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Não há saída sem reestruturação da dívida

A Comissão de Auditoria da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) reuniu a 16 de maio de 2014 para avaliar a sua atividade e a evolução verificada no debate público acerca da necessidade e urgência da reestruturação da dívida e para programar a sua atividade futura. Seguem-se as principais conclusões da reunião.

O momento em que o governo celebra a partida da troika é o momento de relembrar que, com o resgate, Portugal ficou mais endividado, mais pobre e mais desigual e que, se nada mudar, mesmo sem a presença da troika o que está previsto é mais austeridade e mais empobrecimento durante décadas.

Sem reestruturação da dívida não há saída. Isso foi afirmado pela campanha «Pobreza não Paga a Dívida – Renegociação Já!» que culminou com a entrega em janeiro passado de uma petição na Assembleia da República. Essa é a exigência de cada vez mais cidadãos como o mostrou o pronunciamento a favor da reestruturação da dívida por parte de pessoas dos mais diversos quadrantes políticos em manifestos (nacional e internacional) e numa nova petição.

A Assembleia da Republica, a quem milhares de portugueses dirigiram as duas petições, deve encarar o problema da dívida pública, reconhecer a necessidade da sua reestruturação e tomar medidas para a preparação política e técnica do Estado português para o processo de renegociação com os credores privados e oficiais.

A reestruturação da dívida é um processo de enorme complexidade política e técnica. Devendo ocorrer, desejavelmente, no quadro multilateral da União Europeia, não pode ficar dependente de boas vontades de parceiros internacionais ou de credores. A reestruturação, incida ela apenas sobre os juros e prazos de pagamento, ou também sobre os montantes, implica sempre perdas para os credores. Para fazer valer os seus interesses com sucesso, Portugal deve mobilizar-se e preparar-se para, caso a via multilateral falhe, tomar a iniciativa de desencadear a renegociação declarando, se necessário, uma moratória, isto é, suspendendo o pagamento de juros e de amortizações.

O que está em causa é uma escolha entre a dívida e o seu serviço, e a vida de milhões de portugueses. A dívida não pode nem deve ser paga à custa de todo um povo, da democracia e do futuro do país.

Todos os problemas e todas as lutas vão dar à dívida. Por isso mesmo o movimento a favor da reestruturação da dívida deve procurar reunir o maior e mais diversificado número de pessoas e organizações para obter a mobilização necessária da sociedade.

Tendo em vista o alargamento e reforço deste movimento, a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) irá propor a outros movimentos sociais e organizações cívicas a organização de um Fórum de reflexão, debate e formulação de propostas que ajude a tornar ainda mais clara a relação entre a dívida e o agravamento das condições de vida da generalidade da população.

Este Fórum deve servir para mostrar que os mais diversos problemas – desemprego, emigração, precariedade e baixos salários, acesso à saúde, à educação, às pensões dignas, à habitação – todos entroncam na questão da dívida e que não há saída sem a sua reestruturação e muito menos sem o envolvimento da sociedade e a participação ativa dos cidadãos nas tomadas de decisão.

Lisboa, 16 de maio de 2014

A Comissão de Auditoria da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC)