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Iniciativa por uma Auditoria Cidadã (IAC) ou a Crise da Democracia

“A mais poderosa arma nas mãos do opressor é a mente do oprimido” (Steve Biko)

 

1. Crise financeira ou crise política?

A crise que vivemos apresenta-se nos discursos dos diversos poderes – político e mediático, nomeadamente – como uma crise económica e financeira. “Produzimos pouco e gastámos muito”, dizem eles. Que os custos são desigualmente repartidos na sociedade e que são um instrumento de novas opressões e exclusões é claro para todos nós.

Que o digam as centenas de milhares de desempregados e de precários, realidades que se vivem também na classe docente.

Não vos darei, por isso, nenhuma novidade ao dizer que esta crise é POLÍTICA e é uma crise de MODELO DE SOCIEDADE.

Temos hoje, visivelmente atraves da troika, mas de modo menos visivel através das privatizações, da promiscuidade entre política e interesses que se traduz nas PPP’s, nos cargos que os maiores partidos distribuem entre si, uma TECNOCRACIA no lugar da DEMOCRACIA.

Com efeito, é a democracia que está em jogo  – e nós com ela- democracia que todos os dias sofre atropelos, ataques e negações.

Os discursos e a centração das políticas sobre a “DÍVIDA” traduzem uma mudança de sociedade em que o homem “fragmentado” e “endividado” (conceito de Maurizio Lazzarato, 2008, “Le gouvernement des inégalités: critique de l’insécurité néolibérale, ed. Amsterdam) ) vive, cada um por si, dominado, individualmente, pelo medo e pela “culpa”.

É importante referir que, para F. Nietzche (Genealogia da Moral, 1887) a ligação entre dívida e culpabilidade é tão óbvia que uma só palavra, em alemão, traduz esses dois conceitos: Schuld.

A dívida, associada à culpa individual, serve, assim, para um novo modo de controle social sobre as pessoas.

Rasgam-se contratos duramente negociados, anulam-se direitos conquistados em longas lutas colectivas, como acontece entre nós com cortes de salários, com desinvestimento em áreas sociais, tais como a Educação, atacando a própria democracia. Basta analisar o Orçamento de Estado para 2012 para verificarmos que os cortes atingiram direitos essenciais, marcando retrocessos que, há poucos anos, todos julgávamos impensáveis e inadmissíveis. Nos últimos tempos temos sido bombardeados por discursos e “análises” de economistas. E quando, qualquer um de nós fala do que vivemos, quase pedimos desculpa “por não sermos economistas”.

Eles esmagam-nos com números que dizem ser inquestionáveis e que nos assustam.

Ora a economia não escapa à ideologia, a diferentes visões da sociedade e dos modelos do presente e do futuro. A dívida tem servido como mecanismo de transferência de recursos do sector público para o sector financeiro privado, o que é evidente todos os dias no nosso país.

 

2. AIAC. O que é e para que serve?

No verão de 2011, juntou-se um grupo de cidadãos pertencendo a movimentos cívicos e sociais, partidos, independentes, de várias origens e idades que, a título individual, decidiram que era o momento de criar uma Iniciativa de Auditoria Cidadã. Esse primeiro grupo foi-se alargando e organizou a CONVENÇÃO de LISBOA, no Cinema S.Jorge, em 17 de Dezembro. O apelo à Convenção foi assinado por cerca de 3 centenas de pessoas.

Na Convenção, muito participada, foi aprovada a DECLARAÇÂO DE LISBOA (ver site) e foi constituida uma COMISSÃO DE AUDITORIA com 44 membros.

 A partir desta Comissão e integrando todos os que querem participar nesta Iniciativa Cidadã, constituiram-se três grupos de trabalho: o grupo de comunicação, o grupo técnico e o grupo de dinamização. Uma comissão executiva articula o trabalho dos grupos e as decisões que são tomadas em cada reunião da COMISSÂO de AUDITORIA. É preciso dizer que se criou também, por razões legais, uma Associação de retaguarda, intitulada Associação artº 37 (artigo da Constituição da Republica que assegura o direito de todos à informação).

O grupo de dinamização, em articulação com os outros grupos, tem agendadas várias acções de informação/debate:  em Faro, no Porto, em Escolas Secundárias e em Associações Cívicas e está disponível para divulgar e partilhar questões e algumas respostas com todas e todos os que se interessam pelos nossos destinos colectivos e individuais.

Os professores e a as Escolas são espaços privilegiados de debate, porque é urgente contrariar a manipulação de opiniões a que estamos sujeitos pela comunicação social e os seus comentadores que fazem ofício de “cães de guarda” do grande capital.

 Todos os cidadãos são bem vindos aos grupos de trabalho da IAC.

A IAC é um primeiro passo contra a passividade e o silêncio, contra a obediência pelo medo, é uma afirmação de direitos democráticos.

Queremos saber o que devemos, a quem, quem celebrou contratos (das PPP’s ao BPN ou às SCUT) e quem os fiscalizou.Queremos saber como é constituida a dívida. Que parte pode ser considerada legítima (e, nesse caso, como pagar sem destruir a democracia, a sociedade e as pessoas) e que parte é ilegítima e não deve ser paga.

 É evidente que tem que haver uma reestruturação da dívida considerada legítima nas condições que definirmos, com preocupações de justiça social, sem estarmos dependentes da vontade dos donos do “resgate”.

Assinale-se que a palavra “resgate” significa ser prisioneiro, refém ou vítima numa operação militar ou civil. Estamos, portanto, prisioneiros.

Um trabalho de auditoria exige contributos de especialistas mas as perguntas e a prestação de contas é de todos os cidadãos, porque somos nós que pagamos e o dinheiro do Estado é, afinal, o nosso dinheiro.

