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Porque temos de renegociar já?

Considera-se habitualmente que a dívida pública é sustentável se se espera que o seu valor (em percentagem do PIB) comece, a médio prazo, a descer.

No memorando assinado entre a troika e Portugal, bem como nas sete revisões já concluídas do programa português, essa é uma conclusão inabalável. Por mais que o crescimento caia ou que os défices aumentem, é certo que as previsões levarão invariavelmente a dívida a começar a descer em 2 ou 3 anos.

O problema é que estas previsões são baseadas noutras estimativas das componentes que determinam a evolução da dívida pública. Entre estas, as principais são o crescimento do PIB, as taxas de juro e o défice público. Se estes dados não forem credíveis, então também o não será a previsão da evolução da dívida.

No caso português, os dados do governo e da Troika são muito pouco credíveis. Daí a convicção, expressada pela IAC no seu relatório preliminar, de que não será possível pagar esta dívida porque não é credível que ela entre nessa trajetória decrescente nos próximos anos.

Atente-se nas previsões para estas variáveis na sétima avaliação do programa, publicada pelo FMI.

O programa prevê que as taxas de juro nominais se mantenham em valores muito próximos dos mínimos atingidos pouco antes da crise internacional, quando as mais recentes emissões mostram que os mercados primários estão a exigir taxas substancialmente mais altas.

Também se prevê um decréscimo de apenas 2,3% do PIB em 2013, seguido já de um ligeiro aumento em 2013, ambos números pouco prováveis, na nossa perspetiva. Por outro lado, prevê-se um saldo orçamental primário (isto é, sem juros) positivo já em 2014 e com valores crescentes até aos 2,4% em 2016: isto implicará que novos cortes na despesa sejam acompanhados de aumentos na receita, o que é pouco provável dados os efeitos recessivos dos primeiros e a impossibilidade política de novos aumentos de impostos.

É por estas razões que a IAC afirma que a evolução da dívida não dá mostras de que esta venha a tornar-se sustentável e, se assim é, é preciso renegociá-la o quanto antes para travar os sacrifícios a que os portugueses têm sido sujeitos, sem qualquer previsão credível de evolução positiva nos próximos anos.

Por isso vale a pena assinar a Petição que exige que se preparem desde já as condições para uma renegociação em defesa dos direitos do povo português, com um corte efetivo e relevante nos montantes de dívida e juros.