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O clube de bingo Passos-Gaspar

Marques Mendes dixit. O FMI está aí, de novo, para comandar a marcha contra o Estado. Social ou não importa pouco para o caso. E, desta feita, traz um companheiro de longa data, o Banco Mundial, para ajudar à festa. Dupont junta-se a Dupond. E não sabemos se Passos é Milou ou Gaspar um capitão Haddock de má qualidade. O Fundo e o Banco, na figura de representantes com credenciais indeterminadas, auxiliarão o governo português na árdua tarefa de explicar-nos, como se fôssemos todos imbecis, por que razão o OE2013 prevê a alocação de €3 320 628 739 à Parvalorem para reembolso das dívidas que o BIC não quis assumir, ao comprar o BPNe, ainda assim, será necessário cortar €3 500 000 000 nas funções sociais do Estado e contar com potenciais medidas contingentes que ultrapassarão, certamente, esse valor.

O objectivo, parece, é repensar o Estado. Portanto, a coligação PSD-CDS assume, entre outras coisas, que não tem uma visão do Estado e andou à espadeirada a funções de aprovisionamento de bens públicos sem perceber, ao certo, quais as consequências de curto, médio ou longo prazo. Quando não se tem uma visão clara da estrutura e funções do Estado, não se podem definir políticas públicas com objectivos claros, recursos alocáveis e ferramentas de monitorização certificadas como passíveis de identificar riscos e ameaças. Hoje, é mais claro que nunca: este governo não sabe o que é uma política pública, não percebe para que serve e não parece ter interesse em aprender. Para compensar estes problemas, decidiram chamar a instituição menos apropriada do panorama multilateral: entre todas as instituições multilaterais, o FMI é aquele que tem dado mais demonstrações cabais de não saber o que é uma política pública, de não perceber para que servem políticas públicas e de não ter interesse num processo de aprendizagem organizacional. E, quanto a isso, nem todos os gabinetes independentes de auditoria poderão compensar o esclerosamento do FMI. Apesar das polémicas sobre o efeito multiplicador da austeridade e da inacreditável política de relações públicas do Fundo. Acresce, a isto, a entrada, em Portugal, de outro dos sustentáculos do bafiento consenso de Washington. É certo que, ao longo dos últimos anos, o Banco Mundial tem redefinido muitas das suas prioridades; e também é certo que, sendo um banco de desenvolvimento, tem uma noção de políticas públicas menos atrofiada e estarrecedora que o FMI. Contudo, não deixa de ser uma instituição obcecada com a imposição de mecanismos de mercado em todas as interacções económicas (com um historial particularmente degradante na América Latina e na África Ocidental) e inclui uma das instituições responsáveis pela multiplicação da acção predatória de multinacionais como a Chevron e dos já famosos fundos de rapina, o International Centre for Settlement of Investment Disputes(bem conhecido de países como a Argentina, o Perú ou a Zâmbia). É, portanto, uma quimera digna de nota.

Sejamos claros. O FMI não tem competências expressas e hierarquicamente inquestionáveis para proceder à dita “reforma do Estado”, a mando do governo português ou de outro conjunto de burocratas que as elites portuguesas, provincianas e devoristas como não de ser hábito, insistem em deificar. Na verdade, os Artigos de Acordo do FMInão referem competências específicas nesse domínio, embora refiram, com detalhe, os termos da imunidade judicial e fiscal dos seus representantes. É preciso olhar para o policy statementdo Fundo. E descobrimos que, no anexo, o FMI não fornece assistência técnica em sentido lato; pelo contrário, tem competências específicas delimitadas por departamento. Não há qualquer unidade de state-building no FMI. Não há uma unidade de análise contextual, aquela coisa que permitiria uma análise das reais condições económicas dos países no FMI e a implementação de programas dignos da matriz solidária que deve reger uma verdadeira instituição multilateral. Enquanto se mantiver o afã capitalista do universo multilateral, isto será impossível.

