Estará a Ernst & Young em condições de realizar uma auditoria independente às PPP de empresas para as quais presta serviços?

O Governo atribuiu à consultora Ernst & Young a auditoria a 36 parcerias público-privadas e a 24 concessões, de acordo com o Memorando de Entendimento com a Troika. Os candidatos preteridos no concurso público foram a Universidade Católica, a PricewaterhouseCoopers, a PKF e a BDO. O valor da auditoria é de 250 mil euros. Mas há questões pertinentes a levantar em relação a esta decisão.

As quatro grandes empresas multinacionais de consultoria — Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, KPMG e Deloitte — lideram, juntamente com bancos e empresas de construção, o sector das parcerias público-privadas em todo o mundo. Estas multinacionais trabalham, além de na revisão oficial de contas, em consultorias fiscais, assessorias em parcerias público-privadas, transacções, auditorias, avaliação de mercados, entre outras assessorias e consultorias financeiras.

A vencedora deste concurso para a auditoria às PPP assessorou parcerias público-privadas em Singapura, Inglaterra, Estados Unidos, Índia, China, Brasil, Polónia, Kuwait, Canadá, Qatar, Hungria, Austrália, Filipinas, Rússia, entre muitos outros países.

A Ernst & Young trabalha actualmente com as empresas José de Mello — Saúde SGPS, S.A., Somague SGPS, S.A., AdP — Águas de Portugal, SGPS, S.A., ENDESA e IBERDROLA,entre muitas outras. As empresas José de Mello Saúde, Somague e Águas de Portugal estão envolvidas, isoladamente ou em consórcios, em várias das parcerias público-privadas e concessões que serão sujeitas à auditoria para que a Ernst & Young foi seleccionada. Há ainda outras empresas para as quais a consultora trabalhou no passado recente que são concessionárias de parcerias público-privadas que serão também alvo desta auditoria.

Os factos acima descritos revelam a necessidade de fazer algumas perguntas importantes:

- Quais foram os critérios que o Governo definiu para o concurso público para a auditoria às PPP?

- A fiscalização e auditoria feita por uma consultora que prestou serviços de fiscalização e auditoria às empresas envolvidas nas PPP não constituirá uma auto-revisão?

- Estará a Ernst & Young em condições de realizar uma auditoria independente às PPP, uma vez que tem ligações com as empresas que vai auditar?

- Sendo a Ernst & Young uma consultora multinacional que presta assessoria em contratos e renegociações de PPP por todo o mundo, não terá a mesma estado envolvida na elaboração dos contratos e nas renegociações de algumas das parcerias público-privadas que irá agora auditar?

- Caso sim, e considerando que realizou este serviço do lado do parceiro privado, vai agora realizar o mesmo serviço do lado do parceiro público, auditando a sua própria acção?

- Estará o interesse público na auditoria às PPP salvaguardado na escolha da Ernst & Young?

Revisão de Rita Veloso

(os artigos assinados não reflectem necessariamente a opinião da IAC)