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Mensagem de António Arnaut

Não podendo comparecer no debate PPP Saúde | Público-Privado: Que Parcerias?, o Dr. António António Arnaut, o «pai» do Serviço Nacional de Saúde, teve a gentileza de enviar-nos a seguinte mensagem:

Caros Amigos,

Não podendo aceitar o vosso amável convite, solidarizo-me com a vossa iniciativa e desejo o melhor êxito.
As Parcerias Público-Privadas são, como o Tribunal de Contas tem revelado, uma verdadeira negociata em que o Estado assume todos os ónus e riscos. Além disso, como eu próprio tenho denunciado, constituem uma forma de privatização de serviços públicos e do próprio Estado. Quanto mais  parcerias existirem maior é o domínio do poder económico sobre o poder politico. Deste modo, não está apenas em causa um dano pecuniário avultado para o Estado e os contribuintes, mas o próprio modelo político-social consagrado na Constituição.
No que respeita particularmente às parcerias da saúde, é evidente que essa medida se insere na politica de sucessivos governos, após a publicação da Lei 48/90, que abriu o caminho à empresarialização e destruição do SNS, em beneficio do sector privado, implicando uma verdadeira transferência de soberania. É por isso que a vossa iniciativa é um acto de cidadania militante, que eu vivamente aplaudo.

Saudações cordiais,
António Arnaut  
 

António Arnaut  foi ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional e é o Fundador do Serviço Nacional de Saúde.