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Manifesto contra o caminho único

Recentemente, um grupo de 74 cidadãos – muitos dos quais destacadas figuras político-mediáticas – tornou público um manifesto defendendo a reestruturação da dívida pública portuguesa.

O texto, muito bem redigido, de conteúdo que subscreveria sem hesitação como subscrevi a petição a ele associada, é de uma evidência gritante, traduzindo o que a esmagadora maioria do povo português sente na pele e na vida e apontando um caminho com muita força: a força do que tem que ser, como a realidade, muito em breve, o demonstrará.

O documento vem somar-se a tomadas de posição anteriores de partidos políticos a favor da reestruturação da dívida, como o PCP e o Bloco de Esquerda, e de movimentos sociais como a IAC (Iniciativa Cidadã para uma Auditoria à Dívida Pública).

A IAC, com a sua posição muito própria, de que não abdica,  até andou na rua, e na NET, a recolher assinaturas para uma Petição que, com mais de seis mil assinaturas,  foi entregue em janeiro 2014 e aceite para discussão na Assembleia da República em data a anunciar. E é respaldado nessa prática, em que participei, e na convicção de que é necessária a unidade na acção por um fim comum e justo, que também estou com os 74.

Aqui chegado, é o tempo de sublinhar que tal Manifesto, ao contrário das outras iniciativas referidas, teve uma repercussão na sociedade portuguesa verdadeiramente estrondosa, originando uma Petição a apresentar no Parlamento que, no momento em que escrevo já tinha sido subscrita por mais de 30 mil cidadãos.

Porquê tal estrondo? A meu ver, há fundamentalmente três razões:

- os sonantes, e nalguns casos surpreendentes, nomes envolvidos e a sua diversidade politica e social.

- uma destemperada, pouco inteligente e ‘cassética’ reacção de deputados da maioria e de vários membros do Governo que, sob a batuta do Primeiro Ministro, saltaram de imediato para o palco mediático, onde ainda continuam como um Coro de Virgens a interpretar  com brio as salazarentas composições «O respeitinho é muito bonito» e «Cada coisa a seu tempo». Isto é, chiu que os mercados  podem ouvir, chiu que é verdade mas é inoportuno, chiu que não há alternativa ao caminho por nós preconizado.

 - a natureza dos media do nosso tempo, que se pelam e babam não tanto com os méritos dos conteúdos, mas sobretudo com os nomes sonantes e, de preferência, com a controvérsia. Que neste caso foi causada pelo Governo que, ao contrário de anteriores situações semelhantes, não se remeteu ao seu habitual e sobranceiro silêncio … talvez porque não podia. E o mesmo se diga dos seus opinion-makers estrategicamente colocados em jornais, rádios e televisões, onde pululam políticos em pousio do chamado «arco da governação», também designado, e com muito mais propriedade, por «arco da corrupção».

 

A caminhar se faz caminho

Neste contexto, aplausos, pois, para os 74 subscritores do Manifesto e para os milhares de assinantes da Petição subsequente que em breve entrará na Assembleia da República para que os deputados em geral a possam discutir … e os parlamentares governamentais a possam chumbar, continuando de vitória em vitória até à derrota final.

É certo que as coisas são o que são e valem o que valem – mas não menos certo é que a caminhar se faz caminho e, embora nem sempre com resultados de imediato visíveis, é assim que mais rapidamente se atingem as metas justamente traçadas. Se se estiver parado e de braços cruzados, isso então é mais do que certo: não se chega a lado nenhum.

Três anos depois do inquietante ensaio sobre a cegueira que, enquanto país, nos levou ao desgraçado ponto em que nos encontramos, hoje, para um número cada vez maior de cidadãos é cada vez mais claro que a dívida é impagável e que a sua renegociação e reestruturação é uma inevitabilidade carimbada de urgência máxima.

 Governantes e apoiantes bem podem vir a terreiro gritar que o não pagamento de parte da dívida é uma posição inaceitável e radical.

Mas a realidade está aí para os contradizer: o não pagamento de parte da dívida não é inaceitável e muito menos é radical. Afirmar tal coisa é mentira pura e despudorada. O corte de juros, por exemplo, é obviamente equivalente a um não pagamento de parte da dívida inicialmente acordada… O adiamento do pagamento do capital por um prazo, por exemplo, de 20, 30 ou 50 anos, é, embora com forma e designação diferentes, um não pagamento parcial… Ao desenhar uma renegociação e/ou uma reestruturação o que resulta, sempre, é um corte no valor do investimento do credor. E exemplos históricos de tal realidade – que no nosso caso vai-se impor a breve, ou mesmo muito breve, prazo – não faltam. De resto, não há nenhuma razão, inclusive moral, para que, na situação em que o nosso país se encontra, não se faça um corte de capital, que na gíria do economês se chama «haircut». E os políticos hoje no poder estão carecas de o saber – mas fazem de conta que ir ao barbeiro é um perigo a evitar a todo custo, embora com todo o sofrimento daqueles, e são milhões, que menos têm. E ainda por cima sem resultados…

 

UE, caminho único?

Obviamente que, como defendem os 74 cidadãos subscritores do Manifesto que venho referindo, a reestruturação da dívida pública portuguesa pode, desejavelmente, ser feita no contexto da União Europeia. O que não se pode nem deve afirmar é que esse é o único caminho. É atinado tentar ir por aí, mas devemos estar conscientes, e acima de tudo preparados, para a eventualidade de ser necessário percorrer outros caminhos. O tempo do caminho único já há muito acabou – e não só na nossa latitude. Como a IAC já chamou a atenção, devemos, por exemplo, estar preparados para uma declaração de uma moratória, com todas as consequências que tal acarreta.

Mas isso são outros contos que, embora não devam ser varridos para debaixo do tapete, não nos devem fazer esquecer que o fundamental, neste momento, é rechaçarmos o caminho único, tendo sempre presente que um país soberano, não podendo embora deixar de fazer contas, nunca pode, nem deve, esquecer as pessoas. Estas, como a Justiça e a Igualdade,  são a razão última da existência de um país e de uma Nação.

Apesar das divergências em relação às propostas e princípios que orientam a IAC, este manifesto representa um momento de viragem na sociedade Portuguesa. A partir de agora não mais será possível ignorar a urgência da restruturação da dívida.

A meu ver, é preciso apoiar também ESTA PETIÇÃO.