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Não há dinheiro?

«Não é exagero dizer que na Eurozona quem hoje detém os instrumentos mais poderosos da governação – quem tem o poder de dizer “não há dinheiro” – é uma entidade não eleita, não sujeita ao escrutínio democrático, na realidade dependente do sistema financeiro e dos seus interesses.»

 

Nada há de menos transparente do que a origem e o fluxo do dinheiro numa economia. A opacidade não resulta só dos segredos que são a alma do negócio, mas também de uma má compreensão, teórica e prática, dos mecanismos de criação monetária, que afeta tanto o comum dos mortais, como os supostos especialistas.

Parte da opacidade é deliberada. Uma frase, atribuída a Henry Ford, dá conta disso mesmo: «Ainda bem que a maior parte dos Americanos não sabe como na realidade funciona a banca, porque se soubesse havia uma revolução amanhã de manhã.» Outra parte é consequência de ideias e teorias económicas erradas.

Opacidade deliberada e ideias erradas concorrem para que a atividade financeira, incluindo a do Banco Central, decorra longe do escrutínio público. As decisões dos bancos privados e do Banco Central condicionam o destino coletivo, mas são tomadas à margem de qualquer controlo democrático porque são difíceis de entender e porque as instituições foram desenhadas para as eximir desse controlo.

 

Ideias erradas

Começarei pelas ideias erradas. O que se ensina e as pessoas pensam saber acerca da moeda, do crédito e do sistema bancário, na maioria das Faculdades de Economia, não corresponde pura e simplesmente à realidade. [1]

Na maior parte dos livros de economia ensina-se que os bancos atuam como simples intermediários entre os aforradores e os investidores. Os depósitos seriam criados pelas decisões de aforro das famílias. Os bancos, ao concederem crédito, emprestariam parte destes depósitos a outras famílias, a empresas e ao Estado.

Na maior parte dos livros ensina-se também que o Banco Central determina o montante global do crédito, controlando a quantidade de moeda. O Banco Central obrigaria os bancos a constituir reservas e dessa forma restringiria a sua capacidade de concessão de crédito.

Ambas as ideias são erradas.

Na realidade, as decisões de poupança não aumentam o montante de depósitos nos bancos. Os novos depósitos dos aforradores são feitos à custa de pagamentos de bens e serviços que teriam aumentado os depósitos das empresas caso a poupança não tivesse ocorrido.

Na realidade, o montante dos depósitos nos bancos aumenta quando os bancos concedem crédito, abrindo novas contas ou incrementando o montante depositado em contas existentes. Os bancos não emprestam o dinheiro que têm em depósitos. O ato de conceder crédito cria depósitos. O contrário, portanto, do que se ensina e a maior parte das pessoas acredita.

Na realidade, as reservas no Banco Central são o que se ajusta ao crédito concedido e não o contrário. Primeiro os bancos decidem quanto emprestam. Quando emprestam criam depósitos. Depois decidem a fração desses depósitos que querem manter em reserva no Banco Central para garantir os levantamentos dos clientes, fazer pagamentos a outros bancos, ou assegurar rácios de liquidez legais. As reservas são constituídas pelos bancos comerciais com empréstimos do Banco Central a uma taxa que o próprio Banco Central determina. Primeiro, o crédito criado pelos bancos comerciais, depois, as reservas constituídas com dinheiro emprestado pelo Banco Central. As reservas não limitam a capacidade de concessão de crédito dos bancos comerciais.

Os bancos comerciais criam moeda. Quando um banco concede crédito não entrega normalmente um maço de notas ao cliente. Credita a sua conta. É tudo. Desta forma cria moeda. Por outro lado, um devedor que amortiza dívidas destrói moeda.

Os bancos, incluindo o Banco Central, também criam moeda quando compram ativos ao setor privado não financeiro ou ao Estado, creditando as suas contas de depósito. Quando vendem ativos destroem moeda.

