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A Dívida É Moral?

Intervenção no debate da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida

Café Progresso, Porto – 23 de Março de 2012

 

Agradecimento e Introdução

Surpreendeu-me o convite para este debate, sendo eu um representante de uma igreja minoritária no contexto religioso português. Somos cada vez mais esquecidos pela comunicação social e pelas forças políticas, por razões de preconceito ou de desinteresse, porque não potenciamos votos. Fraca visão esta, pois, entre a comunidade cristã não católica romana existe muita e boa gente com um forte sentido de responsabilidade cívica e de apoio a iniciativas que promovam a justiça igualitária. Por isso me regozijo por estar aqui na qualidade de membro de uma igreja centenária em Portugal, católica e evangélica, a Igreja Lusitana.

Como Bispo Anglicano, isto é, parte da Comunhão Anglicana, com grande expressão mundial, estou habituado à experiência da diversidade. Isto permite-me algumas liberdades reflexivas na abordagem de temas como este.

A minha condição de evangélico ou protestante, como geralmente me classificam por contraponto a católico, leva-me a começar por uma sucinta abordagem da dívida e seu contexto moral à luz da Bíblia. Depois tentarei apresentar alguns pontos de reflexão sobre a questão concreta da dívida que nos atormenta.

 

A dívida no Antigo Testamento

No Antigo Testamento, com a figura de Moisés como elemento fulcral, foi-se criando um sentido de identidade entre diversas tribos saídas do Egipto, unidas pela promessa de Deus a Abraão, e em resultado da sua instalação na terra de Canaã. Naturalmente, o surgimento desta entidade «povo» requereu a definição de regras de comportamento, bem explícitas, aliás, na chamada lei de Moisés, nos livros de Levítico e Deuteronómio. E aí se pode começar por descobrir a vivência política, económica, cultural e social dum povo determinado. Ora, determinavam as regras de vida social e económica a existência de dois momentos especiais: o ano sabático ou o ano de descanso:

Podes cultivar a tua terra e colher os seus frutos durante seis anos, mas, ao sétimo, não a deves cultivar: deixa-a descansar, para que os pobres do teu país comam dela e para que os animais selvagens comam do que sobrar. O mesmo deves fazer com a tua vinha e com o teu olival. (Ex.23:10-11)


Este ano, além de exigir um tempo de descanso para as terras aráveis, tinha outras implicações quer de natureza económica (perdão de dívidas), quer de natureza social (liberdade para um escravo israelita). Assim, na decorrência do ano sabático acontecia:

— o perdão das dívidas dos compatriotas

No fim de cada sete anos, deves perdoar as dívidas. Será da seguinte maneira: Todo aquele que tiver emprestado alguma coisa a alguém deve-lhe perdoar e não exigir a restituição. É um ano de perdão em honra de Deus. Aos estrangeiros podes exigir o pagamento da dívida. Ao teu compatriota é que deves perdoar o que lhe tiveres emprestado. Desta maneira, não deve haver pobres no meio de vocês, pois o Senhor, teu Deus, abençoou-te na terra que te deu, para tomares posse dela como propriedade tua. (Deut.15:1-6)
 

— e a liberdade para os escravos israelitas

Se algum israelita, homem ou mulher, se tornar teu escravo, só o podes ter ao teu serviço, durante seis anos. No sétimo ano, deves dar-lhe a liberdade. E quando o puseres em liberdade, não o deves mandar embora de mãos vazias. Dá-lhe com abundância do teu gado, do teu cereal e do teu vinho, de tudo aquilo que o Senhor te concedeu. (Deut. 15:12-18)
 

Ainda, no contexto da lei Judaica, estava instituído um outro grande momento da vida do povo, a ocorrer de cinquenta em cinquenta anos, chamado o Ano do Jubileu ou Ano Santo. As especificações para este Ano eram cuidadosamente detalhadas pois nele todos voltavam a ser donos do que era seu e que por razões diversas se tinham visto obrigados a vender ou a ceder para remissão de dívidas:

Deixa passar sete anos sabáticos, isto é, sete períodos de sete anos, que somam quarenta e nove anos, e, no dia dez do sétimo mês, dia do grande perdão, mandarás pregoeiros tocando trombeta por todo o país. O ano seguinte, o quinquagésimo, devem considerá-lo um ano santo e proclamar a libertação para todos os habitantes do país. É a festa do Jubileu. Todos voltarão a ser donos do que era seu e regressarão à sua família. O ano cinquenta devem considerá-lo o ano do Jubileu. (Lev. 25:8-22)
 

Os princípios básicos desta legislação assentavam:

