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Disciplina bancária, mera ilusão de ótica!

«Os mercados tornaram-se demasiado grandes e complexos e evoluíram demasiado depressa para continuarem sujeitos à supervisão e à regulação do século XX. Não é de estranhar que esse Leviatã financeiro mundial esteja para lá dos horizontes de compreensão dos operadores do mercado, mesmo dos mais avisados. Os reguladores financeiros são responsáveis ​​por supervisionar um sistema muito mais complexo do que aquele que existia quando foram redigidos os regulamentos que ainda hoje regem os mercados.»[1] 

Essa afirmação de Alan Greenspan, presidente da Reserva Federal de 1987 a 2006, foi adotada por todos os governantes dos países mais industrializados. Agiram como se os bancos e as sociedades financeiras privadas se autodisciplinassem ao tentarem satisfazer os seus interesses particulares, egoístas. Alan Greenspan continua: «a supervisão das transações faz-se daqui para a frente, sobretudo, graças ao controlo recíproco dos operadores. Para proteger os seus acionistas, cada credor mantém atualizadas as posições de investimento dos seus clientes. Os reguladores podem sempre alegar que estão atentos, mas as suas capacidades são muito limitadas». [2] 

A suposta capacidade de os bancos e outros investidores institucionais se autorregularem é apenas uma forma de atirar areia para os olhos, permitindo que façam o que lhes apetece. Alan Greenspan, governantes dos países industrializados, um exército de especialistas e de comentadores financeiros, verdadeiros ilusionistas, tomam os cidadãos por cretinos e repetem a fábula da autorregulação dos mercados até à náusea. «Os mercados tornaram-se demasiado complexos para uma intervenção humana eficaz, as políticas anticrise mais promissoras são as que mantêm a máxima flexibilidade do mercado: a liberdade de ação dos principais atores do mercado, tais como hedge funds, fundos privados de ações e bancos de investimento» [3]. O cataclismo financeiro de 2007-2008 e os seus efeitos dramáticos a longo prazo contrariam e desmentem, de forma pungente, essas fábulas. Os atores dos mercados financeiros são totalmente incapazes de se autorregularem, não o desejam e muito menos o querem. É a evidência demonstrada por todas as crises financeiras que têm caracterizado a história do capitalismo. Os governantes adotaram, entretanto, outro discurso: «A autorregulação, como forma de resolver todos os problemas, acabou. O laissez-faire acabou. O mercado que tem sempre razão acabou» [4]. Na verdade, seis anos após o início da crise, cinco anos após o anúncio de um regresso a uma maior regulação, o balanço limita-se, em grande parte, aos efeitos desses anúncios. Associados aos banqueiros, os governantes e os legisladores têm adotado muito poucas medidas restritivas em relação às sociedades financeiras.

 

Uma medida restritiva num mar de laxismo

Desde 1 de Novembro de 2012, na União Europeia, é proibido comprar um credit default swap (CDS – ver caixa) como proteção contra o risco de não reembolso de uma dívida de um Estado, no caso de não se possuir essa dívida  [5]. As sanções contra as empresas e as pessoas que violam essa proibição não estão definidas, sendo essa definição da responsabilidade dos Estados. Isso dá uma considerável margem de manobra aos bancos e a outras instituições financeiras que queiram contornar ou violar a proibição. Trata-se da única medida significativa tomada pelas autoridades europeias para pôr em ordem o setor financeiro.

 

A Lei Dodd Franck nos Estados Unidos e os tímidos passos europeus

Nos Estados Unidos, uma nova legislação, tímida em comparação com a regulamentação imposta por Franklin D. Roosevelt em 1933 (ver caixa), foi adotada durante o primeiro mandato de Barack Obama. Trata-se da Lei Dodd-Frank (que inclui a Norma Volcker [6]). Apesar de a Lei Frank Dodd ter sido aprovada em 2010, a sua implementação tarda. Os bancos e os seus lobbies, assim como parlamentares republicanos e democratas, que sofrem a influência direta dos primeiros, conseguiram limitar grandemente a implementação de uma lei que já por si é tímida [7].

