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A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes

É este o este título do pequeno-grande livro que as Edições Tinta da China publicaram em Agosto de 2013. É uma obra colectiva que fica a dever-se a nada menos que oito autores: Alexandre Abreu, Hugo Mendes, João Rodrigues, José Guilherme Gusmão, Nuno Serra, Nuno Teles, Pedro Delgado Alves e Ricardo Paes Mamede. Destes, cinco são economistas, cooperando com um sociólogo, um geógrafo e um jurista. Muitos deles são igualmente responsáveis pelos conteúdos do blogue «Ladrões de bicicletas».

A simples enunciação das perguntas que provocam os nove capítulos deste livro revela a sua relevância e oportunidade:

- O que conduziu a economia portuguesa à crise?

- O que levou Portugal a pedir a intervenção da Troika?

- Em que consiste o programa acordado com a Troika?

- Depois de tantas alterações, o Memorando ainda é o mesmo?

- Que consequências teve a implementação do programa da Troika até aqui?

- O programa da Troika resolve os problemas da economia portuguesa?

- Quais as implicações deste programa para o futuro de Portugal?

- O «regresso aos mercados» é o fim do programa da Troika?

- Quais as alternativas ao programa do governo e da Troika?

Em menos de 200 páginas A5, os autores desenvolvem uma crítica muito segura, coerente e bem fundamentada, assente em factos e números irrefutáveis, do programa de ajustamento imposto a Portugal pela coligação ditatorial que junta governo, instâncias europeias e Fundo Monetário Internacional. Não se limitando a uma análise dos antecedentes históricos e da actual catástrofe socioeconómica para que conduziram o país, este livro propõe ainda alternativas, em contracorrente à tendência paralisante e conformista dos «amigos da TINA» («There is no alternative»), que pretendem que os interesses da finança globalizada estão acima de tudo e todos e determinam uma via única, eliminando qualquer margem para opções, isto é, para a política, para governos ou cidadãos: «não há vida para além da Economia…» É um mérito enorme desta obra o ter sabido, sem vincar posições ideológicas nem azedar (com vitupérios sem dúvida merecidos) as justas interpelações às políticas em curso, conjugar uma dimensão científica e uma exposição eminentemente didáctica com uma dimensão programática quando, na parte final, esboça um verdadeiro plano de salvação para o nosso país.

Logo de início, desmonta-se a falácia do argumento tão badalado, pretensamente moralista, inventado pelos auto-denominados «países austeros do Norte» e papagueado servilmente e vezes sem conta pelos comentadores de serviço nacionais: «a culpa da crise foi vivermos acima das nossas possibilidades». De facto, convergiram para esta crise da economia e da sociedade portuguesas, e isto há pelo menos 20 anos, «uma integração europeia disfuncional» (mais evidente após 2002, dada a insustentável arquitectura do Euro), «transformações substanciais no contexto mundial» e «fragilidades estruturais específicas do nosso país». Em seguida, afirma-se e demonstra-se a mais que óbvia constatação: «É hoje evidente que a estratégia da Troika e da actual governação é desastrosa». Como provas desta asserção, apresentam-se, entre outras, a destruição massiva de emprego, a instabilidade pessoal e profissional, o alastramento de situações de pobreza e de emigração forçada, o aumento das desigualdades, as falências. Sublinhando os autores que o programa falhou em toda a linha, isto é, falhou nos mencionados aspectos socioeconómicos, mas falhou igualmente «nos seus próprios termos», porque, apesar de toda a «austeridade» imposta aos cidadãos, os principais objectivos do Memorando de Entendimento estabelecido entre o governo português e a Troika relativamente às metas de redução dos défices e da dívida pública nunca foram alcançados. Muito pelo contrário, as metas definidas para os primeiros têm sido sucessivamente adiadas e a segunda é nos dias de hoje bem mais insustentável do que era no início do programa de ajustamento. Efectivamente, esta dívida deverá saldar-se no final de 2013 em mais de 130% do Produto Interno Bruto, quando era de 98% em 2008 (110% em 2011 e 124% em 2012), como se vê, sempre em curva ascendente. E uma tal tendência, longe de revelar a prodigalidade dos portugueses, deve-se antes de mais a «quebra da actividade económica, aumento do desemprego e assunção pelo Estado das perdas no sector financeiro».

As grandes causas da crise, como fica bem expresso e alicerçado neste trabalho, foram a privatização, a desregulamentação e a liberalização, tudo isto com o objectivo claro e anunciado de atrair os capitais da finança globalizada, que circulam, em permanência e a uma velocidade electrónica, em busca do lucro máximo e sem peias de qualquer tipo. Refere-se como, desde o início da década de 1980, ocorreram mais de cem grandes crises bancárias e/ou cambiais. No caso português, também o crónico desequilíbrio da balança comercial levou a crises, geralmente corrigidas através da desvalorização do escudo, o que empobrecia os cidadãos e o país, mas permitia evitar uma acumulação excessiva de dívida externa. No entanto, prossegue a argumentação, após a criação do Euro, deram-se sucessivos choques adversos na economia portuguesa (alargamento da UE a Leste, entrada da China na Organização Mundial de Comércio, forte valorização do euro, forte aumento do preço do «crude», …). E, dentro da Zona Euro, as economias nacionais não estavam em igualdade de circunstâncias para enfrentar tantas e tão profundas transformações. Para mais, estas economias possuíam estruturas extremamente distintas mas estavam todas sujeitas a regras e políticas iguais. É que misturar, no mesmo tanque, panelas de barro e panelas de ferro nunca deu bom resultado. Para as de barro, claro está.

