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O inverno do nosso descontentamento (II)

A deprimente crise social para a qual nos está a arrastar o capitalismo de casino e esta “austeridade sem fim e sem fundo” (como lhe tem chamado João Ferreira do Amaral) pela qual optaram os vários governos da zona euro, a começar pelos governos de Portugal desde há dez anos, tem todos os componentes para conduzir à pior catástrofe social que a Europa conheceu desde 1945. Há duas semanas atrás escrevi aqui que é urgente sairmos da resignação que nos querem impor, para nos reconciliarmos com as nossas vidas, mas também contribuirmos decisivamente para evitar a catástrofe e resgatarmos a nossa dignidade.

Por mais que um certo tom fatalista de alguma cultura coletiva portuguesa se adeque a processos de aceitação e de valorização do sacrifício dos já sacrificados, percebamos que há outras saídas para uma crise que não foi provocada por nós, os que estamos a pagar as suas consequências. As receitas da chamada austeridade não são um fado inevitável: são decisões de natureza política, que representam uma determinada conceção ideológica da economia. O que acabámos de ver na assinatura do acordo de concertação social é só a sua enésima confirmação.

1. Antes de mais, é necessário esclarecer, depurar, reestruturar e reduzir a dívida pública que passou a escravizar o nosso trabalho e o nosso futuro. Comecemos por auditá-la, como defende justificadamente a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida que foi lançada no mês passado, “calculando a sua dimensão, determinando as partes da dívida que são ilegais, ilegítimas, ou insustentáveis, e exigindo, em função dos resultados, a sua reestruturação e a sua redução para níveis social e economicamente sustentáveis”. Essa auditoria deve contrariar radicalmente o processo de “centralização [de gestão do financiamento da dívida pública] nas mãos de tecnocratas, gestores de dívida pública e do sector financeiro nacional e internacional sem legitimidade democrática”, e, pelo contrário, deve ser feita de forma democrática, participada pelos cidadãos, transparente e independente. Contrariando a impressionante obscuridade pela qual nos disseram que cada um de nós é devedor de uma quantia inassumível de dívida aos mercados financeiros, perguntemo-nos se “[são] legítimas as taxas de juro usurárias que decorrem de enfermidades sistémicas e de “contágios” no interior de uma zona euro mal concebida? São legítimas as condições impostas por credores que protegem os interesses de alguns segmentos privados restritos, e têm custos tremendos sobre as camadas mais desprotegidas da sociedade e sobre todos os que vivem do seu trabalho?”

2. Rejeitar a prioridade dada ao cumprimento de uma obrigação, duvidosa, contraída com os mercados, em troca do desprezo por deveres deveres legais, contratuais e constitucionais contraídos há muito pelo Estado para com todos os seus cidadãos. “Há que ter presente, acima de tudo, que a dívida pública é apenas um dos múltiplos compromissos do Estado português. (...) O Estado português tem de ser o garante de direitos sociais fundamentais consagrados na Constituição e no direito internacional”, um compromisso muito anterior à contração da dívida nestes termos, e social e juridicamente muito mais relevante! É, aliás, urgente “clarificar as relações circulares entre os detentores da dívida pública, em particular a banca, o Estado e o BCE”, avaliando da “legalidade e legitimidade (…) da assunção desses encargos” (ver Resolução da Convenção de Lisboa. Auditoria cidadã à dívida pública, in http://auditoriacidada.info/content/resolução-da-convenção-de-lisboa).

3. Reverter imediatamente esta austeridade sem fim e assumir abertamente políticas de investimento que fomentem o emprego não precário e o crescimento económico. Ao contrário do que apregoam os velhos neoliberais e do que impõem os seus discípulos que hoje ocupam o poder, esse emprego deve dar estabilidade aos trabalhadores, condição que garante empenho e qualidade no desempenho de funções profissionais e que propiciou comportamentos económicos de confiança no futuro ao longo dos 30 gloriosos anos de desenvolvimento económico contínuo posteriores à II Guerra Mundial. São eles que permitirão o aumento do consumo e a volta ao crescimento económico.

4. Fazer com que os governos dos estados assediados, ou que se deixaram assediar, pelos especuladores das dívidas soberanas abandonem a inútil e ilusória atitude de procurar convencer os mercados financeiros de que cada um deles está mais empenhado e é mais eficaz do que os demais na prossecução suicida das mesmas políticas de austeridade que, por mais elogiadas que sejam pelos próprios agentes desses mercados, são as que atiram para o lixo toda e qualquer possibilidade de recuperação económica e, consequentemente, de descida dos juros. A única forma de enfrentar politicamente esses mesmos mercados passa, simultaneamente, por um poderoso movimento social que exija que se audite a dívida e que se coordene a resistência aos mercados fi nanceiros parasitários.

5. Inverter uma política económica de Robin dos Bosques ao contrário, que rouba dos pobres para dar aos ricos. Os governos que têm aumentado brutalmente a carga fiscal sobre os assalariados, que têm confiscado tanto do salário nominal dos funcionários públicos e dos pensões de reforma, são os mesmos que permanecem impávidos perante a fraude fiscal dos mais ricos, que cobre, só no caso português, mais de 10% do PIB, que persistem em não taxar mais-valias, em proteger off-shores, em garantir isenções fiscais que, segundos os relatórios orçamentais oficiais, somaram mais de 20 mil milhões de euros desde 2005. Este é um ano decisivo das nossas vidas. O que nele (não) fizermos determinará o que elas serão nas próximas décadas.

