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A Dívida Pública como Mecanismo de Transferência de Rendimentos

Há uma ideia generalizada, entre os cidadãos, que a culpa da crise é dos erros dos políticos e das despesas públicas. Trata-se de uma ideia claramente identificável com as teses liberais, segundo as quais a despesa pública deve ser muito mais baixa (o que justifica os cortes) e com que o próprio PP acena em cada uma das suas intervenções. Por exemplo, hoje o PP comentou que «por culpa do ex-primeiro-ministro [Zapatero] aumentou o peso da dívida pública em Espanha» e que Sarkozy acertou ao assinalar a despesa pública como sendo responsável pela crise.

Ora, todo este discurso é absolutamente ideológico e não está sustentado em nenhum tipo de dados. É aproveitado pelo PP para justificar os cortes de direitos e pela UPyD [Unión Progreso y Democracia]para justificaro seu sentimento centralista desbocado (ao atacar diretamente o sistema de financiamento e a despesa das comunidades autónomas), mas sempre sem mais argumentos que o mero sentimentalismo ou apelo às emoções primárias. De facto, os dados comprovam que esse discurso está baseado numa mentira.

Observe-se o seguinte gráfico, que mostra a quantidade de dívida pública em circulação. Está elaborado com base nos dados do Orçamento Geral do Estado (OGE/PGE) de 2012, que foram apresentados recentemente.


Como se pode observar, a dívida pública dispara depois da crise e não antes. Ou seja, a relação é exatamente inversa à que sugerem os partidos como o PP e a UPyD. Assim, a dívida pública não é a causa da crise mas sim precisamente a consequência da mesma. Isto já nós tínhamos explicado detalhadamente, com gráficos e dados aqui, aqui, aqui e aqui.

Em 2012, os juros a pagar pela dívida pública serão de 28 848 milhões de euros (para se ter uma ideia, o corte do PP é de 27 300 milhões). Mas, além disto, o estado contrairá dívida, este ano, num total de mais 186 100 milhões de euros (e se as previsões do governo não se cumprirem, com certeza esta dívida será ainda maior), destinados fundamentalmente ao refinanciamento da dívida (149 300 milhões de euros). Ou seja, o estado se endividar-se-á para pagar a dívida antes contraída. E na medida em que aumente o prémio de risco, esse refinanciamento será mais caro e o sangramento do Estado será maior.

O que me interessa assinalar aqui é precisamente que a dívida pública se converteu no mecanismo mais eficaz de socialização das perdas e privatização dos lucros, isto é, de transferência de dinheiro público para mãos privadas. Este é o mais usado instrumento de política económica para concretizar a enorme fraude que é esta crise económica.

No esquema seguinte aparece resumida a cronologia dos fenómenos que considero mais importantes e que estão ligados à dívida pública. Como se pode observar, são os mercados financeiros que emprestam o dinheiro necessário para que o estado possa continuar a funcionar, mas em contrapartida exigem condições de ajustamento que tornam cada vez mais difícil a devolução desses empréstimos. Ou seja, os planos de ajustamento cortam nos serviços públicos e também deterioram o crescimento económico que possibilita a existência de rendimentos suficientes. Entra-se, assim, na espiral da chamada crise da procura.


Neste momento, o mecanismo da dívida pública converte-se numa ferramenta de sangramento constante do estado, permitindo assim transferir o dinheiro público para os bolsos dos chamados mercados financeiros (que são fundamentalmente grandes bancos e grandes fortunas). É um mecanismo de transferência que os mercados consolidam através das instituições políticas que dominam, a saber, a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.  Através dos parlamentos nacionais levam a cabo as políticas necessárias à consolidação desse mecanismo, garantindo que este continua a operar corretamente, isto é, que continua a absorver todo o sangue possível do Estado.

Nas atuais condições políticas e económicas, estamos a assistir a um saque descomunal que ameaça não apenas desfazer os cimentos frágeis em que se baseava a estrutura económica europeia, mas também destruir a coesão social, desencadeando fraturas sociais de grande envergadura.

Um importante elemento a destacar é que os parlamentos nacionais e também os partidos políticos, são meras marionetas de poderes não eleitos que têm claros interesses económicos. A estreita vinculação que existe entre os grandes partidos e as grandes empresas e fortunas não faz mais do que confirmar a existência de uma elite social e política com interesses de classe, que domina e influencia todos os espaços políticos, na maioria das vezes sem legitimidade e noutras com um apoio decadente.

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Alberto Garzón Espinosa é membro do Conselho Científico da ATTAC Espanha

 

Tradução de Marta Sousa

Revisão de Helena Romão

 

Original: http://www.attacmallorca.es/2012/04/11/la-deuda-publica-como-mecanismo-de-transferencia-de-rentas/

Comentários

Sim, claro, já estamos conscientes deste facto: qual é a alternativa a este sistema financeiro???