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Petição pela renegociação da dívida admitida em comissão parlamentar

Jornal Público, 5/2/2014, por Pedro Crisóstomo

 

A Comissão de Orçamento e Finanças admitiu nesta quarta-feira a petição pela renegociação urgente da dívida pública portuguesa, apresentada no Parlamento na semana passada pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã (IAC) à Dívida Pública com 6445 assinaturas.

O próximo passo será a audição, na Assembleia da República, dos peticionários, neste caso, representantes do movimento cívico. Como o processo foi admitido nesta quarta-feira, até à hora de publicação desta notícia não tinha sido agendada uma data com a IAC, segundo disse ao PÚBLICO Isabel Castro, membro do movimento de cidadãos e um dos cinco primeiros subscritores da petição.

A iniciativa propõe que os deputados se pronunciem a favor de um processo de renegociação que envolva todos os credores do Estado (privados e oficiais). O processo, defende-se nos documentos técnicos anexos à petição, dever ser abordado com “urgência” para que a abertura da renegociação parta do Estado português e não dos credores.

Os subscritores instam ainda o Parlamento a criar, dentro das suas competências, uma entidade que possa acompanhar uma auditoria à dívida, que permita o envolvimento dos cidadãos e a transparência do processo.

Como se refere na “nota de admissibilidade” da petição na comissão parlamentar, são apresentados três argumentos principais: que “a dívida não pode nem deve ser paga a todo o custo”, que “algumas reestruturações são necessárias e indispensáveis, [mas que] outras devem ser evitadas” e ainda que “o Estado português deve antecipar os riscos e obstáculos inerentes a um processo de renegociação de dívida, através de uma adequada preparação”.

Como a petição tem mais de 4000 assinaturas, será apreciada em plenário e obrigatoriamente publicada na íntegra em Diário da República. O texto agora admitido baixou à Comissão de Orçamento e Finança a 30 de Janeiro, ainda no dia em que os primeiros signatários foram recebidos no Parlamento para fazer chegar as assinaturas e documentação relacionada com o tema, a 30 de Janeiro.

Segundo a mesma nota da Comissão de Orçamento e Finanças, não foi encontrada nas bases de dados da actividade parlamentar qualquer petição ou iniciativa legislativa semelhante.

Os primeiros subscritores da iniciativa reuniram-se já com o grupo parlamentar do PS e do Bloco de Esquerda, no dia em que apresentaram a petição, e têm agendado para quinta-feira de manhã uma audição com o grupo parlamentar do CDS-PP. Por acertar estão ainda os encontros com o PSD, o PCP e Os Verdes, disse Isabel Castro, ex-deputada do PEV.