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Perguntas para a Auditoria Cidadã à Divida

No passado dia 15 de Abril realizou-se no Clube Autárquico do Montijo um encontro intitulado da «Vilania à Cidadania», dedicado à apresentação e discussão do Relatório Preliminar da IAC, que contou com a participação, entre mais de seis dezenas de pessoas, de alunos de três escolas do ensino secundário. Alcídio Torres, dirigente do Clube Autárquico (e não vereador da CMM, como erradamente se referiu neste site), abriu a sessão colocando algumas questões muito interessantes. Eis alguns excertos da sua intervenção:

 

«O aumento da dívida pública foi originada não por despesas de carácter social mas por políticas absurdas, suicidárias e estúpidas da UE e do BCE.» Esta afirmação não foi produzida por um perigoso esquerdista de um qualquer partido da oposição, mas sim por um ex-comissário europeu.

 

Quem enriquece, afinal, com estas políticas suicidárias, absurdas e estúpidas que acabam por armadilhar a dívida pública?

O que se sabe, ainda que de forma superficial, é que o enriquecimento ilícito dos bancos privados decorre de enormes lucros obtidos devido à diferença entre, por um lado, as taxas de juro de mais de 4% que cobram aos Estados afetados e, por outro lado, a taxa de 1% que estes mesmos bancos obtêm de empréstimo junto do BCE (…)

 

Sendo a dívida pública, nos tempos que correm, um poço sem fundo, pergunta-se:Para onde vão todos esses fundos financeiros?... Para que servem?... Em que vão ser aplicados (ou «investidos»)?

Será verdade que todo esse dinheiro, que nos vai sendo emprestado e que nós vamos pagando, não vai ter uma qualquer outra aplicação que não seja voltar a ser emprestado, acumulando juros e «capital emprestado»?.

Se assim é, pergunta-se: À luz dos tratados internacionais, esta dívida que estamos a pagar e os encargos dela decorrentes, com custos dramáticos para a vida de milhões de portugueses, é legítima?

O que diz o artigo 1 dos Estatutos do FMI? Diz que o FMI, entre outros objetivos, deve «facilitar a expansão e o crescimento harmonioso do comércio internacional e contribuir assim para a instauração e a manutenção de níveis elevados de emprego e de rendimento real e para o desenvolvimento dos recursos produtivos de todos os Estados membros, objetos primários da política económica». (…)

Por outro lado, sabemos que grande parte da dívida pública portuguesa foi para financiar o sistema bancário.

 

Aqui coloca-se um outro problema de legitimidade, que obriga a formular uma outra pergunta: Este dinheiro canalizado pelo Estado para a Banca serviu verdadeiramente para financiar o sistema produtivo português e criar postos de trabalho?

A estatísticas falam por si: segundo o Banco de Portugal,  (...) somando o crédito concedido às empresas e aos particulares, constatamos que 57,8% do crédito era concedido a empresas da construção e imobiliárias e à habitação.

 

Outra mentira e manipulação da opinião pública prende-se com o argumento de que o memorando assinado com a troika e o próprio resgate a Portugal foi inevitável porque nós estávamos à beira da Banca Rota e sem dinheiro para pagar salários.

Vejam bem como é que o próprio Ministério das Finanças, de Vítor Gaspar, desmente, por completo este argumento.

Segundo o Ministério das Finanças, aquilo que o Estado arrecadou com receitas dos impostos e das contribuições dos portugueses em 2011 foi superior em 4.454 mil milhões de euros à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde); em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. Em 2013 prevê-se que esse excedente ultrapasse os seis mil milhões de euros.

Ou seja, em Portugal, o que os portugueses pagam em impostos e contribuições dá e ainda sobra para pagar os salários das Administrações públicas e as prestações sociais, incluindo a saúde.

 

Então, pergunta-se, para onde vai o dinheiro que os portugueses pagam em impostos e contribuições, se continuam a pedir dinheiro e dizem-nos que o mesmo é para pagar salários, pensões e prestações sociais?

Se escavarmos um pouco ou, utilizando outra expressão, esmiuçarmos um pouco mais a realidade dos factos, acabamos por descobrir o rasto do dinheiro.

Segundo o ex-presidente do INA, Luís Tavares, numa entrevista ao Sol em 21 dezembro de 2012, o Estado gastou em 2012 com aquisições (por ajuste direto) 22 mil milhões de euros, mais do que pagou em salários da administração pública, que rondou os 15 mil milhões.

Ao BPN já pagámos, ou vamos pagar, um valor estimado em 5,5 mil milhões de euros.

Ao  BCP pagámos 450 milhões de euros. Ao BANIF pagámos 1100 milhões. (…)

Em 2011 o Estado deu benefícios fiscais a 11 mil empresas abdicando de arrecadar 1065 mil milhões de euros de receita.

Os números do último relatório da Direção Geral do Tesouro e Finanças apontam para uma perda 2.600 milhões de euros nos Metros de Lisboa e Porto em instrumentos financeiros altamente especulativos e não obrigatórios para a contratação de empréstimos. (…)

 

Deixaria ao nosso convidado três pequenas perguntas finais:

Em nome de que interesses é que os portugueses estão a fazer os sacrifícios?

Sem esquecer que a dívida externa privada é maior que a dívida pública, qual a verdadeira importância de auditar a dívida pública portuguesa?

Em que fase está o processo de auditoria da dívida pública portuguesa e qual o objetivo final?