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O Estado imposto

É comum ouvir afirmar que a crise financeira advém de sucessivos erros políticos.
Até pode ser verdade.

Contudo, julgo que o edifício da democracia representativa foi mal arquitectado e mal construído, visto, uma dada elite o ter idealizado tendo em conta uma sociedade e um ordenamento económico pouco dado à qualidade democrática.

Durante as últimas décadas, políticos ao serviço da alta finança, assessorados por juristas, impuseram-nos duras regras que transformaram os Estados em bancas, onde tudo se negoceia.

Utilizando técnicas repressivas, como a complicação, a falta de eficiência e o custo, os legisladores, mandatados pelos próprios destinatários têm restringindo as leis, fazendo com que as opções políticas se limitem às suas medidas planeadas.

À harmonização fiscal, por exemplo, prefere-se a liberalização dos serviços financeiros.

Os responsáveis, em vez de minorarem os efeitos da concorrência fiscal, trabalham em conjunto na desprotecção da soberania fiscal e na diminuição das receitas dos Estados, fazendo com que os Tratados se limitem a teorizar um débil espaço económico chamado União Europa.

Um espaço onde os agentes permitem produtos financeiros sem regras e Offshore estrategicamente bem situados, como o da Zona Franca da Madeira, onde o volume de negócios não colectados rondou, em 2009, cerca de 16 mil milhões de euros.

Paralelamente, para resolver o problema da procura, visto o dinheiro não ter nacionalidade própria, os habitantes deste mercado (consumidores com pouco excedente) foram induzidos a gerar dívida e hoje, cem anos depois da emissão do primeiro escudo, os cidadãos estão, na sua maioritária humanidade, toxicodependentes.

Doentes, mas não sós.

Os funcionários públicos, pouco motivados e mal remunerados, são cada vez menos um bom exemplo, pois a expansão do Estado welfare já não obriga ao aumento equilibrado dos funcionários e, logicamente, ao aumento racional da despesa pública.

Os últimos governantes, ao reformarem a Administração pública, tiveram como ponto de partida a deterioração das contas públicas; diminuindo a parcela da “boa” despesa (a fatia do bolo mais apetecível para o sector privado) e aumentando a parcela da “má” despesa pública.
A invenção e a manutenção das Parcerias Público Privadas, a nacionalização da podridão do sector privado, o crime BPN, a Madeira, a privatização de bens naturais, os monopólios e os oligopólios consentidos, e outros maus exemplos, são obra de agentes politizados; de quadros dirigentes que facilitaram a implementação de políticas do interesse planeado que estão a minar o futuro das próximas gerações.

À data, com a contínua privatização das políticas sociais, é esperado um contínuo aumento da taxa de desemprego – que já ronda os 13% - e não serão as modernas técnicas do new public management – técnicas da gestão privada – que vão sustentar o funcionamento do Estado Social.

Por isto, não podemos permitir a contínua retracção da economia, apoiada em políticas duvidosas e autoritárias, baseadas em clima de grande desigualdade social, à custa das imposições macabras do FMI, da receita composta por privatizações, liberalização e estabilidade macroeconómica; legando para mais tarde o crescimento económico, o emprego e a igualdade.

Por tudo isto, forcemos os políticos e as organizações políticas a conceder-nos conhecimento e bem-estar; uma sociedade justa.
 

(os artigos assinados não reflectem necessariamente a opinião da IAC)

