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Debate IAC Saúde: PPP São uma Ameaça ao SNS

A Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública realizou este sábado um evento com especialistas da área da Saúde: Mário Jorge Neves, vice-Presidente da FNAM, José Miguel Boquinhas, antigo Secretário de Estado da Saúde e ex-administrador da HPP Saúde, Bruno Maia, médico e elemento do grupo técnico da Auditoria Cidadã à dívida, e Romana Borja-Santos, jornalista do Público. O debate foi moderado por Helena Romão.

No centro do debate, estiveram questões como o endividamento decorrente dos investimentos na saúde através de PPP, a degradação da qualidade dos serviços de saúde nos hospitais e serviços PPP, a desorçamentação das PPP e a aparente substituição do SNS por hospitais privados e em esquema PPP.

O grosso dos custos com as PPP na Saúde ocorrerá num futuro próximo (atingindo um pico de gastos em 2014, que se manterá até 2018). O Estado continuará a financiar a saúde privada (grupo Mello Saúde, Espírito Santo Saúde, HPP Saúde) até 2022, e a pagar a construção dos edifícios (construtoras) até 2041.

A base justificativa da criação destas parcerias — a partilha de risco entre o público e o privado — está ausente. Tal pode ser observado numa análise simples das matrizes de riscos que estão nos relatórios da DGTF e nos próprios contratos: os hospitais de Cascais e Loures são exemplos gritantes, assumindo o Estado os riscos isoladamente ou em partilha com o privado. Em nenhum caso o privado assume os riscos isoladamente. Os riscos financeiros (aumento de inflacção e aumento dos preços) são assumidos inteiramente pelo Estado, pelo que, quanto pior forem as condições económicas, como nas crises económicas, mais os contribuintes terão que pagar pelas PPP. 

Entre os participantes no debate, houve a perspectiva de que a desorçamentação feita através das PPP (que alongam o pagamento em 30 anos e mais, diluindo e prolongando a dívida) constitui não só um factor decisivo do endividamento actual do Estado Português, como põe em risco a viabilidade futura do SNS, que é substituído e concorre com as PPP para o orçamento do Ministério da Saúde, afectando a qualidade do serviço público existente.

O Dr. António Arnaut, apesar de não ter comparecido no evento, deixou a sua opinião, destacando que «no que respeita particularmente às parcerias da saúde, é evidente que essa medida se insere na politica de sucessivos governos, após a publicação da Lei 48/90, que abriu o caminho à empresarialização e destruição do SNS, em beneficio do sector privado, implicando uma verdadeira transferência de soberania.».

A Iniciativa Auditoria Cidadã à Dívida Pública continuará a promover um debate alargado na sociedade portuguesa, questionando estas inevitabilidades e divulgando os resultados obtidos nos seus inquéritos e análises.