O departamento de Assuntos Fiscais (um nome que define toda a agenda do Fundo e do aparato neoliberal) apresenta dois itens com interesse:

“Budgeting and public expenditure management: advising on strengthening budget planning and preparation, budget execution, auditing, classifying government accounts and data reporting, establishing treasury systems, harmonizing regional budget practices, assessing transparency of fiscal systems, and, in particular, ensuring conformity with the Code of Fiscal Transparency.

Expenditure policy:although principally the responsibility of the World Bank, occasional missions carrying out expenditure reviews, formulating social safety net schemes, and rationalizing social insurance schemes.”

Passando por cima do jargão fundístico, estes itens referem que o Fundo está capacitado para prestar apoio na reconfiguração de políticas orçamentais, fiscais e, pasme-se, sociais. A coisa torna-se ainda mais absurda ao verificarmos que, no respeitante a esquemas de segurança social e bem-estar, a responsabilidade principal é do Banco Mundial e as missões do FMI terão um carácter ocasional, além de não terem o escopo daquele que tem sido sugerido por Marques Mendes e outras luminárias da austeridade. Neste sentido, não temos quaisquer razões para respirar fundo. O Banco Mundial não difere particularmente do FMI. É uma instituição inquinada pelo aparato ideológico neoliberal, embora a posição do Grupo Banco Mundial tenha mudado substancialmente nos últimos anos, depois das catástrofes ambientais e sociais causadas pelos técnicos do Banco(e do FMI) em vários pontos do planeta (más práticas que ajudam a explicar a expulsão da representação do Banco do Equador; ao contrário do que se narra nos corredores dos fazedores de opinião, a acção do Banco explica a decisão e não um qualquer nacionalismo banal). Contudo, sendo uma instituição-fulcro do capitalismo neoliberal e, portanto, fortemente condicionada nas soluções que poderá oferecer, também é um banco de desenvolvimento com competências e posições desenvolvidas no domínio de state-building. Basta navegar no website do Banco para perceber que se trata de uma instituição mais transparente e doutrinariamente mais sólida. Ao contrário do FMI, podemos identificar as soluções propostas pelo Banco Mundial, os impactos esperados e uma noção básica do contexto.

Sempre foi evidente que a coligação PSD-CDS não tinha qualquer visão do Estado e das suas funções; foi por essa razão que Passos Coelho se escudou, de forma crescente, numa retórica autoritária e vazia de conteúdo - uma imagem fiel das políticas públicas deste governo. Seria desejável, portanto, que, dentro da panóplia neoliberal de instituições elegíveis para a putativa “reforma do Estado”, se escolhesse uma com qualquer coisa semelhante a uma visão, a propostas e a um projecto. O Banco Mundial não é confiável e demonstrou-o cabalmente ao longo de décadas; o melhor que podemos dizer da instituição é que os seus procedimentos são geralmente mais transparentesque os do FMI. Essas organizações existem, só que têm a desvantagem de ter uma visão, além de propostas claras e sectorialmente definidas. Por que razão não se convidou a Organização Internacional do Trabalho? Por que razão não se convidou a Organização Mundial da Saúde? Ou a UNCTAD? Ou o próprio PNUD? Ou alguns dos vários bancos internacionais de investimento (Portugal é membro de dois, o BAD e o BEI)? Talvez porque o governo suspeita da disponibilização de informação clara e precisa. Assim, teria que enfrentar-nos e à nossa discórdia dos “estudos econométricos” do taumaturgo Gaspar, cada dia mais especializado na colher e no caldeirão de feiticeiro. Assim, ficamos na mesma. Vai mais uma tesourada e pode ser que o Estado surja relampejante, o vigia nocturno de Nozick e Hayek. Já sabemos que esta pseudo-reforma se reduzirá a cortes cegos, como Fernando Ulrich preconiza, e à demonstração de que este governo não passa de um clube de bingo. Com a “assistência técnica” do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, será um bingo multilingue, decerto. O governo português acerta na mouche: ao pedir ajuda aos Dupont e Dupond das instituições multilaterais, revela a extensão da sua competência.