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A insuficiência da «reestruturação impura»

À semelhança do Comissário dos Assuntos Europeus, o presidente do Eurogrupo também prometeu apoiar Portugal. Em concreto, prometeu abordar na reunião de Março a definição de uma estratégia de apoio no regresso em pleno aos mercados por parte da Irlanda e de Portugal. Parece, portanto, que a reestruturação «impura» solicitada por Gaspar se vai concretizar. Pretende-se estender as maturidades dos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) de, em média, 14.6 e 12.4 anos, respectivamente, para 30 anos, aliviando o plano de amortizações dos anos vindouros e reduzindo por via da inflação o pagamento do principal na data de maturidade.

Importa porém salientar que, perante a inevitabilidade da restruturação, a disponibilidade mostrada pelos credores oficiais apenas reflecte o seu posicionamento estratégico, o qual visa assegurar que a reestruturação decorre em termos por eles aceitáveis. É neste contexto que importa perguntar, no que respeita à abordagem seguida pelo governo português, em que medida esta estratégia, que reflecte a estratégia dos credores oficiais, será eficaz e contribuirá para um alívio imediato sobre o Orçamento de Estado que permita reorientar verbas para o estímulo à economia.

Comecemos pelo o impacto da extensão da maturidade dos empréstimos com o FEEF e o MEEF. Como é sabido, estes credores representam neste momento 21.4% do total da dívida (poderão ascender a 25% no final do programa se a dívida estabilizar em torno de € 200 mil milhões), pelo que o impacto sobre o stock de dívida será limitado, não resolvendo o problema da sustentabilidade – financeira e social – da dívida pública. Este impacto será ainda mais reduzido, primeiro porque o FEEF já tem concentrado cerca de 40% do financiamento obtido em maturidades acima de 20 anos. Estaremos, portanto, a assegurar que o novo financiamento contraído junto deste credor irá ser no segmento dos 30 anos e quanto muito – um reescalonamento dos € 4 mil milhões que vencem em 2015 e 2016 e dos € 4.6 mil milhões que vencem em 2021. No que respeita ao MEEF, existem € 4.75 mil milhões que vencem em 2016 e € 6.75 mil milhões que vencem em 2021, cuja data de vencimento poderá ser estendida para daqui a 30 anos. Em suma, afinal estamos a falar de estender as maturidades de apenas 10% do total da dívida, evitando a renovação de €7.25 mil milhões de dívida em 2016 e €11.35 mil milhões em 2021.

Mais importante, porém, é o facto de esta medida não ter qualquer impacto sobre os juros a pagar no imediato. Por isso, não consegue libertar quaisquer fundos para reduzir a austeridade ou estimular a economia. Ela encontra-se pensada numa lógica de mercado que procura, por um lado, reduzir a pressão sobre o refinanciamento próximo através de Obrigações do Tesouro, quando a via da austeridade se revela um fracasso e subsistem tantas dúvidas sobre a capacidade de recuperação da economia no pós-troika. Por outro lado, tenta reduzir a pressão sobre o refinanciamento futuro do actual stock de dívida, através do efeito erosivo da inflacção, porém com um impacto global muito marginal.

O cálculo feito pelo BPI [1] demonstra que, ao se estender a maturidade dos empréstimos do FEEF e MEEF para 2040, o valor actualizado [2] da despesa com juros aumenta de € 17.5 mil milhões para €31.3mil milhões, enquanto a amortização de capital reduz de €38.3 mil milhões (assumindo o desembolso total de € 52 mil milhões) para €23.8 mil milhões. Em termos líquidos, desta opção resulta um benefício sobre as necessidades brutas de financiamento equivalente, ao valor actualizado, a €1.2 mil milhões (0.7% do PIB).

Do mesmo estudo se infere que caso Portugal obtivesse, para além do alargamento dos prazos médios em 15 anos, uma redução de juros em 1%, redução de comissões em 0.1%, seria possível que houvesse um impacto mais substancial equivalente, ao valor actualizado, a mais de €13 mil milhões (8% PIB). Uma redução dos juros pagos aos credores oficiais europeus traduzir-se-ia numa poupança de mais de €500 milhões, ano.

Socorramo-nos das projeções optimistas do FMI para analisar a evolução do défice orçamental e a composição dos juros pagos para perceber como a estratégia da «reestruturação impura» continua a salvaguardar os interesses dos credores à custa do povo português acentuando a espiral recessiva. Quando se olha para o saldo primário em 2011, 2012 e 2013 percebe-se que este se encontra muito próximo do equilíbrio. Isto significa que as receitas públicas cobririam praticamente as despesas públicas não se de desse o caso de existirem juros da dívida (cerca de 7 mil milhões de euros em 2013). Nas projeções do FMI, a partir de 2014, o saldo primário torna-se positivo, gerando um excedente de receitas (líquidas de juros) entre €3.5 e 5 mil milhões. Este excedente, porventura obtido à custa do estado social, seria de novo entregue aos credores financeiros.

Evolução saldo orçamental e composição de juros

A situação de tragédia humanitária que se começa a viver em Portugal torna imperioso que se cancele e adie o pagamento de juros previstos durante o corrente e os próximos anos, que se redireccione o excedente para o estímulo da economia e que se renegocie a dívida. Numa renegociação séria, os credores oficiais (União Europeia, FMI, e BCE) devem ser confrontados com as suas responsabilidades na criação das condições que levaram o Estado Português à insolvência: a sua própria incapacidade de resposta à crise do euro e a austeridade imposta no memorando causadora da espiral recessiva que estamos a experimentar. As instituições europeias, mais ainda que o FMI, longe de resgatarem os Estados em apuros, tornaram-se na parte mais importante do problema.

É urgente implementar uma abordagem alternativa assente numa restruturação da dívida por iniciativa do Estado soberano, que imponha, através de uma moratória, a suspensão imediata do pagamento do serviço da dívida e suas amortizações de capital que, em vez do interesse dos credores, proteja pequenos aforradores e fundos de pensões e assegure a libertação e canalização de fundos para um programa de reformas que protejam o interesse dos cidadãos, nomeadamente numa política industrial, centrada igualmente na criação de emprego que revitalize o país e transforme um processo opaco protector dos interesses dos credores numa oportunidade para reduzir desigualdades, de rendimento e género, onde a democracia saia vencedora.

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[1] Pinheiro, T. G. (2013) Renegociação das condições dos empréstimos do MEEF e FEEF: o que é que Portugal ganha? Disponível aqui: http://www.bpiinvestimentos.pt/Storage/download/ficheiro.67080B01-F108-4ADE-A039-9171D6620A66.1.pt.asp?id=C3315C04-39D9-4EF1-AFE0-75361F8A344E

[2] O valor dos pagamentos futuros descontados a uma taxa de juro que reflicta o seu custo de refinanciamento (taxa de juro real e inflação). Por exemplo, o financiamento concedido pelo FEEF e MEEF espera-se que ascenda a € 52 mil milhões (embora apenas €40.1 mil milhões tenham sido sacados até ao momento). Porém, à data de hoje, o valor a aplicar em instrumentos financeiros que me permitam receber esse valor dentro de 27 anos é de apenas €23.8 mil milhões.