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Defender a democracia contra a armadilha da dívida

Mesmo que você não se interesse pela dívida pública, a dívida pública interessa-se por si. A famosa frase sobre a política pode ser adaptada com toda a propriedade para nos referirmos à dívida pública. É normal que assim seja, pois a dívida pública é intrinsecamente política e está actualmente no centro de um ataque de enorme gravidade contra a nossa sociedade e contra a democracia. 

A dívida pública é política, em primeiro lugar, nas suas causas. Em termos gerais, a acumulação de dívida pública resulta fundamentalmente da evolução do saldo orçamental: défices orçamentais persistentes requerem a contracção de dívida adicional; saldos orçamentais positivos permitem reduzi-la. Porém, por sua vez, o saldo orçamental depende principalmente de três coisas: das opções políticas em matéria de despesa pública; das opções políticas em matéria de fiscalidade; e do nível de actividade económica. Para além do agravamento dos défices públicos nos últimos anos se ter devido principalmente à contracção da actividade económica a par de opções políticas, como as parcerias público-privadas, que beneficiaram principalmente interesses muito particulares , é um facto incontornável que teria sido possível reduzir ou até anular esses défices orçamentais se o principal responsável pela crise em que nos encontramos o sector financeiro tivesse sido tributado de uma forma equiparada à dos trabalhadores ou das pequenas e médias empresas, em vez de ser sistematicamente beneficiado. Eis porque a dívida pública é política nas suas causas – e eis porque não é verdade que tenhamos todos andado a viver acima das nossas possibilidades...  

Mas a dívida pública é também política nas suas consequências. Em todos os países da periferia europeia que caíram nesta armadilha, a dívida pública tem sido o cavalo de Tróia que tem permitido a implementação de um projecto radical que está a destruir estas economias e estas sociedades para, mais uma vez, beneficiar o sector financeiro. Sob o pretexto de um estado de necessidade fabricado e nunca explicado, o que está em curso é um ataque sem piedade contra os trabalhadores, os pensionistas e os mais pobres: dos cortes brutais nos ordenados ao aumento do horário de trabalho, da eliminação ou degradação de serviços públicos à privatização prevista de actividades tão fundamentais como o abastecimento de água, o retrocesso civilizacional é já uma realidade.

Porém, infelizmente, o problema não se fica por aqui. Como mostram claramente os casos da Grécia e de Itália, onde tem sido sistematicamente negado ao povo a possibilidade de se pronunciar sobre as opções tomadas e onde os interesses financeiros nacionais e internacionais e os seus aliados políticos europeus já nomeiam descaradamente governos e primeiros-ministros, este processo não respeita nem a democracia, nem a soberania dos povos.

É um processo que só vai parar se a isso for obrigado. Tem no seu âmago uma dívida pública que não foi causada pelas pessoas e que não pode ser paga e uma austeridade que é inútil (pois não vai resultar nem nos seus próprios termos), profundamente iníqua (pois ataca os mais vulneráveis em benefício dos mais poderosos) e destruidora do tecido social. O primeiro passo para inverter este processo é uma auditoria cidadã à dívida pública que exponha a fraude em curso, as suas causas e as suas consequências. É urgente fazê-lo, pois é urgente parar este ataque à nossa sociedade – e é urgente restabelecer a democracia.

 

(os artigos assinados não reflectem necessariamente a opinião da IAC)