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Credibilidade de Portugal

Em Setembro do ano passado, num artigo publicado na «Seara Nova» intitulado País à Deriva, Democracia em Risco, abordava em última análise a questão da credibilidade nacional.

O problema da credibilidade de Portugal e do Estado português agravou-se.

A credibilidade de um país e de um povo manifesta-se na capacidade realizadora e na honestidade da sua classe dirigente; na competência e sentido de dignidade dos seus governantes ou titulares dos órgãos de soberania; no respeito pelos direitos dos cidadãos, pela Constituição, Leis e regras da Democracia; na salvaguarda do bem comum e nobreza do serviço público.

Naturalmente também se manifesta no dinamismo e civismo da sociedade e dos cidadãos.

Interessa neste momento analisar o que se passa ao nível da superstrutura do Estado e da qualidade de quem desempenha as funções de maior responsabilidade.

Comecemos, então, pelo Governo e seus agentes.

Com uma frequência cada vez maior somos surpreendidos por afirmações e atitudes de governantes que seriam impensáveis ou acarretariam consequências imediatas se as instâncias responsáveis tivessem um mínimo sentido de Estado e da dignidade das funções que exercem. Para não me alongar referirei apenas dois casos:

·       A decisão “irrevogável” do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros

·       As insólitas formulações e contradições do seu sucessor a propósito das acções da SLN e, mais recentemente, o “pedido de desculpas” a Angola pelos processos que correm na justiça portuguesa relativamente a cidadãos angolanos.

Será que algum vírus das Necessidades contagia os titulares do MNE?

Não é esse, infelizmente, o caso. O mal ataca muito mais gente. Os casos de desrespeito pela Lei, de falta de sentido de Estado e do que é o serviço público e de chocante ausência da mais elementar sensibilidade humana verificam-se a cada passo também noutros ministérios e departamentos do Estado. Citem-se alguns:

·       Na Defesa Nacional – no referente à reforma das FAs e da saúde militar;

·       Na Educação – corporizada na reforma do ensino;

·       Nos Assuntos Sociais – patente no atropelo sistemático dos direitos dos trabalhadores, com especial relevo para pensionistas e reformados;

·       Nas Finanças – onde avultam, mas não são exclusivos, os casos do BPN, dos SWAPs e das PPP.

No Diário da República deparamos, com inusitada frequência, com sinais inconfundíveis de desdém pelo interesse público e menosprezo dos cidadãos, de protecção de interesses obscuros, de despesas dificilmente justificáveis e de incompetência generalizada.

Perante isto, o que faz o Primeiro Ministro? O Chefe do Governo é um caso notório de inadequação e impreparação para as funções. A mais apressada comparação das suas múltiplas afirmações anteriores e posteriores à sua chegada ao Governo parece revelar que não sabia minimamente do que falava. (A admitirmos que o sabia, a questão assumiria ainda maior gravidade).

Para além do que atrás se refere, muitas das atitudes e decisões do Governo revelam que este visa enfraquecer ou destruir os mecanismos do Estado, de protecção dos cidadãos e a destruição da cadeia de responsabilidade, com o objectivo último de entregar a interesses privados serviços que são de natureza eminentemente pública.

A falta de idoneidade para o desempenho de funções públicas está patente em muitos dos factos com que diariamente vimos sendo confrontados.

Os casos do MNE e das Finanças são exemplares. Tudo passa como se nada tivesse acontecido. Viveremos num país de borracha?

Manter ou permitir que se mantenham em funções pessoas que já revelaram impreparação ou falta de idoneidade degrada as instituições e a democracia e desacredita e desprestigia o País.

Não estão em causa questões ideológicas ou de divergências politicas. Trata-se, sim, de questões de patriotismo, de serviço ao País. Trata-se do respeito pelos concidadãos, do brio e da dignidade.

A forma como os governantes se justificam com a troika ou se escondem atrás dela revela um tal grau de subalternidade e subserviência, uma insensibilidade, uma menoridade e uma falta de brio tais que revela à saciedade faltarem-lhes os requisitos mínimos para representarem o País e o interesse dos portugueses.

Governantes destes nunca conseguirão mobilizar os cidadãos para grandes feitos e sacrifícios que nos conduzam a recuperar a dignidade ofendida, o brio de sermos portugueses e a capacidade de decidirmos por nós próprios. Aceitam condições e humilhações que um patriota tem de rejeitar porque são uma afronta ao nosso país e aos seus cidadãos.

É verdade que temos a nossa liberdade parcialmente coarctada e que o “empréstimo” interesseiro nos condiciona. Não podemos ignorá-lo. Mas isso não nos pode levar a aceitar que nos digam como devemos governar-nos ou como devemos cortar os salários e pensões dos portugueses, como devemos restringir o Estado ou ainda reduzir as nossas Forças Armadas. Essas são decisões nossas que ninguém do exterior pode impor-nos, sob pena de alienarmos a dignidade do país. A dignidade e a identidade não se vendem nem se alienam.

Podemos aceitar a necessidade da satisfação das nossas dívidas legitimas — sem que no entanto abdiquemos de as renegociar — e de procurar melhores condições para o país, mas já não podemos anuir a que nos ditem como devemos fazer para as pagar, nem permitir que nos governem tendo exclusivamente em conta interesses alheios.

Não podemos consentir que os governantes portugueses sejam mais sensíveis às manipulações dos mercados e às considerações externas do que aos interesses do País e dos cidadãos portugueses.

O colaboracionismo e a submissão a interesses estrangeiros conduzem à perda de identidade nacional ou à indignação e revolta dos cidadãos. É esse o caminho que trilhamos.

Não é a existência da dívida que põe em causa a credibilidade do país. O que põe em causa a nossa credibilidade e dignidade são o vesgo seguidismo e o descabido entusiasmo manifestado pelos responsáveis no cumprimento de orientações e políticas ditadas do exterior, que só aumentam a dívida, empobrecendo Portugal e os portugueses.

A verdadeira ameaça à nossa credibilidade e respeitabilidade é a submissão a interesses externos, é a obstinada recusa do Governo em renegociar as condições de uma dívida e de uma imposição que em parte são ilegítimas, é a incapacidade ou a falta de vontade de defender os nossos genuínos interesses, é a irresponsabilidade com que se rasga o contrato social com os cidadãos e se degradam as instituições e a democracia.

Há hoje em funções nos órgãos de soberania responsáveis políticos que desprestigiam o país e nos envergonham como representantes de Portugal e muitos outros que estão longe de constituir exemplos ou referências de cidadania.

São “responsáveis” destes que descredibilizam Portugal.

É urgente libertar o Estado, a democracia e o país de tais pessoas, a quem faltam a qualidade e a idoneidade requeridas para o desempenho de funções públicas.

É urgente a recuperação da dignidade e do prestígio de Portugal e dos portugueses.

É urgente o afastamento dos colaboracionistas e a libertação do País, para que este possa tornar-se de novo respeitado e credível, como foi na sequência do 25 de Abril de 1974.

 

[Texto publicado em «Referencial – Boletim da Associação 25 de Abril», nº 111, 2013, pp. 36-37.]