Publicado originalmente no Público de 19 de Janeiro de 2012

(os artigos assinados não reflectem necessariamente a opinião da IAC)

Comentários

"É urgente sairmos da resignação que nos querem impor".

Eis uma das mais pertinentes frases que tenho lido a propósito da crise. Quase toda a gente tem opinião sobre as razões da crise (da crise financeira dos USA, do subprime, dos excessos despesistas de governos e particulares, às particulares razões de impunidade na comunidade lusitana, etc), no entanto, não tenho encontrado propostas de modelos para a sociedade que há-de sair deste inferno, e sem medidas adequadas e moralizadoras (que ainda permite excelentes contratações para gabinetes ministeriais, como referia Marcelo em 05/02/2012 na TVI), não só parece mais duradouro o inferno, como é motivo para grande frustração dos portugueses.

Frustração que, entretanto, muitos concidadãos já têm revelado através da elevada taxa de abstencionismo nos recentes actos eleitorais.

De facto, eleger em Portugal, tem sido como passar cheques em branco e entregá-los a vilões. Referi durante a inauguração de uma sede de freguesia de um dos grandes partidos, onde se debatia a necessidade de conquistar votos para um próximo acto eleitoral que, se os autarcas gerissem a coisa pública com respeito pelo interesse da comunidade, em dias de eleições tudo faria para estar presente e deixar o meu voto em quem dava provas de agir pelo interesse público. Todavia, tendo em conta os desmandos sucessivos na gestão autarquica (e governativa), deixara de votar até um novo panorama sobre essas escolhas.

Mudou-se de conversa, "naturalmente", e acabou a sabatina.

Vem isto a propósito da necessidade de passarmos a exercer fiscalização sobre os actos políticos, por forma a proteger o interesse público. É verdade que a Constituição prevê mecanismos de participação popular, mas, também é verdade, que os nossos políticos deram pontapés na ética e geraram um rendilhado de leis com vista á isenção de responsabilidades, de que os recursos sucessivos e a prescrição são exemplos.

A minha ideia para criar um mecanismo persuasor, antes de punitivo, tem mesmo que ver com a democracia participativa, e o controle, ou fiscalização, dos actos políticos. Terá, além do mais, a vantagem de fazer que as populações se interessem pela coisa pública, que será uma manifestação de cultura cívica, e que os eleitos assumam a atitude de servir a comunidade, em vez de a utilizarem - em bens e recursos - para se servirem, ou servirem interesses privados, de que possam ou não receber vantagens.

De que consta esse mecanismo que proponho?

É de concepção e prática muito simples, para permitir rapidez e transparência na resolução. Deve ser consignado em lei, obviamente, pelo que torna-se necessário um vasto acolhimento da sociedade, que o imponha à decisão política. Acompanhado com esse movimento social, deve ser exigida a abreviação e revogação daqueles dois institutos: o recurso e a prescrição, respectivamente. Trata-se de um instrumento sob a forma de abaixo-assinado para vigilância sobre actos de decisão, que afectem, ou pareçam afectar, ou previnam, os atentados contra o interesse público. Serão designados números mínimos de subscritores (sem exagero, ou limitar-se-á a aplicabilidade), que, enunciada a dúvida, ou prevenção, o entregarão na Procuradoria (ou ao delegado local), e o procurador (ou delegado), reflexamente, exará despacho de suspensão de funções dos responsáveis da decisão que suscitara a dúvida, ou prevenção. Por exemplo, perante uma licença de construção numa área de parque natural, seriam suspensos o presidente da câmara municipal, e o responsável pelo P.N. Esse despacho também deve remeter para apreciação à matéria exposta. E tudo, não deve exceder um prazo razoável de averiguação e decisão, digamos, que três meses. Conforme as conclusões da averiguação, a verificar-se que não resultariam prejuízos para o interesse público (dificil no caso em apreço), a decisão deveria mandar a reintegração dos dois gestores suspensos, sem prejuízos pessoais. Ao contrário, a confirmar-se a gestão danosa para o interesse público, a matéria transitaria para os tribunais, a fim de lhe darem julgamento adequado, e aqueles gestores públicos não mais poderiam exercer funções públicas, quer como eleitos, quer como designados.

Este princípio, parece-me, seria dissuasor de actos ilegítimos, mas, também mobilizador das populações para a gestão da coisa pública, onde, finalmente, passariam a ter participação sempre que necessário, além de estimular o principio da participação dos cidadãos nas decisões que lhes digam respeito. É de construção fácil, e de aplicação prática e transparente.

E não nos esqueçamos, em qualquer modelo de empresa, a desvirtuar-se a fiscalização, também os resultados da gestão serão desastrosos, e, se quem não deve, não teme, não parece que subsistam motivos para não se estudar a implementação deste, ou de outro sistema mais completo. A IAC pode ser uma boa base de partida para a discussão de um modelo organizado, justo, e transparente de sociedade, bem com um centro aglutinador de vontades, no sentido de, directa ou indirectamente, pressionar à implementação das melhores soluções para o edificio social.
Para isso, também são necessária notícias sobre a actividade prosseguida, qualquer coisa como comunicados mensais.

O comentário tem autor, José Dinis, e peço desculpa pelo lapso.
JD