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DN: Por uma sociedade civil mais organizada

http://www.dn.pt/revistas/nm/interior.aspx?content_id=2879112

Por uma sociedade civil mais organizada

Por uma sociedade civil mais organizada

Por uma sociedade civil mais organizada

por BÁRBARA CRUZ FOTOGRAFIAS DE GONÇALO VILLAVERDE/GLOBAL IMAGENS

A Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã trabalha para descobrir onde é que o Estado gastou o dinheiro dos contribuintes. Mariana Avelãs fala em nome destes voluntários que querem ver a «fatura detalhada» e defendem que só a reestruturação da dívida pode salvar o país da insolvência.

Faz parte do núcleo inicial desta iniciativa por uma auditoria cidadã? Como surgiu o movimento?

_Sim, participei nas primeiras reuniões, que foram sendo progressivamente alargadas. A ideia surgiu de várias pessoas, conhecedoras, por motivos diversos (desde académicos a redes internacionais de ativistas), de processos de auditorias noutros contextos. Pareceu-me importante participar porque acho que é urgente contrariar o discurso, absolutamente hegemónico, de que estamos condenados a ver desaparecer - sob o pretexto de pagar uma dívida que não conhecemos e em condições sob as quais não opinámos - tudo o que faz de nós uma sociedade decente. A austeridade que nos impõem como inevitável não funciona e só poderá ser-nos imposta se aceitarmos passivamente o discurso de que vivemos acima das nossas possibilidades e não há alternativas a afundarmo-nos cada vez mais. Uma auditoria cidadã à dívida serve para que todos possamos conhecer em que é que ela consiste, como foi contraída e o que se pode fazer com ela em nome de todos.

Como se constitui, na sua orgânica, esta auditoria?

_A convenção de dezembro foi convocada por centenas de pessoas e compareceram cerca de setecentas. Na convenção, aprovámos a Declaração de Lisboa, que é a nossa «carta de princípios», por assim dizer. Foi também eleita uma comissão de auditoria, composta por 44 pessoas dos mais variados sectores, que reúne regularmente em plenário. Existe ainda uma comissão executiva, que coordena os trabalhos entre plenários. O trabalho propriamente dito é feito quotidianamente por três grupos de trabalho.

Quem dirige e fiscaliza a própria auditoria cidadã?

_O órgão máximo é a comissão de auditoria, que se rege em absoluto pela Declaração de Lisboa. A comissão executiva faz o que o nome diz, executa. E os grupos, ainda que trabalhando em conjunto, são autónomos. A fiscalização compete à sociedade civil, avaliando os resultados e o trabalho que formos apresentando. E fazemo-lo regulamente na página www.auditoria.info .

O que é mais importante averiguar nesta auditoria?

_Não existe propriamente uma hierarquia, uma vez que conhecer a dívida pressupõe estudar um conjunto completo de questões, e seria um erro abordá-las de forma isolada. Optámos por criar grupos diferentes que estudam em paralelo as formas e condições em que gerámos dívidas, mas também algumas áreas em que a dívida pode ser gerada. Estão a ser analisados algumas empresas e projetos públicos mas também áreas como a fiscalidade e as questões do sistema financeiro.

Quais são os grandes obstáculos que se têm colocado?

_Para começar, somos uma auditoria cidadã sem qualquer apoio institucional, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, no Equador. O trabalho é feito por voluntários, que têm empregos ou não, famílias, outras atividades. Toda a informação e discussão relativa à dívida é opaca, o que implica um grande esforço na procura da informação a trabalhar. Por fim, há que romper o cerco dos media , que deliberadamente não divulgam informação que contrarie o discurso político do imperativo de cumprir as metas impostas pela troika , custe o que custar.

E qualquer cidadão pode fazer parte de um grupo de trabalho da Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã?

_Toda a gente pode fazer parte de um dos grupos de trabalho, dependendo da vontade e das tarefas que se sente melhor a desempenhar, e participar no trabalho coletivo a vários níveis. Basta ir ao site e entrar em contacto connosco através do e-mail .

Existe algum limite de idade ou condicionamento pelas habilitações literárias?

_Não existe limite de idade e muito menos de habilitações literárias. Não somos um conselho de sábios, somos uma iniciativa cidadã! Eu, por exemplo, sou tradutora, e as pessoas com quem mais trabalho na IAC são outros tradutores, revisores, informáticos, técnicos de vídeo e gráficos, porque estou no grupo de comunicação. E muitas outras que contribuem participando nas discussões e fazendo coisas que não têm nada que ver com as habilitações académicas ou os empregos que têm. Por exemplo, legendámos um filme, o Catastroika , sobre dívida e privatizações, que está disponível no YouTube, e qualquer pessoa pode organizar uma sessão de vídeo e debatê-lo. Trazer experiências, falar com pessoas, organizar iniciativas, fazer propostas concretas - tudo isso faz parte da iniciativa. O que não quer dizer que não tenhamos economistas, juristas, especialistas em finanças e afins a coordenar o trabalho do grupo técnico. Mas para ler um relatório basta saber ler, e o trabalho faz-se cruzando as várias competências de cada um, não exclusivamente académicas.

De que meios necessitam para fazer funcionar esta auditoria?

_Os meios mais importantes são os humanos. Temos despesas, por exemplo, com materiais e viagens, e todo o nosso financiamento é feito através de donativos.

Quais são as vantagens de uma comissão constituída por membros da sociedade civil para avaliar a dívida pública? A transparência está garantida?