Ano Sabático: a requalificação da terra, elemento fundamental de toda a sua economia;

Ano do perdão de dívidas: a reconstituição do equilíbrio do tecido humano e social («não deve haver pobres no meio de vós»), através da eliminação das dificuldades de relação, fossem devidas a efeitos próprios ou a circunstâncias adversas;

Ano da libertação dos escravos:a devolução da dignidade humana a quem a tinha perdido, com a providência consequente das condições para a recuperação do trabalho e da aceitação social; 

Ano do Jubileu: tinha por fundamento uma natureza teológica: a propriedade da terra pertence ao Senhor, não aos Israelitas, a quem só foi confiada em consequência da Aliança. Isto é, eles não eram proprietários, mas apenas exploravam a terra como usufrutuários, de modo que a venda da terra excedia os direitos do usufruto, por isso tinha de retornar aos seus primitivos exploradores. 

Embora esta legislação só se aplicasse aos judeus e não aos estrangeiros que com eles viviam e os exegetas e historiadores do Antigo Testamento tenham muitas dúvidas sobre a sua observância (em particular à medida que se avançava no estado de desenvolvimento social), o certo é que estes preceitos são referidos na Tora, o que nos mostra como aquele povo vivia um espírito de verdadeiro apreço pela dignidade das pessoas que o constituíam. Por isso há quem considere que esta doutrina Velho-Testamentária constituiu um prelúdio próximo da verdadeira igualdade apregoada no cristianismo (Gál. 3:26-29)[1]

Repare-se, então, como nesta formulação teológica, política, económica e social se podem descobrir elementos de conexão com a clássica definição de Economia que enfatiza as relações entre fins e meios, os comportamentos dos indivíduos associados a escolhas entre acções alternativas, o comportamento de uma sociedade que resulta das interacções entre os diferentes indivíduos que a compõem.[2]  É a questão antropológica, a concepção global sobre o homem e o sentido da sua existência, em que propriedade, trabalho, empresa, dignidade, solidariedade, justiça social são elementos primordiais.

Se compararmos isto com a austeridade a que nos submetem por efeito da dívida, percebemos claramente a diferença entre a dignidade elevada a expoente da condição humana e o completo desprezo por essa dignidade expresso no aberrante desinteresse pelo seu sofrimento.  

 

A dívida no Novo Testamento

Quanto ao cristianismo expresso no Novo Testamento, os seus textos providenciam-nos apenas elementos-base a que podemos recorrer face aos questionamentos da economia. O que conta não é a lei, mas a pessoa de Jesus Cristo, que, agindo com a liberdade de «filho de Deus», assume uma atitude de diálogo firme com os grupos de poder e de pressão (a poderosa hierarquia religiosa), enfrenta com igual sentido de liberdade as contrariedades existenciais com que se viu confrontado no deserto e reprova a tentação do dinheiro, referindo que não se pode servir a dois senhores — a Deus e ao dinheiro. Resumindo, abriu uma porta por onde entrou a lufada de ar fresco que determinou o sentido claro da liberdade fundada no amor.

O convite do Evangelho é, pois, o da adesão a um modo de viver que se identifique com a maneira de olhar de Jesus Cristo, na familiaridade com os pobres, na misericórdia com os doentes e precisados, nas refeições com os publicanos, na chamada de atenção para a mulher inteiramente subjugada ao homem na cultura judaica.

Isto tem implicações sociais, económicas e políticas. Ou seja: o respeito pela consciência individual e pela pessoa humana; a defesa de um modelo de desenvolvimento sem excluídos nem multidão de famintos; afirmação da não-violência em contraste com o militarismo e a corrida aos armamentos; e, finalmente, o compromisso com a defesa da natureza como ecossistema em que Deus se manifesta. Ora, é sob esta óptica que gostaria de abordar a pergunta deste debate. 

 

A dimensão moral da dívida pública

Na minha opinião, a avaliação moral da dívida exige a análise adequada do contexto ou contextos em que se concretizou.

Pode acontecer, por exemplo, um choque na economia que leve, em determinadas circunstâncias, a um acréscimo de endividamento (Teoria de Keynes). No relatório mensal do BCE (Banco Central Europeu), de Abril de 2011, identificavam-se quatro grandes razões para o descontrolo das finanças públicas nos países da Zona Euro desde a crise de 2008: 1) a necessidade de injecções de capital nas instituições financeiras após a crise do subprime; 2) impacte da recessão económica na redução de receitas e no aumento de despesas sociais; 3) tomada de medidas de aumento de despesa para contrariar o choque da procura, devido à elevada quebra de confiança nos consumidores e no sistema financeiro; 4) o facto de alguns países partirem de situações já «débeis» antes da crise 2008/9). Impõe-se-nos, portanto, em nome da justiça, fazer uma avaliação da nossa dívida à luz de todos aqueles factores, pois, quando se olha para os gráficos dos défices e das dívidas dos países da Zona Euro (fonte FMI) verifica-se um salto generalizado a partir de 2008. Ou seja, o choque da procura pela quebra de confiança dos consumidores na economia e no sistema financeiro levou à injecção substancial de fundos no sistema para contrariar aquelas tendências e acudir às necessidades sociais dos países. Neste caso, como avaliar a dimensão moral da dívida?