Comentários

Sobre o estado imposto sobre impostos, que ainda se revelam insuficientes, sublinho a última frase: "forcemos os políticos e as organizações políticas a conceder-nos conhecimento e bem estar, una sociedade justa".
De facto, só uma população consciente, com educação cívica e participativa, pode condicionar os governos a prosseguir o interesse público, e deve ser tão mais organizada e participativa, quanto os instrumentos legais para fiscalização e intervenção lhe permita, e se ajustem às necessidades.
O problema é que ainda estamos nos primeiros meses do primeiro ano da crise, e a questão das dívidas ainda vão acentuar as dificuldades que os portugueses começam a sentir. Antes, a crise só foi sentida pelos desempregados, enquanto a maioria, distraída, continuava a fazer a vida normal. Pois é, o poder sabe como esmiufrar o povo, passo a passo, sem cair na tentação de apertar o cinto de uma só vez, que poderia causar problemas de saúde social.
Por isso, torna~se necessário gerar foruns de debate sobre propostas de soluções para a sociedade; gerar um movimento aglutinador de mais esse esforço social, que, prestigiado e decisivo, pressione os políticos com vista às transformações sociais mais desejadas. A IAC pode ser uma base de partida. Nesse particular, deixe-se cair a auditoria, para que floresça sob a mesma égide o Movomento Iniciativa Cidadã.
O D.L. nº.38968, de 27OUT52, explicava o analfabetismo do povo português "pela sua riqueza intuitiva, pelas condições da sua existência e da sua actividade não sentir necessidade de saber ler". Actualmente, a questão do analfabetismo está quase ultrapassada, mas, sabendo ler, os portugueses não têm educação cívica orientada para o coectivismo e o interesse público.
É mesmo necessária uma iniciativa esclarecida e esclarecedora, mobilizadora das populações para a democracia-participativa, e quanto mais tempo passar, maiores serão as dificuldades para as reformas regeneradoras. É que a alternativa da rebelião, normalmente, conduz ao poder quem é capaz de dar mais tiros.
Duas notas sobre os comentários anteriores:
Paulo Amaral, permita-me chamar-lhe a atenção para um título de Cunha Leal, "Coisas do Tempo Presente", que reporta à discussão do relatório de contas de uma companhia magestática, durante a década de 50 do século passado, penalisador do interesse do estado. Foi, também, por essa altura, que se gerou a subsídio-dependência de grandes empresas em Portugal, e os subsídios a fundo perdido. Portanto, o mal já vinha de trás.
Luís Mouga Lopes, permita-me que discorde da inclusão de Mário Soares com os restantes políticos citados. Soares comportou-se como um nababo, viajou excessivamente a expensas da nação, e ainda retenho a fotografia dele montado sobre uma tartaruga, numa praia das Seycheles, esse país que oferece tantas oportunidades aos portugueses!! Além disso, Soares tem o nome envolvido na nebulosa de Macau e, em lugar de se esclarecer a situação, deixou-se cair um pano silenciador, enquanto Rui Mateus levou um sumiço definitivo, e não teve ocasião para reeditar o seu sucesso livreiro. Soares está ainda ligado a outra mal esclarecida manobra do poder, através da fundação com o seu nome. Parece que não tem a mesma estatura.
José Dinis

Caro José Dinis,

O livro de Rui Mateus, “Contos proibidos”, deveria dar – no mínimo – direito a inquérito judicial, caso Portugal não fosse um País "extraordinário", com um Estado servente, ao serviço dos interesses de certas elites.

Julgo que os genes desta gente (uns mais históricos do que outros) os obrigam a tirar o melhor proveito (tendo em conta o ponto de vista deles) dos meios à sua disposição.

Porque não consigo decifrar estes códigos, falemos de dívida.

Quando a economia está em crise, o endividamento do Estado deve ser uma atitude sensata, diminuindo a exigência dos impostos; permitindo apoiar as empresas e os cidadãos em dificuldades.

Quando as receitas não são suficientes é necessário que o Estado peça dinheiro emprestado para investir, por exemplo, num objectivo comum: o bem-estar dos cidadãos.

Se este dinheiro emprestado servir para ultrapassar períodos de crise, quando a economia voltar a animar, as receitas do Estado aumentarão e o Estado poderá restituir a dívida.

Até parece fácil! Contudo, a maior parte do dinheiro não foi utilizada em investimento.

No passado, o Estado, para além de incentivar o crédito pessoal a milhares, investiu “forte e feio” no futuro de alguns.

A ganância levou à imprudência e hoje em dia – cada vez mais – a massa serve para pagar os juros da própria dívida, fazendo com que esta jamais possa ser paga, limite perigosamente o investimento social e incentive o conflito.

Mais uma vez, o contribuinte foi recrutado para enfrentar uma guerra que objectiva reanimar a economia mundial.

Contudo, desta guerra vai surgir uma sociedade mais pobre, triste e doente.

Parece que nós – “os escravos” – ignoramos o facto de não sermos aparentados com a prole que sustentamos e executamos as tarefas obrigatórias sem grandes reacções…

Será uma questão de gene?

