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As Mesadas Que Nunca Falham

A construção da segunda travessia do Tejo foi a primeira parceria público-privada (PPP) em Portugal. Nascida para mascarar o défice e atirar para a frente um endividamento que teria saído menos penoso se tivesse sido imediatamente assumido, é uma demonstração clara de como o barato sai, muitas vezes, caro. A receita foi entusiasticamente repetida pelos governos seguintes. E poucos foram os que não viram neste expediente um exemplo de modernidade e boa gestão.

Esta PPP foi de tal forma desastrosa para o Estado que já teve de ser renegociada oito vezes. Na primeira negociação estava, do lado do Estado, como ministro das Obras Públicas, Joaquim Ferreira do Amaral. Uns poucos anos mais tarde, nas renegociações, estava, do lado da Lusoponte, concessionária da travessia do Tejo, o seu administrador, Joaquim Ferreira do Amaral. Percebe-se porque fica tantas vezes o Estado a perder.

A lógica de negócio de quase todas as PPP é simples: todas as despesas para o Estado, nenhum risco para o privado. E foi seguindo esta lógica que o Estado garantiu à Lusoponte indemnizações compensatórias por qualquer perda em relação ao lucro previsto. E 4,4 milhões por não cobrança de portagens na ponte 25 de Abril no mês de Agosto.

A suspensão das portagens nesse mês era uma forma de permitir que os muitos habitantes da área metropolitana de Lisboa sem meios para sair da cidade nas férias (ou os que, como diria o nosso primeiro-ministro, não souberam gerir os seus recursos para poderem ir de férias) pudessem ir à praia sem mais este custo suplementar. Mas, para poupar dinheiro, o governo decidiu, o ano passado, que seriam, ao contrário do habitual, cobradas portagens em Agosto. Os cidadãos pagaram mas o Estado não poupou. As Estradas de Portugal bem descontratam os 4,4 milhões na folha de pagamentos da Lusoponte — em vez dos 6,7 milhões pagou 2,3. A Lusoponte protestou e o governo mandou proceder «de imediato a liquidação da quantia em falta». Em Novembro — só agora o soubemos pelo jornal «Sol» —, a Lusoponte foi compensada pela não cobrança das portagens que foram, na realidade, cobradas.

A razão apresentada para aceitar este calote ao Estado é interessante: «Está neste momento em fase finalização entre as partes o Acordo de Reequilíbrio Financeiro IX, o qual visa precisamente endereçar esta questão». Este pagamento só pode ser suspenso depois da nona renegociação.

As coisas funcionam assim: qualquer medida dirigida ao cidadão comum — aumento de impostos, fim dos subsídios de férias e de desemprego, perdas nas reformas ou regresso do pagamento de portagens em Agosto — é expedita, sem possibilidade de recurso ou contestação e sem precisar de prazos ou mudanças na lei; qualquer alteração das regras que envolva gente com poder que viva do maravilhoso negócio de sacar, sem risco, dinheiro ao Estado, está dependente de direitos adquiridos, mesmo que esses direitos sejam de imoralidade indiscutível. Pela enésima vez o escrevo: não, não estamos todos no mesmo barco.

 

Publicado no Expresso Online e no blogue arrastao.org

 

Revisão de Rita Veloso

(os artigos assinados não reflectem necessariamente a opinião da IAC)