Porém, se se verifica que a dívida provém de défices crónicos nas contas do Estado, então, tal pode indiciar falta de disciplina ou ausência de controlo. Há economistas que consideram esta situação uma falha moral. Consideram o descontrolo dos gastos uma consequência da quebra do código pertencente a uma ordem moral[3]. É, aliás, aqui que se põe a questão keynesiana, que alguns economistas contestam dizendo que a mesma legitima os défices crónicos e, dessa forma, «contribui de forma decisiva para a aceitação da dívida pública como normal»[4].

Na análise da moralidade governativa da dívida, tem de ter-se em conta que, embora o benefício da dívida seja usufruído pela geração actual, o seu pagamento pode transferir-se para as gerações futuras. Então, há que ponderar o estudo dos processos das escolhas que a geraram. E, nesta análise, tem de assumir-se um critério de julgamento: ou o deontológico (fixação no que é correcto fazer-se, quaisquer que sejam as consequências) ou o das consequências (olhar antes de tudo para o que é bom, para além de poder ser incorrecto).

 

A dívida pública portuguesa

Na decorrência do que atrás se expõe, considero necessária a análise da dívida, pois a mesma influencia e vai continuar a influenciar a vida actual e futura do povo. Pouco ou nada se sabe sobre a sua constituição, pelo que importa conhecer as suas causas, para que se possa corrigir o caminhar futuro do País. Mas temos de estar, também, atentos às suas consequências, pois destas sabemos já o que está a custar aos mais desfavorecidos. Sobre esta perspectiva, parece-me que existe efectivamente uma «falha moral» em todo o modo como se está a exigir ao povo o seu pagamento, podemos dizer, a pronto.

A dívida e o seu pagamento têm criado uma ambiência de crise em que a sociedade portuguesa está mergulhada que se pode compaginar com uma verdadeira entrada no deserto. A visão exclusivamente tecnocrata e macroeconómica para a satisfação da dívida pública oblitera o rumo tão necessário à existência das pessoas. A austeridade está a condenar as pessoas a uma vida de subsistência, sem futuro nem esperança, cada um por si, sujeito a todas as tentações e a miragens de oásis longínquos que a crueza da realidade se encarregará de destruir. É que estamos a viver uma crise que não é só financeira. Muito mais do que isso, a nossa sociedade vive num caldeirão de crises, das quais a maior é a da confiança na credibilidade de instituições que até há pouco tempo se apresentavam e eram vistas como referências morais e, por isso, como importantes instrumentos de coesão social. Atitudes de ética muito duvidosa, com objectivos de lucros sem olhar a meios, e de interesses muito particulares, destruíram-lhes a seriedade dos seus fins e abalaram a sua estrutura moral. Isto não é senão uma entrada no deserto, colocando uma sociedade num estado de insegurança e de incerteza que terá consequências desastrosas a nível individual e societário. E isto é que é verdadeiramente imoral.

Acompanhado pelo clamor de todos aqueles que se extinguem no anonimato de pessoas de existência precária, sem finalidade nem rumo — desempregados, trabalhadores explorados por esquemas de precariedade, pobres por fora e por dentro, novos pobres — termino com a frase com que se inicia o Messias de Händel: «Consolai, consolai o meu Povo… Falai ao coração» ou falai ternamente, com carinho — a mundividência na qual a Economia pode realizar a justiça entre os homens.



[1]
AAVV, Comentario Bíblico San Jerónimo: Antiguo Testamento, tomo I, Ediciones Cristiandad, Madrid, 1971, pp. 249-251.

[2] Fernando Adão da Fonseca, «Definição, metodologia e evolução»– artigo sobre ECONOMIA in POLIS Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, Editorial VERBO, Lisboa, 1984, pp. 787-807.

[3] Marcos Fernandes Gonçalves da Silva,«A moral da dívida pública», in Revista de Economia Política, vol. 18, n.º 2 (70), Abril/Junho1998.

[4] Marcos F. G. Silva, ibidem.

 

Revisão de Rita Veloso