Conceder crédito é o negócio dos bancos comerciais. Por sua vontade não haveria limites para a concessão de crédito. No entanto, os limites existem: o nível das taxas de juro de que depende a rentabilidade dos bancos, os riscos de emprestar a quem pode não ser capaz de pagar e a política regulatória do Banco Central. Mas em períodos de euforia em que a concessão de crédito resulta no crescimento, aparentemente continuo, do preço dos ativos reais e financeiros em que o crédito é aplicado, os bancos tendem a levar a concessão de crédito para lá de todos os limites. Só quando a escalada do preço dos ativos atinge o cume e começa a dar sinais de inversão é que os bancos se retraem na concessão de crédito. Essa retração alimenta mais a deflação dos preços dos ativos e precipita o que tendo começado por ser uma crise financeira se transforma rapidamente numa crise económica e social.

Isso mesmo foi o que aconteceu. Perfuradas as “«bolhas», a destruição de moeda passa a predominar sobre a sua criação. É preciso então que o Banco Central intervenha.

O Banco Central pode tentar contrariar a destruição de moeda e a retração do crédito baixando a taxa de juro que cobra aos bancos comerciais pelas suas reservas. Isso permitiria aos bancos comerciais reduzir as suas próprias taxas de juro e dessa forma aumentar o crédito. Mas quando a taxa de juro do Banco Central é reduzida quase a zero, como atualmente acontece, é preciso recorrer a outros meios: compras de ativos, nomeadamente obrigações do Estado, diretamente pelo Banco Central, como tem sido feito nos EUA e em Inglaterra, ou indiretamente, através dos bancos comerciais, como tem sido feito pelo BCE. 

Com estas compras os vendedores dos ativos verão os seus depósitos nos bancos comerciais aumentar. Tenderão então a procurar aplicações mais vantajosas do que um depósito, por exemplo, obrigações e ações. Essa procura de obrigações e de ações contrariará a tendência de deflação destes ativos e disponibilizará às empresas uma fonte de financiamento mais barato. Supõe-se deste modo que o investimento voltará a crescer, criando emprego, e que os negócios voltarão progressivamente aos velhos hábitos.

Que intervenções deste tipo do Banco Central tendem a suster a queda do preço dos ativos reais e financeiros não há qualquer dúvida. Nesta crise, passado o choque inicial, ao mesmo tempo que os índices de preços no consumidor indiciam deflação, as cotações dos ativos nos mercados financeiros não têm parado de subir.

A dúvida reside na transmissão desse efeito ao conjunto da economia. A razão é simples: o investimento financeiro só propicia o investimento «real» – o que cria emprego – se existir procura para os bens e serviços gerados por esse investimento. Mas como a moeda criada pelas intervenções do Banco Central está a afluir para as contas dos agentes que detinham ativos financeiros, e não para as dos trabalhadores ou dos consumidores em geral, a procura continua insolvente e o dinheiro criado permanece em circulação no setor financeiro, inflacionando o preço dos ativos sem gerar investimento capaz de criar emprego.

 

A quem serve esta política do Banco Central?

Compreender melhor como na realidade os bancos criam moeda ajuda a ver para lá das aparências. Conhecendo os mecanismos da criação monetária, quando ouvimos dizer que «não há dinheiro» devemos pelo menos sorrir. Na realidade, dinheiro é o que não falta. E quando falta, faz-se. E assim como se faz encaminha-se. Quando não são os bancos comerciais a fazê-lo pode ser o Banco Central.

A política dos Bancos Centrais ao longo desta crise tem servido principalmente os detentores de ativos financeiros [2]. Impede que a sua riqueza se evapore. O encaminhamento do dinheiro criado pelo Banco Central para a compra de ativos financeiros conserva ou aumenta o valor de mercado dos ativos que constituem a riqueza financeira de quem os detém.

É certo que este dinheiro podia ser encaminhado de outra forma. Podia financiar o Tesouro e propiciar investimento público e criação de emprego, em momentos em que poucos privados querem correr esses riscos. No entanto, este tipo de encaminhamento não é o que predomina. O Banco Central Europeu está mesmo impedido de o fazer pelos tratados.

Se as pessoas soubessem que o dinheiro criado pelos bancos, incluindo o Banco Central, podia financiar a criação de emprego, e não os detentores de ativos financeiros, haveria uma revolução amanhã de manhã? Não sabemos. O que sabemos é que o sistema bancário moderno, provavelmente ainda mais do que no tempo de Henry Ford, tende a sobrepor os interesses dos donos do capital financeiro ao interesse público.