No Reino Unido, a Comissão Vickers apresentou, em 2011, as suas recomendações às autoridades, que devem agora tomar uma decisão. A nível da União Europeia, uma comissão liderada por Erkki Liikanen, governador do Banco Nacional da Finlândia, apresentou o seu relatório em Outubro de 2012. As recomendações contidas nos relatórios das Comissões Vikers e Liikanen [8] vão grosso modo no mesmo sentido das Leis Dodd-Frank e da Norma Volcker: o princípio da separação das atividades múltiplas dos bancos. Mas nenhuma propõe o regresso à Lei Glass-Steagall e às regulamentações adotadas na altura na Europa no mesmo âmbito. Nenhuma propõe a separação clara entre bancos de depósito e bancos de investimento, ou seja, o desmantelamento do que é hoje designado por banco universal. De recordar que o banco universal (chamado também banco faz-tudo ou banco generalista) é um grande conjunto financeiro, reagrupando e exercendo as diversas tarefas da banca de retalho, da banca de financiamento e de investimento e da banca de gestão de ativos. Esse conjunto intervém no território nacional, mas também no estrangeiro através das suas filiais. O maior risco desse modelo bancário consiste em fazer com que as perdas e os riscos da atividade dos bancos de financiamento e de investimento sejam suportados pela banca de retalho, pondo assim em perigo os haveres dos pequenos aforradores. É isso que explica a atualidade das medidas tomadas por Roosevelt e, no seu rasto, nos anos trinta e quarenta, pelos governos europeus, no sentido de separar radicalmente os bancos em duas categorias estanques.

A Lei Dodd Frank, as propostas das Comissões Vickers e Liikanen, o projeto de lei sobre a reforma do sistema bancário apresentado pelo Governo francês, na Assembleia Nacional, em dezembro de 2012 [9], ficaram pelo caminho e preveem apenas divisões que se revelarão (se um dia forem aplicadas) de uma eficácia muito limitada, porque os bancos de investimento e de negócio não hesitarão em apoiar-se nos depósitos dos clientes e continuarão a assumir riscos muito elevados. É que nenhuma medida restritiva foi até hoje implementada a sério [10]. Além disso, sendo os bancos de retalho e os bancos de financiamento e de investimento parte integrante do banco universal, as perdas ocorridas no banco de investimento serão suportadas pela banca de retalho (ver em França as perdas do Natixis que foram suportadas pelo Banco Popular e Caisse d’Epargne no âmbito do grupo BPCE).

 

Os bancos pressionam de todas as formas para continuarem a agir como lhes apetece

Apesar de as recomendações de Vickers e Liikanen serem muito conciliadoras a favor dos bancos, os donos de bancos privados criam, como nos Estados Unidos, um intenso lobby para que as recomendações não sejam aplicadas. Challenges, um semanário financeiro francês, relata as reações do meio bancário do Hexágono, a propósito do Relatório Liikanen. «Muitos desses relatórios acabaram no lixo», confidencia um dos banqueiros em declarações ao Challenges. «Liikanen? Ele sabe lá o que é um banco», ironiza outro. «Na Finlândia, há apenas filiais de estabelecimentos estrangeiros». Challenges conta mais uma história, dando a palavra a Martin Wolf, editorialista do Financial Times: «Temo que, sob pressão dos banqueiros, muitas atividades de mercado [trading] sejam excluídas da separação. Esse relatório é um passo em frente, será preciso que a próxima etapa não seja um passo atrás» [11]. Precisamente, o Financial Times fez também a sua pequena pesquisa sobre o setor bancário. Christian Clausen, patrão do banco sueco Nordea que preside à Federação Bancária Europeia, declarou ao jornal que o Relatório Liikanen está completamente errado em relação à separação entre as atividades da banca de retalho e as atividades de trading [12]. Parlamentares norte-americanos e europeus, sem falar de altos funcionários, têm sido submetidos a intensas pressões. Os bancos podem contar com aliados sólidos colocados ao mais alto nível, a começar por Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, ex-dirigente do Goldman Sachs.

 

Entre as autoridades de supervisão, erguem-se algumas vozes isoladas contra o laxismo

Do lado das autoridades de supervisão, surgem algumas vozes isoladas criticando a inexistência de uma regulação séria do setor bancário. Andrew Haldane, diretor do departamento de estabilidade financeira do Banco de Inglaterra, fez-se ouvir durante uma reunião dos meios financeiros, em Londres, em outubro de 2012. Criticou o facto de os 29 bancos sistémicos (ver caixa) beneficiarem do perigo que pode representar a sua incapacidade de gerir bem o dinheiro do BCE, da Fed, do Banco de Inglaterra... Haldane considera que o crédito que essas instituições públicas concedem aos bancos constitui uma subvenção anual de mais de 700 mil milhões de dólares.

