período, com o consequente desaparecimento de muitas empresas e de muitos empregos; mas as empresas que desaparecem primeiro são as mais desajustadas ao mercado actual, são as pior geridas, são as que estão nas mãos de patrões que não têm capacidade empresarial, e portanto o seu desaparecimento é, a prazo, um benefício que abre caminho à modernização do tecido empresarial. A reestruturação do Estado é também inadiável, com o consequente cortejo de despedimentos de funcionários públicos, mas é a única maneira de ajustar o Estado à dimensão das suas posses.

Desaparecimento de empresas, é bom; desemprego, paciência...

Lembremo-nos da afirmação dum senhor Secretário de Estado durante a discussão do OE: há restaurantes a mais, e portanto devem fechar! O Estado serve, sim, intervém, sim, mas para facilitar e empurrar certas soluções, e não outras: fechar restaurantes, em vez de viabilizar a sua existência. Por isso mesmo, apesar de reconhecer que também há parcerias público-privadas a mais, não pensa reduzi-las...

As pessoas têm algum lugar neste pensamento? Só porque estão a mais num tecido empresarial caduco...

A “crise” foi desencadeada por esta gente, que passou a constituir o exército de desempregados, sejam eles patrões ou trabalhadores por conta de outrem? Não: foi desencadeada pela loucura e voracidade do sistema bancário, e pela incapacidade de os governantes tomarem medidas regulatórias da actividade financeira – mas, para responder a isso, põem-se os contribuintes a pagar o buraco e tomam-se medidas de protecção acrítica do sector bancário e daqueles a quem chamam docemente investidores, porque sem eles os países não podem gerar crescimento... Quer dizer, fazem o mal e a caramunha, e o povo paga e sofre, apenas para viabilizar a continuação das mesmas políticas que nos trouxeram até aqui (não para “sair da crise”!). Isso só quer dizer que a banca e o sistema financeiro tomaram conta destes governos, como, de resto, evidencia a dança de cadeiras entre governos e bancos.

Fome, desespero? Paciência... Exactamente como dizem os ricos aos seus pobrezinhos! Mas isso não é problema do Estado, e muito menos do Governo: não é problema de política, mas sim de caridade, de assistência. Atenção que isto não é ironia na prosa: isto é a política do Governo (recorde-se a abordagem feita pelo Secretário de Estado que reconheceu publicamente, em Novembro deste ano, a existência de mais de 10 000 crianças com fome nas escolas: endereçou o assunto aos bancos alimentares!). Claro, desde que quem faz a doutrina, quem adopta estas medidas (em detrimento de outras) continue a estar acima dessas coisas, porque é preciso coragem para governar assim, e não se podem condoer com essas ninharias. Quando é que a corda parte (ou pensam que a polícia pode evitar que parta?)? E nessa altura, a turba reconhecerá os limites que deviam poupar os decisores?

 Como se sustêm as multidões famintas, de gente que já conheceu o bem-estar, e que sabe agora que se atingiu esta situação porque alguns (muitos) roubaram despudoradamente e que nunca tiveram de responder na Justiça, enquanto os famélicos que roubam um iogurte numa grande superfície são condenados? E que isso aconteceu invocando em vão o sagrado nome da democracia representativa, como se governos, presidentes e deputados representassem não quem os elegeu mediante programas totalmente mentirosos, mas aqueles que amanhã lhes poderão assegurar o empreguinho?

Quem assim fala – e pensa! - sabe que há outros caminhos que mais tarde ou mais cedo vão ser tomados, mas quer impor-nos este caminho como uma fatalidade que acontece porque temos a culpa, todos (menos eles) de termos vivido acima das nossas possibilidades. Viram-se para nós, troçam de nós, e dizem-nos: é o fado! Mas deviam saber também que a roda não pára!


Comentários

Como vamos conseguir provar a emissão de centenas de milhares de milhões de marcos (falsos) emprestados como verdadeiros ? Só assim evitaremos que a Alemanha seja culpabilizada e condenada a indminizar os países a quem fez empréstimos com essa moeda. Como um cidadão é condenado ao fabricar moeda falsa e um estado não? António Marques.

Excelente artigo. Numa centenas de palavras todo o drama e a " má sorte " de sermos governados por uma cáfila de incompetentes e carreiristas sem verticalidade e honra que numa dança maquiavélica ano após ano vão trocando entre si as cadeiras do poder e benesses, reduzindo à miséria dia após dia o Povo a quem neles colocou as suas expectativas de um futuro um pouco mais suave - mas acredito que um dia ( espero que seja breve ) a engrenagem que faz rodar a roda ( com um pouco de areia ) inverta .... o sentido de rotação e nesse dia espero que não haja cravos para distribuir de... graça.