Os Bancos Centrais foram transformados nos últimos anos em entes muito estranhos. Dizia-se que não podiam ser controlados pelo poder político democrático porque governos democraticamente eleitos não resistiriam à tentação de financiar despesa pública com criação monetária pelo Banco Central, gerando deste modo tensões inflacionistas e dívidas públicas incontroláveis.

Os Bancos Centrais foram então tornados «independentes». As suas administrações deixaram de ter de seguir orientações ou prestar contas aos poderes democraticamente constituídos. No caso do BCE, foi determinado que não financiassem a despesa pública, nem se preocupassem com o desemprego. O seu mandato incluía apenas o controlo da inflação.

Acontece, no entanto, que a prática dos Bancos Centrais, a sua obsessão com resgates bancários e intervenções orientadas para a sustentação do preço dos ativos financeiros, a própria origem e circulação do seu pessoal dirigente, sugerem que longe de se terem tornados independentes, os Bancos Centrais se tornaram num conselho de administração de um poder financeiro dotado do poder de criar, destruir e encaminhar dinheiro.

Isento de qualquer forma de controlo democrático este poder financeiro constitui-se hoje numa ameaça à democracia.

 

Finança e democracia

Longe de serem instrumentos de controlo da sociedade sobre a atividade bancária, os Bancos Centrais transformaram-se em instrumentos de controlo da sociedade pelo sistema financeiro.

Em parte alguma, como na Europa, o Banco Central, e o sistema bancário a ele associado, assumiu tantos poderes. Além dos poderes de criar, destruir e encaminhar dinheiro, o Banco Central Europeu assumiu poderes diretamente políticos. Quem não se lembra das cartas do seu governador aos primeiros-ministros de Espanha e da Itália (e outras pressões dirigidas à Irlanda e Chipre) impondo-lhes políticas de «ajustamento estrutural» e «consolidação orçamental» que nada têm a ver com o seu mandato, sob pela de deixar de intervir nos mercados secundários de títulos de dívida pública e deixar as taxas de juro da dívida dispararem?[3] Nenhum destes primeiros-ministros ficou muito tempo no seu posto depois disso. Em Espanha perdeu as eleições, em Itália foi substituído, sem eleições, por um banqueiro de confiança, como já tinha sucedido na Grécia.

Não é exagero dizer que na Eurozona quem hoje detém os instrumentos mais poderosos da governação – quem tem o poder de dizer «não há dinheiro» – é uma entidade não eleita, não sujeita ao escrutínio democrático, na realidade dependente do sistema financeiro e dos seus interesses.

Devemos admirar-nos com o crescente divórcio entre sistema político e os cidadãos? Votar ou não votar nos que se apresentam para fazer «o que é possível» parece fazer pouca diferença. No quadro do que parece ser possível, quem manda, independentemente dos governos de turno, não chega sequer a ser uma senhora Merkel qualquer. Quem manda é o sistema financeiro.

Passados mais de cinco anos do início da crise provocada pelo negócio bancário levado para lá de todos os limites, desviados biliões públicos para resgates bancários, há um resgate que ficou por fazer – o resgate da democracia do cativeiro do poder financeiro. Isso é o «impossível» que é preciso fazer.  

 

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 [1] Isso mesmo é o que nos vem agora dizer o Banco de Inglaterra num boletim que pode ser facilmente encontrado na internet em http://www.bankofengland.co.uk/publications/Documents/quarterlybulletin/2014/qb14q102.pdf. O boletim é acompanhado por um vídeo que pode ser encontrado em http://www.bankofengland.co.uk/publications/Documents/quarterlybulletin/....

[2] 4,5 biliões de ‘ajuda’ entre Outubro de 2008 e Outubro de 2011, istp é 36,7% do PIB da UE (Relatório do High-level Expert Group on reforming the structure of the EU banking sector, Presido por Erkki Liikanen , Bruxelas, 2 outubro 2012. http://ec.europa.eu/internal_market/bank/docs/high-level_expert_group/re...

[3] http://www.forbes.com/sites/karlwhelan/2012/08/17/the-ecbs-secret-letter-to-ireland-some-questions/

http://elpais.com/elpais/2011/12/07/inenglish/1323238849_850210.html;

http://www.corriere.it/economia/11_settembre_29/trichet_draghi_inglese_304a5f1e-ea59-11e0-ae06-4da866778017.shtml

http://www.ecb.europa.eu/press/pr/date/2013/html/pr130321.en.html