Andrew Haldane afirma que o aumento do ratio entre os fundos próprios e o balanço dos bancos, que será generalizado a partir de 2018-2019, é completamente insuficiente e não permitirá, de facto, reduzir os riscos e os efeitos das falências. Haldane recomenda a redução drástica do tamanho dos bancos. Thomas Hoenig, da US Federal Deposit Insurance Corporation, a instituição criada durante a presidência de Roosevelt para regular o sistema bancário, diz que a divisão adotada para separar os diferentes tipos de atividade dos bancos é muito porosa. Apela para que seja adotada uma lei do tipo Glass-Steagall para separar radicalmente os bancos de depósito e os bancos de negócio. Estima também que o nível de fundos próprios que será exigido em 2018-2019 deve ser, pelo menos, multiplicado por três [13].

 

Epílogo: A vitória dos banqueiros deve-se às autoridades de supervisão

A partir de janeiro de 2013, o Comité de Basileia [14] renuncia à aplicação de uma das exigências que tinha apresentado em relação aos bancos. Os bancos não deverão constituir um amortecedor de choques financeiros, sob a forma de uma reserva permanente de liquidez (liquidity coverage ratio, LCR), que permitiria fazer face a uma crise de trinta dias. Estava previsto que a medida entrasse em vigor em 2015; foi agora adiada para 2019! Na primeira página, os jornais financeiros sublinharam claramente tratar-se de uma vitória dos bancos e de um recuo das autoridades de supervisão. O Financial Times intitulava em manchete, na edição de 8 de janeiro de 2013: «Vitória dos bancos europeus após afrouxamento das regras de Basileia» [15]. Primeira página do The Economist: «Reguladores suavizam posição em matéria de liquidez» [16]. Não só a aplicação das medidas é adiada para 2019, para não dizer para as calendas gregas, como também a maioria dos bancos pode contabilizar, na reserva de liquidez (LCR), produtos estruturados e tóxicos como os mortgage backed securities. É à grande, vale tudo!

Algumas semanas mais tarde, mais notícias foram do agrado dos bancos. Michel Barnier, Comissário Europeu responsável pelos mercados financeiros, declarou que não seguiria a recomendação principal do Relatório Liikanen sobre a separação entre bancos de depósito e atividades de mercado. O Financial Times escrevia «Recuo de Bruxelas face ao âmago da reforma bancária» [17]. O jornal explica que a Comissão Europeia recua perante a obrigação de impor aos bancos a separação entre as atividades de mercado (leia-se, altamente especulativas e de risco) e as atividades dos bancos de depósito.

 

Conclusão:É preciso acabar com a submissão às exigências dos bancos. Optando por uma viragem radical, é possível proteger as contas dos depositantes, financiar as atividades que favorecem os bens comuns, garantir o emprego e as condições de trabalho dos funcionários do setor. Para isto, é preciso um serviço público de poupança, de crédito e de investimento. O negócio da banca (no sentido de ser um instrumento para reunir a poupança e conceder crédito) é sério de mais para ser confiado a banqueiros privados que, por definição, procuram maximizar o benefício de um punhado de grandes proprietários privados (o 1%, como são designados pelo movimento Ocuppy Wall Street). É preciso proibir as atividades especulativas e todos os instrumentos financeiros que as suportam. Da mesma forma, é preciso proibir as transações com paraísos fiscais. Utilizando dinheiro público, beneficiando de garantias do Estado e sendo a sua função prestar um serviço de base fundamental à sociedade, os bancos devem ser socializados e colocados sob controlo cidadão [18].

 

Notas:

[1] Alan Greenspan, Le Temps des turbulences, 2007, Jean-Claude Lattès, 2007, p. 620.

[2] Ibidem.

[3] Alan Greenspan, Le Temps des turbulences, 2007, Éditions Jean-Claude Lattès, Paris, 2007, p. 621.