Assim, constata-se neste estudo que a chamada «crise das periferias da UE resulta, em larga medida, da disfuncionalidade inerente à “arquitectura macroeconómica” da União Económica e Monetária» (p. 41). Um dos factores mais determinantes nesta crise é o facto de o Banco Central Europeu não emprestar dinheiro aos Estados-Membros que deixaram de poder repor o equilíbrio macroeconómico por via da desvalorização cambial. Empresta, sim, aos bancos privados, a juros quase simbólicos, que utilizam essas verbas para impor juros especulativos aos Estados supostamente soberanos, por ocasião da emissão dos títulos e obrigações do Tesouro. Trata-se de uma «licença para matar» e de um «alvará para fabricar lucros sem risco», este privilégio que um Banco de natureza pública concede assim à finança privada.        

Neste trabalho colectivo, demonstra-se à saciedade que «mais do que causa, a dívida pública é consequência da crise» e que as políticas de austeridade levaram o peso da dívida pública portuguesa para patamares insustentáveis. Como bem sublinham os autores, as sucessivas revisões do Memorando em tão curto espaço só revelam o irrealismo das suas propostas. E mais mostram os efeitos contraproducentes das medidas de austeridade no crescimento económico e no próprio equilíbrio das contas públicas (p. 92). Em suma, como já fora dito, o «ajustamento» falhou nos seus próprios termos pois a sua implementação tornou os respectivos objectivos e metas cada vez mais inalcançáveis. O efeito multiplicador negativo (espiral recessiva) do plano traçado entre a Troika e o governo é por demais evidente: há menor procura interna, logo as empresas vendem menos e despedem pessoal; o desemprego cresce, assim como as falências; como resultado, diminuem as receitas do Estado na forma de impostos enquanto sobem as despesas sociais (subsídios de desemprego e outros). As consequências finais sobre o défice e a dívida pública são necessariamente negativas.

Nesta obra, à crítica acrescentam-se propostas de superação, à escala nacional e, sobretudo, à escala europeia. De facto, impõe-se uma política nova que estimule a procura interna (sem cair em abusos de consumismo ou degradação ambiental, evidentemente), quer pela devolução de rendimentos, quer pelo desagravamento fiscal dos rendimentos dos salários e pensões, quer ainda através do investimento público gerador de emprego. No entanto, a superação da crise em Portugal terá de passar pelas instâncias europeias, defende-se aqui categoricamente. Para responder, não só aos problemas nacionais mas aos da Zona Euro em geral, existem soluções tecnicamente viáveis mas que implicam a revisão dos tratados em vigor, assim como um aumento significativo do orçamento comunitário e uma harmonização fiscal.

Para já, e no que a Portugal diz respeito, a palavra de ordem, segundo os autores, é a renegociação da dívida, que deverá conduzir a uma redução significativa do chamado «serviço da dívida», ou seja, os montantes que o nosso país paga regularmente aos seus credores a título de juros e ainda uma redução apreciável do próprio capital em dívida, não esquecendo a alteração dos prazos de maturidade, isto é, um prolongamento das datas em que devem ser devolvidos os montantes dos empréstimos contraídos. Desta forma, e só desta forma, como sustenta o estudo, a dívida pública portuguesa regressará a uma trajectória sustentável e serão libertados recursos necessários para a adopção de novas políticas públicas capazes de criar emprego e desenvolvimento. Em última análise, como se lê na parte final do livro, o Estado português poderá vir a impor unilateralmente uma moratória, uma suspensão temporária, nos pagamentos que regularmente efectua em benefício dos credores.

Não se esquece nesta publicação a eventualidade de represálias por parte dos investidores internacionais, incluindo as instituições financeiras, como o FMI ou BCE, que poderão interromper os seus financiamentos tanto ao Estado como à banca portuguesa. Uma situação extrema que poderia conduzir, por um lado, à falência dos bancos em Portugal e à sua subsequente nacionalização e, por outro lado, à saída do Euro, parcial ou total. Esta última alternativa corresponderia à recuperação da soberania monetária mas ao custo de uma inevitável e substancial desvalorização da nova moeda nacional (entre 30% e 50%, nas estimativa dos autores).

Sem dúvida, uma obra muito oportuna e cuja leitura se impõe, para um conhecimento fundamentado da actual crise financeira em Portugal e como peça detonadora de um debate público indispensável.

Pode-se encomendar o livro online(Preço 11 €), AQUI.