Luís Mouga Lopes

Caro Luís Mouga Lopes,
Concordo que não é sobre códigos genéticos para gente "especial", que estaremos especialmente interessados.
Sobre a economia é outra conversa. As sociedades modernas que persigam os modelos de desenvolvimento, devem ter consciência sobre a escolha de modelos económicos a prosseguir (agricultura, pesca, indústria, energia, ecologia, capacidade financeira, etc) e, para o efeito, devem ter o maior cuidado sobre a organização política e o necessário controle sobre a acção dos políticos, por forma a que esse exercício político seja processado com transparência e no interesse público.
Foi isso que quiz dizer no meu comentário, onde fiz a apologia da democracia-participativa.
Em sintética apreciação ao que refere sobre o endividamento do Estado quando a economia está em crise, o que aconteceu em Portugal foi o contrário do desejável, pois, não só o Estado criou uma dívida pública excessiva para a razoável capacidade de obter receitas do fisco, e da consequente satisfação de compromissos, como, agora, vende-se ao desbarato um conjunto de melhores empresas, do que vai resultar a exportação das receitas que geram para as novas sedes no estramgeiro, enquanto o desemprego crescente vai reduzir a base da coleta, e aumentar os encargos do Estado.
Esta constatação demonstra, ainda, que os escolhidos para governar, não corresponderam a pessoas capazes e sensatas, dotadas de nobreza para gerir o bem comum, e acabaram por receber vantagens diversas, em vez de, em casos de flagrante violação do interesse público, terem respondido criminalmente pelos seus actos e omissões.
Nestes cenários, os banqueiros desempenharam papel de destaque, dominaram o poder político, e passaram a dispôr de um conjunto de mecanismos que, inopinadamente, podem deixar o país de tanga, enquanto os recursos financeiros fluem para off-shores. Entretanto, para anestesiar o povo, em extremos de liberalidade que o Estado incrementava, concediam excessivo crédito popular, que permitiu gerar algum perverso bem-estar, por via do medo de perder o que tanto custara adquirir, e nessa esteira garantia-se a continuidade do negócio, com a paz que resulta da volatilidade das garantias, a que se contrapõe a eficácia das execuções, de que os leilões imobiliários são um triste exemplo.
Assim, há que tirar outra ideia: a de que as coisas não caiem do céu, e a sociedade não pode manter-se displicente, a passar cheques em branco, de cada vez que há actos eleitorais.
Daí, a expectativa de um movimenhto com iniciativa que proponha a discussão e escolha das soluções mais adequadas, solidário, em alternativa à discrepância da máquina fiscal, que suga à maioria, para benefício de uns poucos.
A questão, parece-me, é cultural.
José Dinis

A questão é cultural; sem dúvida. Porque a música dos últimos tempos foi harmoniosa, os portugueses, à exceção de poucos, andaram encantados a ouvi-la. As esmolas engrossaram a tal ponto que o nosso velho pobre país tombou por não suportar o peso de tal caridade. Paralelamente, os diversos PECs visaram contrariar o crescimento insustentável da despesa corrente primária, mas o défice orçamental excessivo nunca nos largou. Desde a adoção da moeda única, em 1999, Portugal voltou a não ter sossego.

A festa tem sido dura! Enquanto os sucessivos governos lançaram processos contínuos de reformas e outros programas para despedir pessoas e camuflar a despesa, tentando convergir para um nível de primeiro mundo, alegando enquadramentos de médio prazo que dessem prioridade à gestão dos ciclos económicos, a esquerda lançou-se ao abismo, criando sistematicamente movimentos e situações de rotura, em vez de estratégias bem definidas e coligações fortes entre as forças existentes.

Em vez de pensar modelos sociais e económicos a prosseguir, tendo em conta os ciclos políticos, a esquerda autoflagela-se consecutivamente com o intuito de satisfazer eternos desalinhados. A revolução não é isto! A Mudança quer-se, na forma “que permita o avanço das forças progressistas e que gere uma orientação de solidariedade nacional e internacional com o objetivo de alcançar a prosperidade e a coesão apontadas à própria remodelação do modelo económico nacional e europeu”. Para implementar definitivamente um movimento forte, entre as organizações existentes (com capacidade), é necessária uma abordagem por fases, devidamente sequenciada. É importante ter um plano claro de implementação, com prazos estabelecidos, fases e ações a serem tomadas e pontos-chave a serem atingidos.

É necessário estabelecer, com clareza, papéis e responsabilidades, planear lutas eficazes contra a existência reacionária, pois as próximas eleições legislativas estão à porta.

Ao ler o seu texto, fico com a sensação que coloca todos os politicos e forças politicas no mesmo "saco".
Se é assim, deixe que lhe faça o contraditório: apenas aos partidos que nos últimos 36 anos nos têm (des)governado podem e devem ser assacadas responsabilidades no estado a que o País chegou.

Paulo Amaral

Caro Paulo Amaral: quem sou eu, miúdo de Abril, para colocar todos os políticos e forças políticas no mesmo saco…

Contudo, ao ouvir novos-ricos a apelar à misericórdia para com os novos pobres, no mínimo, fico baralhado e descontente com a política em termos gerais.

