Jornal de Negócios: IAC diz que Ernst & Young não tem imparcialidade para auditar PPP

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A Iniciativa Cidadã de Auditoria à Dívida Pública (IAC) contestou hoje a adjudicação à consultora Ernst & Young de um contrato para auditar e analisar Parcerias Público Privadas (PPP) e concessões, tal como acordado com a "troika".

O organismo, que tem defendido a realização de uma auditoria à dívida para identificar responsabilidades assumidas de forma ilegítima, acusa a Ernst & Young de não assegurar critérios de "independência e imparcialidade".

Isto porque a consultura está envolvida com os grupos José de Mello Saúde, Somague e Iberdrola, que têm interesses directos ou indirectos em várias das concessões e PPP que terá agora de analisar.

"As empresas para as quais a consultra presta serviços estão envolvidas, entre outras, nos consórcios da Lusoponte, Auto-Estradas do Atlântico, Auto-Estradas Túnel do Marão, Hospital de Braga e Hospital de Vila Franca", lê-se no comunicado. "Este é um caso flagrante de conflito de interesses".

O IAC remete ainda para o Tribunal de Contas, que em 2008 defendeu que "o consultor externo que venha a prestar serviços ao parceiro público não poderá prestar assessoria ao parceiro privado ou a qualquer entidade que se apresente como concorrente no âmbito dessa parceria".

A auditoria às PPP foi determinada pela "troika" e está incluída no Memorando de Entendimento. O objectivo é passar a pente fino os contratos e averiguar a possibilidade de renegociar, com proveito para os contribuintes, algumas das cláusulas - um tema que ganhou relevância com as recentes revisões em alta dos encargos futuros com PPP.

O valor da autorida em causa é de 250 mil euros. Serão analisadas 36 PPP e 24 concessões.