_Sermos completamente independentes dos grupos económicos que controlam as empresas de auditoria internacionais. Nenhuma transparência está garantida se não for aplicada, mas faz parte dos nossos princípios disponibilizar toda a informação e conclusões a que chegarmos, para que o nosso trabalho possa ser fiscalizado pela sociedade civil.

Então acredita que não há garantias de independência de uma auditoria externa, feita por organismos exteriores ao Estado português?

_Não, de todo. As empresas profissionais de auditoria pertencem a meia dúzia de grupos económicos, todos eles com interesses diretos nas questões da dívida pública. Veja-se o que se passa com as PPP aqui em Portugal: a auditoria às PPP foi entregue à Ernst & Young, que presta serviço a algumas das entidades que estão a ser auditadas. Entregámos uma queixa sobre isso na Procuradoria-Geral da República (com conhecimento aos grupos parlamentares), e nunca obtivemos resposta. Já há resultados parciais dessa auditoria, e são propostas medidas que beneficiam claramente as concessionárias privadas, como seria de esperar.

Já sofreram pressões?

_Sofremos pressões constantes para apresentar resultados, nem que seja de forma precipitada, mas não é esse o nosso propósito. Dizem-nos muitas vezes que este é um trabalho impossível e inglório, mas nós sabemos, desde o princípio, que não ia ser fácil, até porque não temos propriamente um manual de instruções nem experiência de iniciativas semelhantes. Dar o primeiro passo não foi difícil, era óbvio para todos nós que algo semelhante tinha de ser feito, e de raiz.

Contam com apoios internacionais para desenvolver a tarefa a que se propuseram?

_Claro. A nossa iniciativa não é isolada. Mantivemos, desde o princípio, contacto com organizações com experiência no assunto e outras iniciativas, e fazemos parte de uma rede internacional de auditorias, a ICAN (onde estão presentes, por exemplo, a auditoria grega, a francesa, a espanhola e de outros países do Mediterrâneo).

A IAC usou como slogana frase «Queremos ver a fatura detalhada». Este trabalho tem sido feito, conseguem ter acesso aos documentos ou tem havido entraves das instituições oficiais?

_A «fatura» ainda vai no adro... Antes de escavar é preciso saber onde escavar, para não desperdiçar esforços. Muitos documentos são públicos, imensos, outros são públicos mas omissos (por exemplo, há várias cláusulas nos contratos das PPP que remetem para anexos, que não estão disponíveis), outros ainda são sigilosos. É preciso descobrir quais e então escavar.

Defendem que o resgate acordado com a troikacomporta juros insustentáveis, pelo que uma parte da dívida será, previsivelmente, insustentável. Caminhamos para um beco sem saída?

_Se considerarmos a totalidade da dívida externa (pública e privada), percebemos que o peso dos juros no rendimento nacional é de tal ordem que o seu pagamento integral inviabilizaria qualquer perspetiva de recuperação pelo investimento e criação de emprego. A escolha é entre a reestruturação da dívida ou a insolvência a prazo. Não é um beco sem saída. Há saída, mas não pelo serviço da dívida a todo o custo com austeridade e mais austeridade. Não será uma saída fácil nem milagrosa, mas adiá-la só pode piorar a situação.

Planeiam apresentar a breve prazo um balanço do que já foi feito e as conclusões a que chegaram?

_Sim, no final do ano.

Os portugueses já descobriram o potencial deste tipo de ações ou são mais propensos a organizar-se em torno de partidos ou outro tipo de movimentos menos «independentes»?

_Portugal tem uma sociedade civil muito pouco organizada. Isso está na base da maior parte dos problemas que atravessamos. É normal que as pessoas se organizem em torno de coisas que já existem, com uma estrutura clara - e eu acho fundamental que isso aconteça, no caso dos partidos, por exemplo. A desconfiança quanto aos partidos é um problema da democracia portuguesa, e a responsabilidade é tanto de quem neles milita como de quem acha que militar num partido reduz, de alguma forma, a intervenção cidadã noutras esferas. De qualquer modo, o que eu noto é pouca capacidade de organização, seja a que nível for. Isso e a tendência para criticar o que existe antes de propor alternativas. Mas, repito: não podemos estar à espera de «ser mobilizados», temos de partir do princípio de que todos temos a mesma responsabilidade e capacidade para tomar a iniciativa.

Esta associação é um apelo ao interesse, ao despertar dos cidadãos conformados? Somos um país de gente conformada?

_Somos, como todos os países, um país de gente muito diferente. Infelizmente, neste momento, há uma maioria de gente assustada e insatisfeita, se é que eu posso ser barómetro para alguma coisa. Mas recuso reificações de atributos nacionais: as pessoas não são conformadas nem deixam de ser, podem estar conformadas perante uma situação. E, nesse sentido, a IAC é, de facto, um apelo, porque é em si um espaço onde se faz política e se discutem alternativas, e sem ser por delegação.

BI

Mariana Avelãs

Tem 37 anos, é tradutora, mestre em Literatura Irlandesa e doutoranda no Centro de Estudos Sociais. Membro da ATTAC Portugal e do Conselho Editorial da edição portuguesa do jornal Le Monde Diplomatique. Participou ativamente em vários movimentos nos últimos anos, incluindo as lutas estudantis do início dos anos 1990 e a campanha pelo sim no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

 

http:// http://www.auditoriacidada.info/sites/default/files/VidaIntel.pdf