É com amargura que vejo certos políticos, novos-ricos, isentos de culpas à lupa da justiça, fazerem o papel que caberia aos santos.

Mas, apesar da dominação, a maior parte dos políticos não está neste saco negro e, antes de mais, há que respeitar a força viva de Vasco Gonçalves, Mário Soares, Álvaro Cunhal, Salgado Zenha, Mário Tomé, Octávio Pato, Manuel Alegre, Francisco Louçã e de outros políticos de Abril.

Luís Mouga Lopes

o Estado não nos serve, somos nós que o servimos, ou é ele que se serve e alimenta de nós. Democracia? Só se for uma democracia burguesa em que a liberdade e igualdade não são mais que as ideias burguesas de liberdade e igualdade. Que liberdade quando vivo na rua e a sociedade não me permite ocupar um pedaço de terra abandonado e fazer nele uma casa com pedra e cal, com o meu esforço, onde possa viver com alguma dignidade? Que igualdade, quando ser pobre, por si, é uma circunstância coerciva que me levará a cometer algum tipo de crime, por exemplo roubo? Quando irei ser julgado terei de, por não ter dinheiro, aceitar um advogado qualquer que me seja dado pelo Estado? Alguém com muito dinheiro e capital social e simbólico elevado, primeiro que tudo não terá vez alguma de roubar, pelo menos da forma que a "lei" considera roubo, e segundo poderá contratar uma equipa de advogados que para o mesmo tempo disponível para a defesa será três ou quatro vezes mais eficiente? E os exemplos que dei são uma amostra pequena de quão longe estamos de uma vida democrática. Vivemos numa sociedade caracterizada pela alienação, exploração e dominação. Claro que se trata de processos bem escondidos e disfarçados por uma ideologia falsa. Uma verdadeira igualdade começa pela base, a infra-estrutura da sociedade, as relações de produção. Se a infra-estrutura não é democrática - e quem conhece a forma de organização das empresas e não só sabe que nada há de democrático nelas. E quem pensa que Igualdade e Liberdade podem realizar-se independentemente está enganado. No momento em que eu tenho apenas a roupa e um outro, por qualquer razão justa ou injusta, tem duas casas, eu estou sobre o poder deste, tenho de pedir-lhe a casa arrendada. Ele é mais livre que eu, e usa, infelizmente como a maioria dos seres humanos atrasados, essa liberdade material para ganhar ainda mais liberdade à minha custa. Claro que dai ele tem vantagem na aquisição de conhecimento, de participação na política, etc., já que eu sou consumido pelas preocupações imediatas da minha sobrevivência. Ai vemos infringido um ideal da verdadeira democracia, o da inclusividade, o da participação igual de todos nas decisões. Claro que qualquer regime que deseja ser o mais próximo de uma democracia ideal possível, não dirá - Todos PODEM particpar mas todos TÊM de participar. Um democrata real é o contrário de uma déspota e não dirá - "Eu faço por vocês (votem em mim)" - mas - "Vamos mas é fazer juntos". Em conclusão. Vivemos numa falsa Democracia, uma partido-nepotismo-cracia, em que os ideais de Estado-direito, Liberdade e Igualdade são aqueles que um grupo de auto-iludidos e iludido-iluminados entende como tais. Nem sequer temos uma cultura e "lata" democrática quanto mais uma Democracia de verdade. Obrigado

Vou tentar, de uma forma resumida, e tendo em conta a complexidade do tema em questão; comentar o seu texto.

Eu também não concordo com o estado a que este País chegou. Passados trinta e oito anos, o sistema continua a tratar mal os seus. O povo, as instituições...

A máquina, que privilegia uma classe minoritária, continua a usar o Estado para explorar os cidadãos.

Não compreendo esta “liberdade” que, apesar de não permitir a ocupação de pedaços de terra abandonados, fecha os olhos à construção de bairros de lata e de betão onde a dignidade não tem lugar; a PDM baseados no oportunismo especulativo que permeia o clientelismo e a corrupção.

Sim! A justiça escasseia nesta “democracia”, onde a alienação, a exploração e a dominação são regra.

Ao longo dos últimos anos, pouco se fez para mudar o estado das coisas. A maioria, por exemplo, tem-se limitado ao não agir, ao não votar. Apesar de descontente (endividada), ainda não está eficientemente organizada para contrariar as forças instaladas. Suficientemente relacionada para limitar a elite dominadora, surgida da permissão de Abril.

A verdade, é que a “democracia” portuguesa permanece reaccionária, pois, à data, ainda "não permite a construção do conhecimento e permeia o povo com obstáculos à manifestação da verdade".

Luís Mouga Lopes