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A entrega da Petição da IAC na Assembleia da República

Para assinalar a posterior entrega ao Parlamento de petição, realizou-se na passada 4ª feira, dia 29 de Janeiro, em Lisboa, no CIUL (Picoas Plaza) um interessante debate, muito participado por cidadãos em que intervieram, como convidados, Ricardo Cabral (Universidade da Madeira) e JosÉ Castro Caldas (CES). A importância das comunicações feitas justifica a sua breve disponibilização no nosso site, para uma partilha mais alargada pelos interessados (o que será feito oportunamente).

Entretanto, conforme tinha sido anteriormente divulgado, procedeu-se ontem, 5ª feira, dia 30 de Janeiro, pelas 15H à entrega formal à Assembleia da República da petição, lançada com a campanha “Pobreza Não Paga a Dívida/Renegociação Já “, promovida pela Iniciativa Auditoria Cidadã à Divida, em conjunto com outras entidades (assinaladas no nosso site), cujo envolvimento aqui queremos, de forma clara, agradecer e sublinhar.

A petição ontem entregue ao Parlamento contém 6445 assinaturas, das quais parte significativa, mais 2654, foram recolhidas diretamente (muitas das quais em sessões de debate realizadas neste período). E foi acompanhada de um dossier com um conjunto de documentos que contribuem para a sua melhor fundamentação e explicitação dos objetivos visados. Em concreto, uma carta aberta dirigida aos deputados, um documento de reflexão sobre a urgência da divida e seus desafios, um documento sobre o direito de informação e de participação acerca dos assunto públicos e, finalmente, uma sugestão acerca de uma possível forma de garantir preparação e competente preparação e acompanhamento do processo de auditoria, renegociação e envolvimento informado da sociedade portuguesa e dos cidadãos em geral (Ver Anexos a este texto).

A entrega, em que estiveram presentes os primeiros cinco subscritores, José Castro Caldas, Isabel Castro, Martins Guerreiro, Eugénia Pires e Luísa Teotónio Pereira, foi feita ao vice presidente Ferro Rodrigues, propiciando uma troca de pontos de vista sobre a petição, sua oportunidade e o posterior processo de apreciação pela comissão competente.

De seguida, na sequência de resposta afirmativa ao pedido de audiência por nós anteriormente solicitado (e a cada um dos grupos parlamentares representados da AR), realizou-se uma reunião com o primeiro partido que aceitou receber-nos, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Presentes da parte do PS, o líder parlamentar, Alberto Martins, e mais três deputados, da direção e com responsabilidades, diretas ou indiretas, no tema central em análise – a renegociação da dívida. A reunião, que permitiu uma exposição dos nossos pontos de vista, esclarecer dúvidas e alertar para a urgência e inevitabilidade da renegociação, revelou-se muito frutuosa, tendo genericamente sido relevada identificação com as nossas preocupações e abertura para divulgar a nossa informação e propiciar uma análise séria, aprofundada e tecnicamente sustentada do tema, nas suas múltiplas vertentes.

De seguida, pelas 17h30, realizou-se ainda audiência com BE que, entretanto, manifestou ensejo em receber-nos nesse mesmo dia. No encontro, participaram para além do seu líder Parlamentar, Pedro Filipe Soares, a deputada Cecília Honório. Foi positiva a troca de informações e opiniões, de parte a parte. Há uma identificação genérica com o objetivo fundamental da petição e os motivos em que radica – a renegociação, face à sua não sustentabilidade, ficando registada abertura para acompanharem o processo e/ou prestarem informações adicionais sobre seu andamento.

Finalmente, o CDS ( o segundo partido a responder-nos) agendou para a próxima 5ª feira, dia 6 de Fevereiro, reunião pelas 10H com a vice presidente do grupo, Cecília Meireles com responsabilidades na área.

É, nesta fase, a informação disponível, cuja atualização procuremos manter permitindo aos subscritores da petição, às demais associações, aos nosso apoiantes e aos cidadãos em geral, acompanhar as diferentes fases do processo.

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ANEXOS:

- Carta aos deputados da Assembleia da República.

- Anexo I: Da urgência da renegociação da dívida pública e seus desafios.

- Anexo II: Da participação dos cidadãos e do direito à informação acerca dos assuntos públicos.