 

3. Sem acção cidadã não há futuro democrático

Vem a propósito lembrar aqui que a 24 de Março se celebrou o 50º aniversário do “DIA DO ESTUDANTE” de 1962. Foi um movimento que começou nas academias universitárias e depois em liceus, e que se alargou a contestações do regime totalitário em que vivíamos em Portugal.  Mudou a vida de muitos jovens, contestou abertamente a falta de liberdade e a guerra colonial. Marcou a oposição ao regime, tendo começado pela iniciativa de um pequeno grupo de estudantes.

E relembro este facto não só porque faço parte dessa geração, mas porque a história nos mostra que nenhuma iniciativa cidadã é menor ou inútil.

Nos trabalhos até agora realizados, torna-se evidente que a dívida, por mais que a paguemos, não pára de aumentar e de crescer.

A dívida pública total passou de 68% do produto para 110% em 2011. Pelos 78 mil milhões de euros emprestados pela troika, Portugal vai pagar juros e comissões no valor de 34 mil milhões.

O BPN já custou ao Estado mais de 2 mil milhões de euros e o prejuizo final, pago por nós, pode chegar aos 5 mil milhões, sem que se saiba qual o seu valor real.

Ora AUDITAR é verificar contas. As contas da dívida pública que nos querem fazer pagar, que já estamos a pagar.

A IAC quer saber como chegámos a este ponto.

É por tudo isto que a IAC utilizou como slogan “QUEREMOS VER A FACTURA DETALHADA”. E se nos dizem que é preciso pagar “custe o que custar”, nós respondemos que queremos auditar e conhecer a dívida pública “doa a quem doer”.

Neste momento, depois das Auditorias pioneiras realizadas em países da América Latina, há auditorias com características diversas em Espanha, na Irlanda, na Grécia, em Espanha e na Itália. Toda a Europa que não se revê na burocracia e nos novos imperialismos “Merkelianos” se mobiliza.

Aprendemos uns com os outros e sabemos que os caminhos do futuro não se resolvem com o par austeridade/crescimento, mas sim com refundações democráticas e com sociedades de rosto humano, assentes em desenvolvimento sustentável. E esse futuro depende de todos nós. Na liberdade, na igualdade, na fraternidade. Na democratização da democracia.

 

Publicado no Escola Informação

Comentários

Diz a autora: "é urgente contrariar a manipulação de opiniões a que estamos sugeitos".
Todo o texto parece consagrar um apelo ao despertar das consciências, face ao grave momento que vivemos. Pelo meio ainda faz uma constatação acusadora da apatia nacional: "A dívida, associada à culpa individual, serve, assim, para um novo controle local sobre as pessoas", é inflamante para a inversão do caminho que se tem seguido, e afigura-se muito provável continuar a seguir. É verdade, todos os que em Portugal contribuiram para o mal-fadado momento social, parecem, eles, ou os seus derivados, propor-se ao controle da situação, com a mesma incompetência e obscenidade na gestão do interesse público, em satisfação dos meio-ínvisíveis interesses criminosos que nos sugam.

Ainda assim, concordo com o texto. Mas coloco-me várias questões: se a IAC não tem outra preocupação para além de identificar as eventuais medidas que levaram a dívida a valores inadmissíveis, com grandes "suspeitas" sobre irregularidades, porque é que continua em campanha de nítida mobilização popular? E, se vierem a verificar-se actos de gestão danosa, qual a expectativa para responsabilizar os autores, tendo em conta a legislação altamente protectora de crimes de colarinho branco, e as cumplicidades da tradição? Ou, manterá a IAC a esperança, de que o governo da época vai corrigir os efeitos causados pela ignomínia? Ou anda a IAC a "entreter-nos", sabendo que as figuras de prestígio que a integram não vão molestar as gerências governativas, durante as quais ganharam fama, proveito e admiração? Em alternativa, o que é que os une neste projecto?

Já tenho expressado a minha opinião de que o país deve mobilizar-se de uma organização democrática, e apologética da democracia-participativa. Não há qualquer organização política, de momento, que garanta essa capacidade para despertar os cidadãos, e estimulá-los à discussão e ao encontro de soluções para os diferentes problemas que nos condicionam. Quando saímos do S.Jorge, dizia-me a minha mulher que é necessário fazer alguma coisa, e, obviamente, eu concordo. No meu entender, os responsáveis pela iniciativa deviam ter pensado mais além, na aglutinação de competências com vista a uma intervenção social, que, acho eu, deve limitar-se a exercer pressão sobre os poderes, sob pena de poder tornar-se catapulta, ou academia de políticos.

Metade dos portugueses eleitores estão ávidos de mudança; refiro-me aos que votam em branco, ou nulo, e aos abstencionistas. Pode-se fazer essa leitura, de que são cidadãos não infantilizados, decepcionados com o caminho imprimido pelos partidos, e só aguardam uma estrutura com objectivo de promoção, discussão e percepção da coisa pública, para contribuirem com as suas capacidades de acção. Falta ainda um planeamento estratégico adequado, de que resulte virmos a saber para onde queremos ir, com que recursos, e quais as metas temporais. Dessa sistematização, resultarão as acções sobre as diferentes vertentes.

Uma iniciativa do género, altruísta e competente, pode vir a juntar muitos portugueses, e a facultar-lhes as oportunidades de participação a que não estão habituados. Poderá ser uma pedagogia sobre a solidariedade, sobre a educação cívica, e sobre a participação em vista ao interesse público.

Eu estou à espera de um Movimento de Iniciativa Cívica. Mas não esqueçam: quem espera... desespera.

José Dinis