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Jornal de Negócios: Interesses e preconceitos na revisão das PPP

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Interesses e preconceitos na revisão das PPP

Se a sabedoria popular voltar a acertar nas suas sentenças, o processo de auditoria às parcerias público-privadas (PPP) já dificilmente se endireita, para prejuízo dos nossos depauperados cofres públicos.
Se a sabedoria popular voltar a acertar nas suas sentenças, o processo de auditoria às parcerias público-privadas (PPP) já dificilmente se endireita, para prejuízo dos nossos depauperados cofres públicos.

A história começou por nascer torta com a bizarra pré-condição de que a revisão das PPP fosse liderada por uma empresa privada de dimensão internacional. Se em Portugal existe pelo menos uma vintena de pessoas no Estado com qualidades técnicas para fazer o trabalho, como nos garantia há uns meses Mariana Abrantes de Sousa, é incompreensível que Governo e troika tenham preferido manchar o processo com a suspeita do conflitos de interesses por causa de um preconceito esclerosado contra a Função Pública.

Os holofotes apontados à Ernst&Young pela "Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida", e que terão posto o Tribunal de Contas de sobreaviso, ter-se-iam virado para qualquer outro seleccionado oriundo do sector privado, e a razão é simples. Não haverá consultora de vocação internacional, com presença no mercado interno, que não tenha mantido relações comerciais com os promotores de 36 PPP ou os bancos que os financiaram. E dificilmente haverá grande escritório de negócios que queira hipotecar perspectivas de frutuosas relações com os mesmos operadores, que é o que irremediavelmente acontecerá se chegarem a conclusões incómodas.

Outra inquinação do processo reside na falta de clareza sobre o resultado pretendido. Se o Governo persistir na ideia de que não se mudam contratos unilateralmente (com tudo o que não seja funcionário público, trabalhador e pensionista), então os 250 mil euros, que à partida até pareceriam um preço avaro para a relevância da empreitada, arriscam-se a redundar em mais um indecoroso desperdício de dinheiros públicos.

A auditoria só vale a pena se resultar em poupanças significativas nos contratos PPP, e elas só estão asseguradas se o Governo não manietar à partida a sua margem de manobra. Se a ambição máxima para o estudo se resumir à enunciação dos encargos do Estado, então o relatório da Direcção-geral do Tesouro, apontando para 26 mil milhões de euros de responsabilidades até 2040, seria um bom ponto de partida de trabalho – e devia ser aprofundado por quem o começou ou pela unidade técnica ontem anunciada.

No meio de tantos maus auspícios, uma coisa é certa: daqui a três meses, uma consultora privada concentrará nas suas mãos além de 36 contratos, que são públicos, coisas tão valiosas e, até agora sigilosas e com ordens de circulação restrita, como as propostas apresentadas por todos os concorrentes a todas as PPP, a descrição da situação financeira de cada entidade, tenha ou não ganho o concurso, ou as actas das reuniões internas, só para citar alguns exemplos que poderá encontrar detalhados na nossa edição de hoje.

Se a posição de partida do Estado para assegurar uma defesa decente do interesse público está longe de ser famosa, já para as auditoras até valeria a pena trabalhar de graça.
 

Elisabete  Miranda