Necessidade de Realização de Auditoria da Dívida dos Países Europeus

Num artigo de fundo, intitulado «Auditoria da Dívida Pública: Instrumento para enfrentar a crise Financeira», Maria Lucia Fattorelli, a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida - Brasil, dedica um capítulo à situação europeia. 

Necessidade de Realização de Auditoria da Dívida dos Países Europeus

Na América Latina, a interferência do FMI se intensificou no ano de 1983 em quase todos os países. A conjuntura era de crise financeira provocada pela elevação unilateral das taxas de juros internacionais (Prime e Libor) pelos principais bancos internacionais que controlavam as instituições que ditavam tais taxas – FED nos Estados Unidos e Associação de Bancos em Londres.

O FMI impôs austeros planos de ajuste econômico: cortes de gastos sociais; redução de salários e investimentos; privatizações; elevação dos juros internos; abertura comercial e financeira garantindo liberdade para movimentação de capitais; reformas tributárias que aliviaram a tributação dos ricos e penalizaram os pobres; sucessivas reformas da previdência que significaram cortes de direitos e adiaram a aposentadoria, além de encolher benefícios; modificações legais que garantiram privilégios ao setor financeiro e ao pagamento do serviço da dívida.

Apesar de tudo isso, a dívida pública nunca parou de crescer e o setor que mais se beneficiou desse processo de endividamento tem sido o setor bancário.

O resultado das políticas impostas pelo FMI se expressa em décadas de exploração: o Brasil se transformou em exportador de capitais e um dos países mais injustos do planeta. Ao mesmo tempo em que somos a 7ª economia do mundo, ocupamos a 73ª posição em atendimento aos direitos humanos, segundo o IDH medido pela ONU. Vivemos um tremendo paradoxo no Brasil: temos 30 bilionários, mas cerca de 60% dos brasileiros sequer tem acesso a saneamento básico; são milhões de pobres e miseráveis que passam fome no celeiro do mundo. Faltam serviços de saúde, educação, segurança, assistência, MAS DESTINAMOS QUASE A METADE DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA A DÍVIDA PÚBLICA.

Não queremos que essa mesma história se repita com nossos irmãos europeus. Esperamos que a reação dos europeus seja rápida e eficaz. Aqui demorou muito, pois estávamos sob fortes ditaduras militares, o que impedia acesso a informações e ações coordenadas sobre esse tema. 

Assistimos atordoados à aplicação, em diversos países da Europa, dos mesmos planos de ajuste econômico que foram aplicados à América Latina nos anos 80. Os resultados lesivos nossa história pode provar: tremendo sacrifício social, desarranjo econômico e agravamento do problema de endividamento.

É necessário retornar ao ponto de partida e responder algumas perguntas:

- Que dívida é essa que afeta brutalmente tantos países europeus?

- Como ela surgiu?

- Os países efetivamente receberam tais recursos? Onde os mesmos foram aplicados? Quem se beneficiou desse processo?

- Qual o objetivo ou a finalidade de cada operação de endividamento?

- Qual a responsabilidade dos bancos?

- Qual parcela da dívida decorre simplesmente de manobras

especulativas que renderam bilhões de euros aos bancos? Qual o papel dos “Credit Default Swaps” neste processo?

- Qual a verdadeira causa do déficit público, apontado pelos jornais como o grande causador do endividamento?

- Qual a repercussão, para o aumento do déficit público, das operações de salvamento de bancos privados?

- Qual a influência da redução dos tributos sobre os mais ricos no aumento do déficit público e no aumento do endividamento? Um Relatório da Comissão Européia3 aponta que, de 1995 a 2010, a alíquota máxima de tributação dos lucros das empresas gregas caiu fortemente, de 40% para 24%; foram levantados os valores correspondentes a essa desoneração fiscal dos mais ricos?

- Qual o conteúdo dos documentos secretos mencionados pela mídia, conforme matéria abaixo? 

O povo não pode ser convocado a pagar uma conta que sequer conhece.

(o artigo pode ser lido na íntegra, em anexo)