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A dívida é pública ou privada? O pagamento da dívida arrasta a destruição do país?

Relato de uma sessão realizada em Arouca,  por António Costa e Manuel Brandão Alves(publicado no jornal Discurso Directo).

Subordinada a estas questões, realizou-se no auditório  do Geopark, no passado sábado,  dia 5 de Abril, uma sessão de esclarecimento e debate.

A sessão foi organizada pela IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida – e contou com a presença dos seguintes  oradores, investigadores e activistas da IAC:

* Drª Isabel Castro – ex deputada de ”Os Verdes”;

* Prof. Doutor José Maria Castro Caldas – investigador de Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;

* Prof. Doutor José Reis – Director da Faculdade de Economia de Coimbra.

A apresentação da IAC e dos oradores, e a moderação da Sessão, foram feitas pelos nossos conterrâneos, Prof. Doutor  Manuel Brandão Alves e Dr. António Costa, respectivamente.

O número significativo de presentes e a participação activa no debate demonstraram  o interesse pelo tema da “dívida” e das  suas consequências sobre a vida de cada um e sobre a vida do país.

Os intervenientes realizaram exposições muito sugestivas e esclarecedoras, que permitiram aos presentes obter uma compreensão mais completa e aprofundada sobre a questão da dívida, do que a que habitualmente é transmitida, quer pelos meios de comunicação social, quer pela maioria dos actores políticos das mais variadas famílias.

Em particular, foi abordada a questão da natureza da dívida, tendo sido apresentados dados quantitativos sobre a sua origem e evolução. Foi sublinhado que, até 2008 (início da crise financeira), o peso da dívida pública portuguesa não era muito diferente da de outros países da União Europeia e que foi a partir dessa data que se verificou uma forte aceleração do seu peso no PIB. Esse aumento de peso não ficou tanto a dever-se ao acréscimo da dívida primária, mas antes ao montante dos juros, que aumentaram exponencialmente em razão das taxas especulativas que passaram a ser exigidas ao nosso país. Em 2011 realizou-se uma nova aceleração, agora consequência do empréstimo contraído junto da Troika, melhor dizendo, junto das instituições que esta representa.

Na sequência destas considerações, tornou-se compreensível quão distorcida é a afirmação de que a actual situação dos portugueses é uma consequência dos seus desmandos de comportamento (andaram a gastar acima das suas possibilidades!). Com efeito, sendo verdade que uma parte do consumo e do investimento realizado foi feito à custa crédito contraído, não é menos verdade que as instituições creditícias incitavam à realização de operações de crédito arriscadas, não se vendo porque é que o risco deve ser imputado só a quem foi financiado e não a quem financiou. Para além disso, é bem conhecido que se vivia num clima de enorme liquidez (abundância de dinheiro) a nível internacional, que suscitava a realização de operações arriscadas.

Se é verdade que esse risco existiu nas operações de consumo e de investimento real, muito mais verdade é que as grandes operações de financiamento se realizaram em produtos financeiros, ditos inovadores, que com o desencadear da crise arrastaram enormes prejuízos para as instituições financeiras que, na ausência de regulação financeira adequada, se organizaram de modo a transferir os seus prejuízos para quem se encontrava, ou poderia vir a encontrar, em situação de maior debilidade.

Na actual situação do país, e apesar dos anúncios de descompressão da situação económica e financeira, foi mostrado que é incontornável ponderar os riscos e as vantagens, da manutenção ou, em alternativa, da reestruturação da dívida. Trata-se de caminhos que, com frequência, são mostrados como vias únicas e inquestionáveis. A exposição realizada mostrou que seguir por um ou outro dos caminhos não é indiferente para o presente e futuro dos portugueses dependendo a opção tomada, finalmente, dos pressupostos políticos e ideológicos dos responsáveis das decisões em causa.

Através das exposições realizadas, mostrou-se, com clareza que as decisões relativas à dívida, que têm vindo a ser tomadas, não podiam deixar de ter consequências gravosas sobre o dia-a-dia dos portugueses com menores rendimentos, como todos vemos em nosso redor, mas igualmente sobre uma das conquistas mais emblemáticas do pós-guerra e, em Portugal, do 25 de Abril, que foi a construção do Estado Social. O Estado Social não pode ser considerado como uma benesse oferecida aos que têm menores rendimentos, mas antes como uma consequência da afirmação e garantia dos direitos humanos e sociais universais, da igualdade de género e da sustentabilidade ambiental.

A participação no debate foi muito interessante e animada. Para além de questões em torno das apresentações feitas pelos especialistas (como, por exemplo, sobre quem são os culpados pela dívida e quais as consequências do não pagamento da dívida), levantaram-se outras interrogações em torno do Estado Social e dos riscos que uma eventual saída do euro poderá colocar.

Do conjunto do debate tirou-se a conclusão de que, apesar da oportunidade da sua realização, muitas outras questões paralelas ou derivadas mereciam iniciativas idênticas. Houve, inclusive, quem sugerisse que se viessem a realizar sessões com características equivalentes. Trata-se de um sinal inequívoco de que as pessoas não estão alheadas da discussão dos problemas que tem consequências sobre as suas vidas ou as vidas dos seus concidadãos.

Finalmente: “a dívida é pública ou é privada?”. Depois de toda a discussão realizada, a resposta é a de que à dívida lhe têm vestido uma roupagem de “pública” mas, de facto, ela não é mais do que fazer pagar pelos poderes públicos os desmandos dos poderes privados.

E, ainda: “o pagamento da dívida arrasta a destruição do país?”. Foi questão que não houve oportunidade de abordar com a profundidade que seria desejável. No entanto, ficou claro que aquilo que é observável na vida dos portugueses não pode deixar de se observar na vida do país.