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Novidades da Auditoria Francesa

O coletivo para uma auditoria cidadã à divida pública realizou no passado sábado 23 de junho um encontro de âmbito nacional cujo principal objetivo foi chamar a atenção sobre as partes ilegítimas da dívida pública. Reproduzimos aqui as explicações de Esther Jeffers, membro do conselho científico da ATTAC, na véspera do encontro.

 

Dívida pública : uma auditoria cidadã que o governo deveria examinar

Esther Jeffers, economista especialista em economia bancária e financeira, membro do conselho científico da ATTAC, está ativamente envolvida no movimento por uma auditoria cidadã à dívida pública cujo apelo juntou mais de 61 mil assinaturas. Ela explica as razões que levaram à realização deste encontro de âmbito nacional, em Paris, a 23 de Junho.

Bem antes de uma auditoria às finanças públicas realizada por solicitação do Presidente da República, um coletivo constituiu-se para realizar uma auditoria cidadã à dívida pública. Porquê?

Esther Jeffers : A ideia é que os cidadãos possam avaliar por eles próprios, com base em factos, a realidade da dívida pública em França. Os cidadãos devem tomar em mãos esta questão, olhar para os números e os factos, interrogarem-se sobre a origem da crise. Várias associações e organizações lançaram-se neste processo e participam no coletivo por uma auditoria cidadã à dívida pública. Em França, esta dinâmica funcionou bem e não é partidária. Foram constituídos mais de 150 comités/comissões locais para a auditoria cidadã à dívida e distribuímos documentos sobre a dívida e a fiscalidade. Construímos um conhecimento aprofundado para que fosse utilizado ao serviço da educação popular e de reuniões públicas. Realizámos também auditorias em algumas localidades. Alguns municípios, inclusive, inscreveram este tema nas suas ordens de trabalhos/agendas. Houve presidentes de câmara que tomaram posição e que propuseram uma espécie de selo oriundo do coletivo para uma auditoria cidadã à dívida.

Denunciam igualmente algumas ideias feitas…

Diariamente é-nos repetido que a crise europeia da dívida dever-se-ia ao facto das despesas públicas terem aumentado porque os Estados teriam tido uma atitude laxista. O modelo social seria demasiado generoso e seria a causa da crise atual. Ora, isso é mentira. Tomemos, por exemplo, o caso da Irlanda que era um dos países modelo segundo o que era pedido pela Comissão Europeia. A Irlanda não tinha défice, tinha até um excedente orçamental. No entanto, este país encontra-se hoje, juntamente com a Espanha, no coração da tormenta. Isto é um desmentido contundente da ideia de que a Europa estaria em crise porque as despesas públicas foram demasiado importantes. Essa não é a causa. É necessário procurar na direção da atitude dos bancos, do seu comportamento perante o risco, do resgate do setor financeiro e das políticas liberais que estão na base da construção europeia.

Vocês organizam um encontro de âmbito nacional no sábado 23 de Junho. O que de lá sairá ?

Partilharemos o conhecimento aprofundado adquirido durante os trabalhos dos comités/das comissões locais. Saberemos igualmente em que ponto estamos.Poderemos fazer um balanço do que foi feito. Este encontro nacional permitirá preparar um relatório de uma etapa/intercalar e veremos em que direção deveremos ir. Por seu lado, o Presidente da República solicitou ao Tribunal de Contas uma auditoria às finanças públicas. No que nos diz respeito, não esperámos pelas eleições para começar essa auditoria. Assim, escrevemos ao Tribunal de Contas, bem como aos ministros responsáveis, para pedir-lhes que o coletivo seja ouvido, nomeadamente porque a nossa auditoria é mais vasta que uma auditoria financeira. Os 150 coletivos acumularam muita experiência e conhecimento sobre o estado da dívida, inclusivé nas localidades. Por enquanto, ainda não obtivemos uma resposta por parte do Governo

O relatório de etapa/intercalar incluirá recomendações ?

Por enquanto, ainda não prevemos recomendações. Trata-se antes de um estado da arte sobre a dívida pública, a sua evolução, nas administrações centrais, locais e sociais. Quem detém a dívida hoje? O que fazer dela? Como tem decorrido este processo nas coletividades ? Integramos também o facto do Pacto Orçamental Europeu, em vias de ratificação, conter o contrário do que preconizamos enquanto política.

Discutiremos para o início da rentrée política a perspetiva de um tribunal da dívida no qual poderiam participar as colectividades locais, os comité/as comissões locais e os peritos. Poderemos por essa ocasião pedir contas às grandes empresas do CAC 40 cuja imposição fiscal é muito fraca, para não dizer ridícula. Poderíamos assim determinar qual a parte da dívida que pode ser considerada ilegítima.

 

Original: http://www.politis.fr/Dette-publique-un-audit-citoyen,18788.html

 

Tradução de Magda Alves

Revisão de Paula Cabeçadas