[4] Discurso de Nicolas Sarkozy, em 25 de setembro de 2008, em Toulon (citado por Éric Toussaint e Damien Millet, A crise da divida. Auditar. Anular. Alternativa politica. Temas e debates, 2013, p. 43).

[5] Fonte : Regulamento (UE) nº 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 2012 relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:086:0001...
Como o título do regulamento indica, são também abrangidas vendas a descoberto. A venda a descoberto consiste em vender no mercado um título que não se possui, na esperança de o voltar a comprar mais tarde a um preço inferior. A regulamentação sobre vendas a descoberto é composta por uma série de exceções que oferecem muitas possibilidade de se escapar a essa regulamentação.
Ver também: http://www.lemonde.fr/economie/article/2012/11/01/l-europe-a-une-arme-co...

[6] Ver Daniel Munevar, «Un pequeño recordatorio de parte de JP: La importancia de la Volcker Rule», 25 de maio de 2012,   http://cadtm.org/Un-pequeno-recordatorio-de-parte

[7] Ver Matt Taïbbi, «How Wall Street Killed Financial Reform», Rollingstone, 10 de maio de 2012, http://www.rollingstone.com/politics/news/how-wall-street-killed-financi... também Les Echos, «La réforme de Wall Street reste aux deux tiers inachevée», edição de 12 dezembro de 2012, p. 28.

[8] Ver Erkki Liikanen (presidente), High-level Expert Group on reforming the structure of the EU banking sector, outubro de 2012. Onze especialistas compunham o grupo de trabalho constituído pelo comissário europeu Michel Barnier com o objetivo de diagnosticar a situação dos bancos europeus e de propor a reforma do sector bancário europeu. Um dos interesses do relatório Liikanen é confirmar, a nível oficial, a falta de honestidade dos bancos e os riscos absurdos corridos para obter o máximo de lucro. Ver o texto completo do relatório: http://ec.europa.eu/internal_market/bank/docs/high-level_expert_group/re...

[9] Ver o texto completo: http://www.assemblee-nationale.fr/14/projets/pl0566.asp

[10] Veja-se a excelente crítica de Gaël Bill Giraud sobre o projeto de lei sobre a reforma bancária em França e também sobre Dodd Frank, Vickers e Liikanen: http://www.lavie.fr/www/files/medias/pdf/gael-giraud-note-separation-ban...  Gaël Giraud mostra que o projeto de lei do Governo de François Hollande é mais favorável ao status quo e, portanto, aos bancos do que a lei de Dodd-Frank e as recomendações das comissões Vickers e Liikanen. Ver também: ATTAC, «Les 20 propositions d’Attac pour une véritable réforme bancaire», 14 de fevereiro de 2013, http://www.france.attac.org/articles/les-20-propositions-dattac-pour-une...

[11] Challenges, «La cloison bancaire est bien fragile», edição de 11 de outubro de 2012, p. 28.

[12]  Financial Times, «Nordea chief takes a swipe at Liikanen», edição de 30 de outubro de 2012.

[13]  O resumo das propostas de Andrew Haldane e de Thomas Hoenig apoia-se em: Financial Times, «Warnings over steps to reform biggest banks», edições de 28 e de 29 de outubro de 2012, p. 3.

[14] O Comité de Basileia reúne os presidentes dos bancos centrais dos países do G-20, sob os auspícios do Banco de Compensações Internacionais (BIS) em Basileia. O BIS é responsável por quatro missões principais: o reforço da segurança e fiabilidade do sistema financeiro, o estabelecimento de standards mínimos em matéria de supervisão prudencial bancária, a divulgação e promoção das melhores práticas bancárias e a fiscalização e a promoção da cooperação internacional em matéria de supervisão prudencial.

[15] Financial Times, «European banks gain after Basel rules eased», edição de 8 janeiro de 2013.

[16]  The Economist, «Bank liquidity. Go with the Flow. Global regulators soften their stance on liquidity», edição de 12 de janeiro de 2013, p. 60.

[17] Financial Times, «Brussels retreat on key bank reform», edição de 30 de janeiro de 2013.

[18] Ver Patrick Saurin, “Socialiser le système bancaire », 2 de fevereiro de 2013, http://www.france.attac.org/articles/les-20-propositions-dattac-pour-une...

 

(Tradução: Maria da Liberdade)