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O que fazer da dívida? Uma auditoria à dívida pública em França

O CAC - «Colectivo para uma auditoria cidadã à dívida pública», os nossos homólogos em França, apresentaram a 27 de Maio o seu contributo para o debate público sobre o problema da dívida em França. Está disponível AQUI.

Apresenta-se de seguida a tradução para português das principais conclusões daquele estudo, disponível AQUI, feita por Cristina Semblano.

 

O que fazer da dívida? Uma auditoria à dívida pública em França

Este estudo foi realizado por um grupo de trabalho do Colectivo para uma auditoria cidadã da dívida pública. Ele concebe-se como uma contribuição ao necessário debate público sobre questões cruciais, tais como: qual é a origem da dívida? Terá sido esta última contraída em função do interesse geral, ou, tê-lo-á sido pelo contrário em benefício de minorias já privilegiadas? Quem detém os títulos da dívida? Será que é possível aliviar o seu fardo sem ter de empobrecer as populações? As respostas dadas a estas perguntas determinarão o nosso futuro.

 

Resumo do relatório

59% da dívida pública provêm de prendas fiscais e de taxas de juro excessivas.

Écomo se a redução dos défices e das dívidas públicas fosse hoje o objectivo prioritário da política económica levada a cabo  em França e na maioria dos países europeus. A diminuição dos salários dos funcionários, ou o pacto dito «de responsabilidade» que prevê 50 mil milhões de euros adicionais de redução das despesas públicas são justificados em nome do imperativo da dívida.

O discurso dominante sobre o aumento da dívida pública faz pensar que a origem desta última é evidente, ou seja é devida   ao  crescimento excessivo das despesas públicas.

Todavia este discurso não resiste à prova dos factos. No presente relatório, mostra-se que o aumento da dívida do Estado – que representa o essencial, ou seja 79%,  da dívida pública – não pode explicar-se pelo aumento das despesas, já que a parte destas últimas no PIB contraiu 2 pontos percentuais (p.p.) em 30 anos.

Se a dívida aumentou é, em primeiro lugar, porque  o Estado se privou ao longo dos anos de receitas, exonerando as famílias abastadas e as grandes empresas: devido à multiplicação das prendas fiscais e dos nichos fiscais, a componente das receitas do Estado no PIB diminuiu 5 p.p. em 30 anos.

Se, em vez de de se desapossar a si mesmo, o Estado tivesse mantido constante a parte das receitas no PIB, a dívida pública seria hoje inferior de 24 p.p. do PIB, ou seja, situar-se-ia em 488 mil milhões de euros abaixo do seu nível actual.

O aumento da dívida deve-se, em segundo lugar, ao facto de as taxas de juro terem muitas vezes atingido níveis excessivos, nomeadamente nos anos 90, com as políticas do «franco forte» para preparar a entrada no euro, engendrando um efeito de «bola de neve» que ainda pesa de forma muito intensa na dívida actual.

Se, em vez de se ter vindo a  financiar desde há trinta anos a esta parte nos mercados financeiros, o Estado tivesse recorrido directamente a empréstimos junto das famílias ou dos bancos a uma taxa de juro real de 2%, a dívida pública seria hoje inferior de 29 p.p. do PIB (589 mil milhões de euros) ao seu nível actual.

O impacto combinado do efeito «bola de neve» e das prendas fiscais na  dívida pública é considerável: 53% do PIB (ou seja 1 077 mil milhões de euros). Se o Estado não tivesse reduzido as receitas e amimado os mercados financeiros, o rácio dívida pública sobre PIB teria sido de 43% em 2012 em vez dos 90% como o atesta o gráfico infra.

Globalmente, 59% da actual dívida pública provêm de prendas fiscais e de taxas de juro excessivas.

O aumento da dívida pública  provém principalmente  das prendas fiscais e das taxas de juro elevadas

O relatório de auditoria propõe também uma avaliação do impacto dos paraísos fiscais, bem como da crise financeira de 2008, no impulso da dívida pública.

Globalmente, é evidenciado, de forma clara, que a dívida pública foi provocada por políticas económicas favorecendo em larga escala os credores e os ricos, enquanto que os sacrifícios pedidos hoje para a reduzir pesam fundamentalmente nos assalariados, nos reformados e nos utentes dos serviços públicos. Este facto coloca a questão da legitimidade da dívida pública.

O relatório termina  com uma série de propostas destinadas a aliviar o fardo da dívida (perto de 50 mil milhões de euros de juros ao ano e mais de 100 mil milhões de euros de amortizações) para romper com o círculo vicioso das políticas de austeridade e financiar os investimentos públicos cuja urgência social e ecológica já não precisa de ser demonstrada.

A realização de uma auditoria à dívida pública efectuada por cidadãos ou sob controlo dos cidadãos, deveria, enfim, tornar possível, um verdadeiro debate democrático sobre a dívida pública. Este debate deveria permitir determinar que  parte da dívida os cidadãos consideram ilegítima. As primeiras avaliações aqui propostas pelo grupo de trabalho do Colectivo para uma auditoria cidadã pretendem constituir uma contribuição para este debate.

 

Participaram na elaboração deste relatório :

* Michel Husson (Conseil scientifique d’Attac, coordination),

* Pascal Franchet (CADTM),

* Robert Joumard (Attac),

* Evelyne Ngo (Solidaires Finances Publiques),

* Henri Sterdyniak (Economistes Atterrés),

* Patrick Saurin (Sindicato Sud BPCE)

Traduzido por Cristina Semblano para a IAC