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Massacre Final

A estratégia do executivo visa empobrecer o país. Na sua base está a crença que nos tornaremos mais competitivos se os custos de trabalho forem reduzidos. Os cortes nos vencimentos de funcionários e nas pensões inserem-se nesta estratégia. A redução da TSU também. Idem quanto ao aumento brutal de impostos que deita para o caixote do lixo o «choque fiscal» do PSD e o CDS partido dos contribuintes.  A austeridade imposta pelos credores através dos memorandos de entendimento (ME) serve para legitimar essa estratégia e é uma «oportunidade» para, indo mais longe, o executivo cumprir um objetivo ideológico, o de pôr a sociedade (o trabalho, o território, etc.) e o Estado a funcionarem segundo uma lógica mercantil, sob dominação dos mercados financeiros. O neoliberalismo é pragmático: os fins justificam os meios.

 

Tudo isto assenta na ideia (falsa) de que a economia é algo de destacado da sociedade, que existe e pode conhecer-se independentemente das relações sociais, das relações de poder, das relações jurídicas, das relações culturais, etc. É esta visão que justifica a surpresa do executivo perante a baixa de receitas que decorreu da subida de impostos, mormente do IVA. Surpresa surpreendente pois mesmo na área ideológica do executivo a curva de Laffer (1) poderia fazer suspeitar do contrário.

 

Esse monumental erro na previsão das receitas (um desvio de cerca de 3300 milhões de euros!) nunca foi assumido como tal. É ele que está na base do massacre fiscal (se fosse um governo à esquerda a fazer isto…seria, no mínimo, acusado de socialismo tributário) anunciado, num tom de despotismo iluminado e com um ar alucinado, pelo ideólogo fundamentalista que é, para infelicidade nossa, ministro das finanças em vez de funcionário do BCE em Frankfurt.

 

O discurso do ministro exige alguns esclarecimentos e comentários. É falso que o massacre fiscal tenha por objetivo substituir a rejeição popular das alterações à TSU. Basta pensar que o diferencial de taxas provindo das medidas de alteração a este tributo (36-34,25= 1,75), mesmo tendo em conta os reflexos de tal facto no IRS, está muito longe de se aproximar da receita prevista com os aumentos do IRS (2 mil milhões de euros para o executivo, 3 mil milhões segundo vários analistas). Este diferencial visa antes de tudo colmatar o buraco decorrente das incompetentes imprevisões orçamentais e da deficiente execução orçamental (estima-se que o défice real em 2012 se situe entre 6% e 6,5%). Por isso, estas medidas existiriam sempre, independentemente da rejeição da TSU. De resto, e considerando o sistema de vasos comunicantes constituído pelo IRS e pela TSU, a simples manutenção da receita do IRS, mantendo-se a alteração à TSU, já determinaria o agravamento daquele.

 

O discurso que liga as duas realidades tem dois objetivos: culpabilizar o movimento popular de 15 de setembro (o «bom povo português» portou-se mal: agora «toma lá que é democrático»); e fazer de bode expiatório (ou de força de bloqueio) o Tribunal Constitucional (TC) por causa da sua (para mim, esperada) decisão de inconstitucionalidade, com efeitos a partir de 2013, relativa aos cortes nos subsídios de funcionários e pensionistas por desigual distribuição dos encargos financeiros.

 

O massacre fiscal é gigantesco, inversamente proporcional à competência e à coragem do executivo.

Mantêm-se cortes na função pública e aos reformados (sem levar em conta que a questão dos cortes nas pensões não foi especificamente analisada na referida decisão do TC e deveria ser, em si mesma, considerada como inconstitucional), bem como a desigualdade na distribuição dos encargos financeiros; a tributação em sede de IRS assume níveis confiscatórios (anuncia-se, por exemplo, que os contribuintes com rendimentos superiores a 80 mil euros serão abrangidos pelo último escalão e que a redução / abolição de deduções irá prosseguir); a sobretaxa em IRS é um tributo proporcional sobre o rendimento (inscrito no quadro de um imposto constitucionalmente progressivo) que penaliza mais fortemente quem aufere menos rendimentos; os brutais aumentos decorrentes das reavaliações dos prédios e o fim da cláusula de salvaguarda no IMI (um imposto municipal que parece destinado a cobrir o défice das Administrações Públicas para Bruxelas) implica que muitos proprietários que recorreram a empréstimo bancário não tenham liquidez suficiente para pagar o imposto e o empréstimo e outros, em especial os senhorios, se transformem em inquilinos dos municípios. Do lado do capital e do combate à fraude, pouco se faz. Promete-se (com pinças) um imposto sobre as transações financeiras (para mostrar ao TC que existe uma intenção de tributar igualmente capital e trabalho) e uma oneração dos produtos de luxo sem se explicar como será efetuada (como não pode ser através do IVA, será através de um imposto especial de consumo?). Continua-se, no essencial, a deixar de lado os rendimentos de capital sujeitos a taxas liberatórias. E não se avança para a tributação do jogo online, nem para a  revisão do regime de isenção de IVA dos cerca de 500 mil contribuintes que há anos estão isentos por não terem um volume de negócios anual superior a 10 mil euros, alimentando o mercado paralelo e servindo de veículos na  «fraude carrossel».

