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Mais tempo (de austeridade)

Amanhã ou depois será anunciado que, se o governo português descobrir novos cortes para substituir os cortes ilegais previstos no orçamento de 2013, a UE irá adiar alguns anos (talvez sete) a cobrança das dívidas. Chama-se a isto extensão das maturidades.

Uma extensão das maturidades de um empréstimo significa que o reembolso do valor em dívida é adiado algum tempo e que durante o tempo adicional terão de ser pagos os juros respetivos. O resultado é que o valor real do montante a reembolsar diminuiu. Note-se que mil milhões de euros daqui a cinco anos valem mais do que mil milhões daqui a 13 anos. Pagar mais tarde o mesmo valor é bom para o devedor. O resultado combinado de juros à mesma taxa, com menor valor (atual) do montante em dívida, é positivo, mas não tanto quanto nos querem levar a crer.

Para que serve então a extensão das maturidades? Para evitar que em 2016 e 2021 se concentrem os elevados valores a amortizar, assinalados no gráfico abaixo reproduzido (ver na página internet IGCP Calendário de amortizações de dívida de médio e longo prazo).

As elevadas amortizações nestes dois anos teriam que ser financiadas com emissão de nova dívida. Estariam “os mercados” dispostos a financiar tão elevados montantes concentrados em cada um destes anos? A ansia em extender as maturidades revela receio de que isto possa não acontecer.

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O que significa então a extensão das maturidades que está anunciada?

Primeiro, a decisão é um reconhecimento da impossibilidade de cumprir o calendário acordado de regresso aos mercados e, portanto, do fracasso do próprio programa da troika. Ao extender as maturidades dos empréstimos oficiais, a troika e o Governo admitem que a situação do país em termos de crescimento, contas públicas e endividamento não garante o refinanciamento da dívida que se avizinha. Isto é, antecipa-se que mesmo com o apoio anunciado do BCE, os agentes de mercado não sentiriam a necessária confiança para financiar o estado português nos montantes que necessitará.

Segundo, a decisão corresponde de facto a uma sub-reptícia reestruturação da dívida portuguesa, na medida em que, assumindo que as taxas de juro se mantêm, implica sempre uma redução do valor líquido atual da dívida.

No entanto, é uma restruturação minimalista que nada tem a ver com a reestruturação da dívida que de facto é necessária. Com a extensão das maturidades o peso dos juros na despesa pública não diminui. As poupanças geradas pelo plano de refinanciamento mais ligeiro permitirão que a atual trajetória de insustentabilidade da dívida portuguesa seja minorada, mas não revertida.

O governo e a troika conseguem assim ganhar tempo extra para continuar a aplicação das políticas de austeridade, com os resultados que são conhecidos, e adiar o inevitável corte profundo na dívida.


Comentários

Este prolongamento do prazo é mais um logro em todo este processo do “reembolso” da dívida pública, que é um logro desde o seu início. Os credores, aqui representados pela troika, sabem e sempre souberam, que Portugal não está, nem nunca vai estar, em condições de reembolsar o montante em dívida. Mas também não é isso que lhes interessa. O montante da dívida pública portuguesa, 78.000 milhões de euros, para eles é irrelevante. Desde que possam manter a sua contabilização como um „activo“, e podem-no enquanto o plano, ainda que formalmente, estiver vigente e forem sendo pagos juros, a situação é melhor, para eles, do que o pagamento efectivo. Se Portugal quisesse agora, por hipótese, pagar tudo, os credores não quereriam, pois teriam que investir o dinheiro noutro lado qualquer. Seria, quando muito, para eles, uma situação de indiferença. Mas com o dinheiro colocado no Estado português mantêm o controle sobre as instituições políticas do país e fazem dele o que querem. Para este tipo de credores é muito mais rentável terem a dívida colocada num Estado como Portugal do que obterem o pagamento. Ou seja, através da dívida recebem juros, controlam a política portuguesa, decidem efectivamente sobre a afectação dos bens públicos e dos recursos naturais portugueses, determinam o conceito do Estado português e o âmbito das suas funções, criam uma massa de desempregados pobres para ser usada como mão de obra qualificada e barata, quer aqui, quer nos países credores através da emigração. Quanto mais a situação se arrastar, melhor para os credores, porque podem manter este seu domínio no longo prazo. E tudo isto sai-lhes barato: só lhes custa os ordenados dos três membros da troika, o que diluído pelas outras funções que eles já têm, ainda mais barato fica. Por isso é que a troika gosta de “austeridade”. „Austeridade“, para estes credores, significa “Poder” e é isso, e não o dinheiro, que pretendem. (J.Alexandrino Fernandes).