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Dissolver o FMI

Façamos um pequeno exercício intelectual. Imaginemos um engenheiro de materiais responsável por avaliar a qualidade de um material que será usado para construir uma ponte. Esse engenheiro avalia o material assumindo uma determinada resiliência, apesar de saber que a aplicação prévia do mesmo material em circunstâncias mais ou menos similares causou o desabamento de pontes e outras construções. Que deveria suceder a este engenheiro, culpado de conduta dolosa? Deveria continuar a avaliar pontes? A resposta generalizada, espero, será um não redondo. E, no entanto, há quem continue a assumir que instituições estruturalmente autoritárias e antidemocráticas, populadas por burocratas e técnicos de incompetência autoproclamada, são capazes de definir o destino colectivo dos povos da Europa do Sul. O FMI, no último relatório World Economic Outlook, voltou a assumir a sua incompetência institucional. Em Washington, a vaidade intelectual transformou-se em farsa: o próprio Olivier Blanchard, economista-chefe do Fundo, assume que, nas condições económicas actuais, a estimativa do efeito multiplicador fiscal foi um erro grosseiro. Ou seja, €1 de investimento público não resulta €0,5 de crescimento do PIB, mas num crescimento situado entre os €0,9 e os €1,7. O inverso também se aplica: por cada euro de austeridade, o Fundo estimava €0,5 de decréscimo, ao passo que, agora, estima uma descida no intervalo €0,9-€1,7. Ou seja, o FMI reconhece a possibilidade de uma margem de erro igual a 340% nas suas estimativas. Uma leitura atenta do nosso sucedâneo de Constituição da República, o tão afamado Memorando de Entendimento sobre Condicionalidades de Política Económica, e dos respectivos relatórios de avaliação, mostra quão estarrecedora é a incompetência técnica dos autores destes tratados de alquimia. No século XVIII, seriam, provavelmente, rosacrucianos em busca da pedra filosofal. Nos últimos quarenta anos, usaram a sua compreensão primitiva da utilidade de modelos (cujas especificações, aliás, nunca foram claras) para submeter povos inteiros ao diktat do ajustamento estrutural e da dívida. É cada vez mais claro, com o escrutínio público a que as instituições componentes da troika são submetidas, que nenhuma delas tem as competências necessárias a uma avaliação rigorosa da realidade e ao recurso a uma política fiscal e industrial capazes de conter aquilo que já é uma nova Grande Depressão. Portanto, por que razão devemos confiar nos ditames da troika no que concerne à dívida? A crença cega em entidades deste género tem um nome: fanatismo. Reestruturar radicalmente a dívida, cancelando todas as parcelas ilegais, ilegítimas e insustentáveis do ponto de vista social e ecológico, é um dos pontos de partida. A dívida pública é um instrumento fundamental de investimento, mas não pode ser dominada por bancos ou instituições multilaterais incompetentes. Outro ponto de partida será exigir a dissolução imediata do FMI. Não representa mais que um fóssil fanático e inútil. A manter-se, é obrigatório remodelar a estrutura de governo do Fundo de acordo com a realidade geopolítica contemporânea e impedir que funcione como um banco de investimento. A manter-se, deve funcionar de acordo com a visão original de Keynes e reconstituir-se numa cooperativa mutualista multilateral que rejeite o lucro e a agiotagem como princípios operacionais. Além disso, é necessário democratizar a instituição, colocá-la sob vigilância da Assembleia-Geral da ONU, da UNCTAD e do ECOSOC, ambas instituições do sistema das Nações Unidas, e impedir, a título excepcional, a possibilidade de veto por parte dos países detentores das maiores fracções de quotas. Por fim, exigir-se-ia a exoneração todos os quadros técnicos e políticos actualmente em funções (os quais mantêm salários praticamente isentos de impostos e são apoiados pelo FMI na manutenção de um fundo de pensões) e obrigar esses quadros a um período de nojo, impedindo a prossecução de funções em cargos públicos – já que mantêm tantas dúvidas a respeito do valor da causa pública e afirmam, com a convicção própria dos Torquemadas do nosso tempo, a superioridade do privado sobre o público – ou posições na indústria financeira. Para impedir fenómenos como o de António Borges ou Mario Draghi, casos conhecidos de transição entre a indústria financeira e instituições com responsabilidades públicas. Auditar a dívida também passa por aqui: questionar os fulcros do capitalismo global, exigir alterações – estas são, reconheça-se, muito pouco radicais – e, acima de tudo, uma agenda política redefinida em torno de pessoas realmente existentes. Porque já sabemos isto: todas as projecções e estimativas do FMI estão fortemente condicionadas por uma agenda ideológica de consequências gravíssimas; o FMI só é responsável perante o seu conselho de Governadores e não é objecto de qualquer fiscalização ou sanção em caso de incompetência reiterada. Uma instituição desprovida de equilíbrios internos e de um mandato internacional claramente delimitado só pode resultar, como resultou, numa experiência falhada cujas consequências serão determinadas pela historiografia vindoura – e não será demasiado absurdo considerar que algumas decisões do conselho de Governadores e do conselho directivo do Fundo deveriam ser objecto de inquérito judicial. Tal como o engenheiro que causou, dolosamente, a queda da ponte, os batalhões intermináveis de técnicos e burocratas, incluindo os representantes da troika nos países actualmente submetidos a ajustamentos estruturais, não podem continuar a agir ao abrigo da responsabilização. Auditar os procedimentos destes poleiros para burocratas também é auditar a dívida, porque a vulgata degenerada do FMI foi e é responsável pelo aumento exponencial dos rácios de dívida soberana/PIB. Questionar a sua existência e exigir a sua transformação como ponto de partida (na medida em que a dissolução imediata, sendo mais desejável, é impraticável) parece, cada vez mais, uma obrigatoriedade.