 

Este massacre fiscal é, aliás, apresentado com um cinismo borgesiano. Primeiro, com um auto-elogio hipnotizante sobre a governança do país, quando todos percebem que o tão louvado equilíbrio da nossa balança comercial é artificial (liga-se à quebra da atividade económica e à exportação de ouro das famílias), lembrando muito a história do cavalo que já se tinha desabituado de comer e um dia surpreendentemente faleceu, e que o próprio governo admite a subida da taxa de desemprego para 16,4%, níveis nunca vistos. Segundo, anuncia-se que se devolve um subsídio aos funcionários e mais do que um aos pensionistas, quando, na realidade, através de cortes e de impostos, tudo se mantém ou piora. Terceiro, invoca-se que a «taxa efetiva de tributação» em sede de IRS (em rigor designada por taxa média bruta de tributação) passaria de  9,8% para 11,8% (ou 13,2% com a sobretaxa), dando a ideia que a carga suportada pelos contribuintes efetivos (os que realmente pagam) seria muito baixa. Um observador estrangeiro (a troika) poderia ficar com a impressão que afinal os contribuintes portugueses são uns piegas pois são tributados a taxas reduzidas, e que até haveria margem para aumentar o IRS… O que na realidade importaria era saber qual o peso do IRS que recai sobre os contribuintes que efetivamente pagam este imposto (até agora, cerca de 30% dos contribuintes explicam 80% da receita, sendo que 2,5% dos agregados representam quase 1/3 do IRS).Aí ficaria claro que as taxas são altíssimas para os baixos rendimentos auferidos pelos portugueses, mesmo os fiscalmente ricos que vivem do seu trabalho. Os verdadeiramente ricos quase não pagam impostos: não têm nada em nome deles e patrioticamente têm o dinheiro em outras paragens…

 

Lembremos já agora que os contribuintes não pagam apenas IRS. Um trabalhador por conta de outrem que seja tributado no último escalão com taxa marginal de 54,5% (isto é um rico remediado), pagará ainda 11% para a Segurança Social, IVA nas compras de bens e serviços, IMI pela casa em que habita, imposto pela gasolina ou gasóleo, taxa de esgotos, etc., etc., etc. E tudo isto, não para melhorar os serviços de educação, de saúde, da segurança social ou da cultura, ou para combater o desemprego, mas para piorá-los!!!

 

Mais cedo que tarde se tornará claro que esta política trará mais recessão, sem diminuir o défice e a dívida e que porá em causa o próprio pagamento desta. De facto, o executivo não só não nos permite ver a luz ao fundo do túnel, como ainda não encontrou o próprio túnel.

Por outro lado, bem pode Diógenes procurar nesta panóplia de medidas uma só favorável ao desenvolvimento económico e social. Acresce que a consolidação pelo lado da despesa, como mostra o relatório da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), é feita essencialmente com cortes em vencimentos e pensões (medidas parafiscais que deverão ser temporárias, extraordinárias), deixando quase intocadas as despesas com fundações, com as parcerias público-privadas, com a reorganização administrativa do Estado, com o funcionamento do aparelho político, etc. Para um governo que, conhecia a situação do país e foi eleito com base na promessa de não seguir a via dos aumentos de impostos, mas sim a de cortar em gorduras do Estado já perfeitamente identificadas, é obra. O Gepeto nunca conseguiria construir um Pinóquio de tal envergadura.

 

Um outro ponto merece atenção. Suspeito que o montante global que se pretende arrecadar de impostos encobre uma folga para uma nova insistência na redução da TSU para os empregadores (que, obviamente, não poderá favorecer seletivamente as empresas exportadoras pois tal é proibido por regras da UE e da OMC). Folga que, no entanto, se mostrará fictícia ou ilusória, a não ser que algumas das medidas extraordinárias que sustentaram a redução do défice nestes anos (nomeadamente os cortes nos subsídios e as sobretaxas de IRS) se transformem de extraordinárias em ordinárias, de temporárias em definitivas. É, de facto, difícil digerir que uma política pró-cíclica de austeridade num contexto de abrandamento da atividade económica na Europa, conduza a um crescimento minimamente sustentável que permita inverter tendências e satisfazer o serviço da dívida, dívida que não pára de crescer e cuja estrutura se vem alterando (a curto prazo predominarão os juros devidos à troika). Por isso uma redução generalizada da TSU (única juridicamente possível) será uma medida de alto risco, sem efeitos significativos no crescimento, representando, na prática, uma transferência de recursos para as grandes empresas e um golpe na sustentabilidade da segurança social.

 

Aos políticos decentes impõem-se a senda de outros caminhos. Caminhos que não visem empobrecer o país, que não assentem na economia do medo, que não vendam o património ao desbarato, que não tornem a democracia mais frágil e não convertam os direitos laborais, sociais e culturais em direitos semânticos. Numa palavra: caminhos que não visem vingar-se do 25 de Abril.

No final, os mentores deste PREC (processo revanchista em curso) regressarão à sua confortável vidinha em países ricos do centro, deixando em pantanas a «parvónia», este sítio periférico mal frequentado e demasiado estreito para a sua genialidade. A culpa nunca será deles, mas do ignaro povo que, apesar de os ter elegido, nunca os compreendeu.

 

(1) http://pt.wikipedia.org/wiki/Curva_de_Laffer


Comentários

Olá a todos...

Venho aqui deixar a minha paupérrima contribuição para que mais uns quantos, que porventura não sabendo, fiquem a saber... e a COMPREENDER!

Se após verem e pensarem sobre o esquema não conseguirem discernir o que é preciso fazer para alterar a actual organização das sociedade ocidentais, então... Podem continuar a acreditar que existem "políticos decentes", e que é indo trocando de títeres que vamos conseguir MUDAR ALGO!

Continuar a fazer SEMPRE MESMA COISA, e esperar OBTER RESULTADOS DIFERENTES é no mínimo estranho!!!

Abraço para Todos.