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Défice (orçamental)

O saldo do Orçamento do Estado é a diferença entre as receitas e as despesas públicas. O saldo tanto pode ser negativo como positivo. Quando é negativo fala-se de défice orçamental, quando é positivo fala-se de excedente (ou superavit) orçamental. Défice (orçamental) não é o mesmo que dívida, embora défice e dívida se relacionem, uma vez que a dívida (pública) resulta da acumulação de défices ao longo do tempo.

O Orçamento do Estado anualmente aprovado na Assembleia da Republica fixa as receitas e as despesas do Estado estimadas para esse ano e, portanto, o saldo orçamental. O Tratado de Maastricht determina que o défice orçamental, a existir, deve ser inferior a 3%. No entanto, o saldo orçamental não é determinado nem pela lei do orçamento nem por tratados internacionais. Depende das receitas e despesas do Estado e, portanto, da situação económica. Em consequência da crise iniciada em 2008, na generalidade dos países da União Europeia, incluindo Portugal, têm-se verificado défices orçamentais que excedem sistematicamente o previsto nos orçamentos aprovados e violam o limite de Maastricht. Isto acontece porque, em recessão, as receitas do Estado provenientes dos impostos tendem a cair e as despesas, nomeadamente as de apoio social, tendem a aumentar, por muito que os governos o procurem evitar.